DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Fica convocada a empresa abaixo relacionada para, no prazo de 02

(dois) dias uteis, contados a partir da data desta convocação, comparecer perante a Unidade Contratante, situada na Avenida Amador Bueno da Veiga, nº 450, Jardim Santa Clara, Taubaté - SP, para realizar a retirada da Nota de Empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico, por meio dos endereços eletrônicos (email) [email protected] e [email protected], sob pena de decadência do direito de contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021:

2026NE001663, 2026NE01664, 2026NE01665 e 2026NE01666: HARLEY MANUTENCAO E REPARACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES E COMERCIO DE PECAS EM GERais CNPJ Nº 23.931.125/0001-30

O não comparecimento do fornecedor para retirar a nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento dentro do prazo previsto acima importará na recusa à contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.

Extrato do Ajuste

Contratante: Divisão de Administração Processo SEI: 006.00393388/2026-60 dispensa sem disputa Código Único:20260462882

Descrição sucinta do item: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM CAMARA FRIA DO CR DE ATIBAIA/SP

CREDOR: AYOUB PEÇAS E MANUTENÇÕES LTDA CNPJ: 41.030.435/0001-66

Valor do Empenho: R$ 2.665,00 (dois mil seiscentos e sessenta e cinco reais)

Data da Celebração: 11/09/2026 Prazo de Vigência: 45 dias Programa de Trabalho: 14.421.3815.6139.0000 Nota de Empenho: 2026NE01660 Nº Contrato: 2026CT00248 Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023

Extrato do Ajuste Contratante: Divisão de Administração Processo SEI: 006.00393388/2026-60 dispensa sem disputa Código Único:20260462882

Descrição sucinta do item: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM CAMARA FRIA DO CR DE ATIBAIA/SP CREDOR: AYOUB PEÇAS E MANUTENÇÕES LTDA CNPJ: 41.030.435/0001-66

Valor do Empenho: R$ 1.210,00 (hum mil duzentos e dez reais) Data da Celebração: 11/09/2026 Prazo de Vigência: 45 dias Programa de Trabalho: 14.421.3815.6139.0000 Nota de Empenho: 2026NE01661 Nº Contrato: 2026CT00249

Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO DISPENSA Nº 83/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Contratante: Divisão de Administração Processo SEI: 006.00375132/2026-71 Código Único: 20260463418

Dispensa Eletrônica nº 83/2026

Notas de Empenho nº 2026NE01663, 2026NE01664, 2026NE01665 e 2026NE01666

Resumo do Objeto: Serviço de manutenção preventiva/corretiva e aquisição de peças para o ônibus oficial VW MASCARELO ROMA R3, placa GJZ-6221 patrimônio CVL-2163, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral

Identificação do Contratado: HARLEY MANUTENCAO E REPARACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES E COMERCIO DE PECAS EM GERAIS CNPJ: 23.931.125/0001-30 Modalidade: Dispensa com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021

Valor: R$ R$ 54.925,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e vinte e cinco reais) Identificação do Crédito Orçamentário: 14.421.3815.6139.0000 Natureza de Despesa: 339039 e 339030 Data da Celebração: 11/09/2026 Prazo de Vigência: 11/09/2026 a 15/10/2026 Nº Contrato: 2026CT00251, 2026CT00252, 2026CT00253 e 2026CT00254 Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023

Extrato de Ajuste Contratante: Divisão de Administração Processo SEI: 006.00363320/2026-56 Código Único: 20260455654 Pregão Eletrônico nº 129/2026 Descrição sucinta do item: Aquisição de Materiais Manutenção Credor: ROBERTO LEMOS VAZ COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ: 54.027.667/0001-07 Valor do Empenho: R$ 361,00 Data da Celebração: 09/09/2026 Prazo de Vigência: 45 dias Programa de Trabalho: 14.421.3815.6167.0000 Nota de Empenho: 2026NE01645 Nº Contrato: 2026CT00241

Extrato de Ajuste

Contratante: Divisão de Administração Processo SEI: 006.00363320/2026-56 Código Único: 20260455654 Pregão Eletrônico nº 129/2026

