DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

59/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

dos agricultores, previsto no §2º do artigo 4º da Lei nº 14.591/2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 68.734/2024, a quantidade dos itens foi dividida de maneira a dar atendimento equânime aos credenciados, conforme resultado especificado abaixo:

A presente sessão pública credenciou o total de 02 (dois) agricultores, sendo: 01 (um) agricultor representado pela Cooperativa Agroindustrial SERRAMAR; 01 (um) agricultor representado pela Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba (COMEVAP), num valor total de R$ 97.588,80 (noventa e sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). Atendendo às exigências do Edital, a classificação final será divulgada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, abrindo-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos membros da Comissão de Avaliação e Credenciamento. A sessão foi iniciada em 09 de setembro de 2026 e, após as análises e deliberações necessárias, foi finalizada em 09 de setembro de 2026.

Presidente da Comissão

Membro da Comissão

Subscritor do Edital

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR FELIX NOBRE DE CAMPOS - TAUBATÉ

ATA DA REUNIÃO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO PPAIS

ATA DA REUNIÃO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES, REFERENTE À CHAMADA PÚBLICA Nº. 2/2026, PROCESSO SEI Nº. 006.00371829/2026-72, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL, DA AGRICULTURA FAMILIAR ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Às dez horas do dia nove do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, na sala da Seção de Administração, reuniu-se a Comissão de Avaliação e Credenciamento designada pela Portaria CDPT/CD nº 0119053589, de 25/08/2026, publicada no DOESP 16/08/2026, em sessão pública destinada à avaliação de documentos de habilitação e propostas para credenciamento de Agricultores Familiares, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 2/2026, do Processo SEI nº 006.00371829/2026-72, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL, DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA PAULISTA DE AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL - PPAIS.

Verificou-se terem entregues direto à Comissão da documentação de habilitação e propostas, os seguintes Agricultores Familiares: Envelope 01, recebido em 04/09/2026:

Representados pela Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba, CNPJ: 46.632.451/0001-42

1 – Ana Paula dos Santos, CPF nº 226.657.408-69;

2 – Cesar Augusto de Oliveira Faria, CPF nº 223.678.398-16; Envelope 02, recebido em 03/09/2026:

Representados pela Cooperativa Agroindustrial Serramar, CNPJ: 48.541.510/0004-45;

1 – Luiz Carlos da Fonseca, CPF nº 310.408.918-37;

• 2 – Lucas Siqueira Leite Cassinha, CPF nº 489.281.028-20;

Não houve comparecimento dos agricultores na presente sessão pública. Os envelopes foram rubricados pelos membros da Comissão e os documentos foram devidamente digitalizados e examinados, sendo realizada consulta para verificar a autenticidade/validade das Declarações de Conformidade ao PPAIS (DCONP) e das provas de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), bem como consultados das Cooperativas, os documentos indicados no item 5 do Edital, além do limite individual de venda dos agricultores por CPF, assim, foram considerados habilitados todos os Agricultores anteriormente citados. Levando-se em conta o número de propostas para o item 01, bem como as culturas exploradas e o limite individual de venda dos agricultores, previsto no §2º do artigo 4º da Lei nº 14.591/2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 68.734/2024, a quantidade dos itens foi dividida de maneira a dar atendimento equânime dos credenciados (nos termos

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Referente a aquisição de gêneros alimentícios do tipo perecíveis, leite pasteurizado integral, através do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, por meio do credenciamento, por inexigibilidade de licitação, com base nos artigos 74, inciso IV, c/c 79, inciso III e §, único, todos da Lei federal nº 14.133/2021.

do item V, subitem 2, do Edital de Chamada Pública), ficando assim dividido:

PENITENCIÁRIA FEMININA STA MARIA EUFRÁSIA PELLETIER - TREMEMBÉ

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO – PREGÃO Nº 90017/2026 Extrato Nota de Empenho 2026NE00569

Contratante: Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé

Processo SEI nº 006.00362531/2026-71 Código Único: 20260455352 Pregão Eletrônico nº 90017/2026

Nota de Empenho nº 2026NE00569

Resumo do Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios tipo estocáveis Identificação do Contratado: LELLO Distribuidora Ltda CNPJ: 68.744.412/0001-70 Modalidade: Pregão Eletrônico com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021

Valor: R$ 8.546,00 Identificação do Crédito Orçamentário: 14421381565790000 Natureza de Despesa: 33903010 Data da Assinatura do Empenho: 11/09/2026 Data de início da vigência: a partir de 11/09/2026 Prazo de Vigência: 11/09/2026 a 31/12/2026 Parecer Referencial NLC nº 1/2025.

A presente sessão pública credenciou o total de quatro agricultores, sendo dois agricultores representados pela Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba (COMEVAP) e dois pela Cooperativa Agroindustrial Serramar, num valor total de cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e trinta e um reais. Atendendo às exigências do Edital, a classificação final será divulgada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, abrindo-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos membros da Comissão de Avaliação e Credenciamento, e, após as análises e deliberações necessárias, foi finalizada em nove de setembro do ano de dois mil e

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO – PREGÃO Nº 90017/2026 Extrato Nota de Empenho 2026NE00549

Contratante: Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé

Processo SEI nº 006.00362531/2026-71

vinte e seis.