Descrição sucinta do item: Aquisição de Materiais Manutenção Credor: ROBERTO LEMOS VAZ COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ: 54.027.667/0001-07 Valor do Empenho: R$ 361,00 Data da Celebração: 09/09/2026 Prazo de Vigência: 45 dias Programa de Trabalho: 14.421.3815.6167.0000 Nota de Empenho: 2026NE01645 Nº Contrato: 2026CT00241

Extrato de Ajuste

Contratante: Divisão de Administração Processo SEI: 006.00363320/2026-56 Código Único: 20260455654 Pregão Eletrônico nº 129/2026 Descrição sucinta do item: Aquisição de Materiais Manutenção Credor: TELAFER COMERCIO DE TELAS E FERRAGENS LTDA CNPJ: 34.498.141/0001-06 Valor do Empenho: R$ 6.800,00 Data da Celebração: 09/09/2026 Prazo de Vigência: 45 dias Programa de Trabalho: 14.421.3815.6139.0000 Nota de Empenho: 2026NE01642 Nº Contrato: 2026CT00238

Fica convocada a empresa abaixo relacionada para, no prazo de 01 (um) dia útil, contado a partir da data desta convocação, comparecer perante a Unidade Contratante, situada na Avenida Amador Bueno da Veiga, nº 450, Jardim Santa Clara, Taubaté-SP, para realizar a retirada da Nota de Empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico, através do e-mail finanç[email protected], sob pena de decadência do direito de contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021:

O não comparecimento do fornecedor para retirar a Nota de Empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento dentro do prazo previsto acima importará na recusa à contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis".

No uso da competência a mim atribuída pelo Decreto nº 69.228, de 23-12-2024 e Resolução SAP nº 128, de 26-12-2024, DISPENSO a licitação, com fulcro no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo ser processada SEM DISPUTA, tendo por objeto a contratação de serviço de manutenção preventiva/corretiva e aquisição de peças para o ônibus oficial VW MASCARELO ROMA R3, placa GJZ-6221 patrimônio CVL-2163, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, AUTORIZO a presente despesa no valor total de R$ 54.925,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e vinte e cinco reais), onerando as naturezas de despesa 339039 e 339030, do PTRES SERV. ATENÇÃO CUSTÓDIA PPL., do Programa de Trabalho 14.421.3815.6139.0000, bem como a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa HARLEY MANUTENCAO E REPARACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES E COMERCIO DE PECAS EM GERAIS, inscrita sob CNPJ: 23.931.125/0001-30, tendo como razão de escolha do fornecedor a vantajosidade para a Administração, o menor valor apresentado nos orçamentos coletados.

COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01209696392026

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 006.00391158/2026-66

Objeto: Aquisição de manteriais diversos para a manutenção do Complexo Penal de Tremembé

Total de Itens Licitados: 43 (quarenta e três).

Valor total da licitação: Conteúdo Sigiloso. O caráter sigiloso da pesquisa de preços, bem como o momento de sua divulgação visa atender a orientação contida no Parecer GPG n.º 107/2010.

Disponibilidade do edital: 14/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rodovia Amador Bueno da Veiga, KM 140, Retiro Feliz, Tremembé/SP; e

Link do PNCP: <https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1>

Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP Anexo(s): 7.0-EDITAL380144_000036_2026 para publicação SEI.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta n.º 109/2026 UASG 380144 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Modalidade: Dispensa Direta. Nº Processo: 006.00376179/2026-51

Objeto: Serviço para manutenção corretiva de equipamento Portais de Raio X - MPCI - PF2 Tremembé, Patrimônios nº 10632 e 10136, em favor da empresa ARMANDO CELEDONIO DE SOUSA, CNPJ: 29.996.084/0001-47. Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: R$ 6.060,00 (seis mil e sessenta reais) Endereço: Rodovia Amador Bueno da Veiga KM 140; e Link do

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5772

O Complexo Penal de Tremembé, em atendimento à Lei nº 14.591/2011 e ao Decreto Estadual nº 60.055/2014 e às alterações do Decreto Estadual nº 63.278, de 19 de março de 2018, torna público o edital de Chamada Pública nº 02/2026, Processo SEI nº 006.00403392/2026-43 e Código Único nº 20260462864, visando ao credenciamento de Agricultores Familiares para atendimento ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, para aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros e Leite de Vaca do Tipo UHT, para o período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2026, por inexigibilidade de licitação, artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para esta unidade prisional.

A sessão se dará no dia 28/09/2026, às 09h:00, na Rodovia Amador Bueno da Veiga, KM 140, Retiro Feliz, Tremembé/SP.

O edital poderá ser adquirido no endereço supracitado ou pelos sites www.itesp.sp.gov.br e www.sap.sp.gov.br.

Os envelopes de propostas poderão ser encaminhados para esta unidade a partir de 14/09/2026 até 27/09/2026, das 08h:00 até às 17h:00, e no dia 28/09/2026 até às 08h59.

Melhores informações poderão ser obtidas através dos telefones (12) 3602-1995, Ramal 216, e (12) 3602-2002.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES

Diante aos elementos encartados aos autos, e considerando a competência a mim atribuída pelo Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, detalhadas através da Resolução SAP nº 129, de 27 de dezembro de 2024 e Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024:

DISPENSO a licitação, com fulcro no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo ser processada SEM DISPUTA, tendo por objeto a aquisição de aquecedores elétricos e resistências;

AUTORIZO a presente despesa no valor total de R$ 10.191,60 (Dez mil, cento e noventa e um reais e sessenta centavos) onerando a natureza de despesa 339030, do PTRES 380328 - Prv. Serviços Necessidades Materiais Básicas, do Programa de Trabalho 14.421.3815.6579.0000;

AUTORIZO a emissão de notas de empenho em favor da empresa F.A. COMERCIAL LTDA, inscrita sob o CNPJ: 30.690.006/0001-07, tendo como razão de escolha do fornecedor a vantajosidade para a Administração, o menor valor apresentado nos orçamentos coletados.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026-CDPSJCAMPOS, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL, através do PPAIS - 3º quadrimestre de 2026. Ao nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h00, na Seção de Administração do Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, sito na Estrada Municipal Ubirajara de Oliveira Pinto nº 800, bairro Putim, São José dos Campos-SP, CEP: 12228-902, os membros da Comissão de Avaliação e Credenciamento da Chamada Pública nº 02/2026-CDPSJCAMPOS, instituída pela Portaria nº 01, de 25 de março de 2026, Sra. Daniela Lazari Ricardo da Silva Tavares, Sr. Alessandro Nunes Lima, reuniram-se, sob a presidência do primeiro, para a realização da sessão pública de abertura da Chamada Pública em comento, cujo valor da contratação foi estimado em R$ 97.588,80 (noventa e sete mil e quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).

A presente Chamada Pública teve sua publicação divulgada por meio do site da Fundação Instituto de Terras – ITESP, 28/08/2026, bem como Portal Nacional de Contratações Públicas, 31/08/2026. Foi declarado o encerramento para entrega da documentação completa, composta pela habilitação jurídica e pela proposta de venda, às 09h00. Após o encerramento do prazo, a Comissão verificou que foram apresentados 02 (dois) envelopes. Não houve comparecimento dos agricultores na presente sessão pública. Os envelopes foram rubricados pelos membros da Comissão e os documentos foram devidamente digitalizados e examinados, sendo realizada consulta para verificar a autenticidade/validade das Declarações de Conformidade ao PPAIS (DCONP) e das provas de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), bem como consultados os documentos indicados no subitem 1.5 e no item 5 do Edital, além do limite individual de venda dos agricultores por CPF. Abaixo, a relação de agricultores familiares e os itens para os quais apresentaram proposta: COOPERATIV AGRICULTOR FAMILIAR CPF ITEM A 172.564.408LEIT FERNANDO FERRAZ SERRAMAR 80 E CELIA LOBO DOS SANTOS DE LEIT 466.963.958-73 COMEVAP OLIVEIRA E Desta feita, foram apresentados os seguintes números de propostas: item 01 – leite: 2 (duas). Levando-se em conta o número de propostas o item 01, bem como as culturas exploradas e o limite individual de venda

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