Código Único: 20260455352

Pregão Eletrônico nº 90017/2026

Presidente da Comissão

Nota de Empenho nº 2026NE00549

Resumo do Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios tipo estocáveis Identificação do Contratado: A. K. Theodoro Grillo CNPJ: 54.993.581/0001-39

Membro da Comissão Gustavo Testa Fernandes Subscritor do Edital

Modalidade: Pregão Eletrônico com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021

Valor: R$ 6.397,76

Identificação do Crédito Orçamentário: 14421381565790000 Natureza de Despesa: 33903010

Diante de todos os atos e documentos autuados, e face à competência a mim atribuída Na qualidade de Chefe de Departamento do Estabelecimento Penal, CDP “Dr. Felix Nobre de Campos” de Taubaté, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, detalhadas através da Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024 e Resolução SAP nº 129, de 27 de dezembro de 2024, RECONHEÇO E AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA, nos termos do Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto 8.304/2024, visando a Contratação de serviços, para conserto do carregador/flutuador 24 Vcc das baterias da Estação de Tratamento de Água (ETA), e a emissão de empenho em favor da empresa MEDWAT – COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita sob CNPJ: 59.551.663/0001-47 no valor total de R$ 2.747,00 (Dois mil, setecentos e quarenta e sete reais).

Data da Assinatura do Empenho: 04/09/2026 Data de início da vigência: a partir de 11/09/2026 Prazo de Vigência: 11/09/2026 a 31/12/2026 Parecer Referencial NLC nº 1/2025.

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO – PREGÃO Nº 90017/2026 Extrato Nota de Empenho 2026NE00548

Contratante: Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé

Processo SEI nº 006.00362531/2026-71 Código Único: 20260455352 Pregão Eletrônico nº 90017/2026

Nota de Empenho nº 2026NE00548

Na qualidade de Chefe de Departamento do Estabelecimento Penal, CDP “Dr. Felix Nobre de Campos” de Taubaté, no uso da competência a mim conferida pelo Decreto nº 69.228/2024, alterado pelo Decreto nº 69.306/2025, pela Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024 e

Resumo do Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios tipo estocáveis Identificação do Contratado: Safralog Ltda CNPJ: 55.670.139/0001-34

Modalidade: Pregão Eletrônico com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021

pelos artigos 3°, parágrafo único e 7º, inciso I, do Decreto Estadual n° 47.297/2002, RECONHEÇO E AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO:

Valor: R$ 26.250,50 Identificação do Crédito Orçamentário: 14421381565790000 Natureza de Despesa: 33903010

Em favor da ANA PAULA DOS SANTOS (Agricultor Familiar), CPF nº 226.xxx.xxx-69, e, CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FARIA (Agricultor Familiar), CPF nº 223.xxx.xxx-16, representado por COOPERATIVA DE LACTICÍNIOS DO MÉDIO VALE DO PARAÍBA, CNPJ: 46.632.451/0001-42, no valor total de R$ 72.715,50 (setenta e dois mil setecentos e quinze reais e cinquenta centavo) onde cada contratada receberá o valor total de R$ 36.357,75 (trinta e seis mil trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos).

Data da Assinatura do Empenho: 04/09/2026

Data de início da vigência: a partir de 08/09/2026 Prazo de Vigência: 08/09/2026 a 31/12/2026 Parecer Referencial NLC nº 1/2025.

Referente a aquisição de gêneros alimentícios do tipo perecíveis, leite pasteurizado integral, através do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, por meio do credenciamento, por inexigibilidade de licitação, com base nos artigos 74, inciso IV, c/c 79, inciso III e §, único, todos da Lei federal nº 14.133/2021.

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO – PREGÃO Nº 90017/2026 Extrato Nota de Empenho 2026NE00547

Contratante: Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé

Processo SEI nº 006.00362531/2026-71 Código Único: 20260455352 Pregão Eletrônico nº 90017/2026

Nota de Empenho nº 2026NE00547

Na qualidade de Chefe de Departamento do Estabelecimento Penal, CDP “Dr. Felix Nobre de Campos” de Taubaté, no uso da competência a mim conferida pelo Decreto nº 69.228/2024, alterado pelo Decreto nº

Resumo do Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios tipo estocáveis Identificação do Contratado: Global Comércio de Artigos em Geral Ltda CNPJ: 57.812.230/0001-72

69.306/2025, pela Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024 e

Modalidade: Pregão Eletrônico com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021

pelos artigos 3°, parágrafo único e 7º, inciso I, do Decreto Estadual n°

47.297/2002, RECONHEÇO E AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO:

Valor: R$ 4.827,35

Identificação do Crédito Orçamentário: 14421381565790000 Natureza de Despesa: 33903010

Em favor da LUIZ CARLOS DA FONSECA (Agricultor Familiar), CPF nº 310.xxx.xxx-37, e, LUCAS SIQUEIRA LEITE CASSINHA (Agricultor Familiar), CPF nº 489.xxx.xxx-20, representado por COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR, CNPJ: 48.541.510/0004-45, no valor total de R$ 72.715,50 (setenta e dois mil setecentos e quinze reais e cinquenta centavo) onde cada contratada receberá o valor total de R$ 36.357,75 (trinta e seis mil trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos).

Data da Assinatura do Empenho: 04/09/2026

Data de início da vigência: a partir de 11/09/2026 Prazo de Vigência: 11/09/2026 a 31/12/2026 Parecer Referencial NLC nº 1/2025.

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