DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

AUTORIZANDO a Mariana Fontes do Amaral, RG 35953743-1, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau B, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, referente ao período aquisitivo de 19-06-17 a 17-06-22, restando o saldo de 30 (trinta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

AUTORIZANDO a Juliana Ungefehr, RG 33593922-3, Oficial Administrativo, Referência 3, Grau C, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, referente ao período aquisitivo de 20-06-12 a 18-06-17, restando o saldo de 30 (trinta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

AUTORIZANDO a José Maria Couto da Silva Júnior, RG 1437058/DF, Oficial Administrativo, Referência 3, Grau B, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, referente ao período aquisitivo de 18-07-17 a 16-07-22, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência RETIFICA, a Resolução de 13, publicada em 14 de agosto de 2026, em que designou servidores para substituir durante os impedimentos legais e temporários da Chefe de Setor, do Setor de Apoio Administrativo, da Subsecretaria de Controle Interno e Segurança, na parte:

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos e da análise do conjunto probatório que os compõem e, considerando o Relatório Final PPD n.º 592/2026, elaborado pela d. Procuradora do Estado, fls. 254/260 verso, aprovado pelo d. Procurador do Estado Chefe da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares à fl. 261, bem como a manifestação da Coordenadoria de Controle Interno e Correição, fls. 262/272, cujas razões adoto como motivação para decidir, JULGO PROCEDENTES as imputações formuladas na Portaria Inaugural e, em consequência, APLICO a penalidade de SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS, convertida em multa, ao servidor LÍCIO JOSÉ DE MORAES, RG. N.º 30.194.455-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível VI, (Policial Penal – Lei Complementar n.º 1.416/2024), do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Ribeirão Preto, subordinada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por violação aos deveres contidos no artigo 241, incisos II, III, IX e XIII, da Lei n.º 10.261/68 e suas alterações, nos termos dos artigos 251, inciso II, 252 e 254, § 2º, da referida Lei Estadual. Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório pelo período de 30 (trinta) dias, no horário compreendido das 09h00 às 17h00, podendo ser previamente agendado dia e hora pelo e- mail: [email protected]. (Processo SPDOC/SAP N.º

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, em especial o Parecer CJ/SAP n.º 267/2026, da d. Consultoria Jurídica da Pasta, o qual acolho integralmente, adotando suas razões como motivação para decidir, nos termos do artigo 312, § 3º, da Lei n.º 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar n.º 942/2003, CONHEÇO DO RECURSO interposto pelo interessado ROGÉRIO PRADO ANTUNES, R.G. n.º 30.856.698-1, para no mérito, MANTER A DECISÃO DE DEMISSÃO, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de março de 2026, pelos seus próprios fundamentos, uma vez que restou caracterizada na conduta do recorrente, a violação aos deveres funcionais previstos no artigo 241, incisos XIII e XIV, da Lei n.º 10.261/68, bem como no artigo 2º do Código de ética da Administração Pública Estadual, com fundamento nos artigos 251, inciso IV e 256, inciso II, ambos da Lei n.º 10.261/68 e suas alterações. Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 314, da Lei n.º 10.261/1968. Intime-se. (Processo SEI n.º 006.00144063/2026-55 - Ref. ao Processo SPDOC/SAP n.º 3446623/2019 – Advogados: Dr. Thales Ferri Schoedl - OAB/SP 196.377; Dr. Elói Alves do Nascimento – OAB/SP 473.217).

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Diretor-Geral Polícia Penal do Estado de São Paulo e o Parecer n.º 30/2026, da d. Consultoria Jurídica, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por PAULO SÉRGIO CÂNDIDO, RG nº 27.867.579-7, Policial Penal V-A, do Quadro da Pasta, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório pelo período de 30 (trinta) dias, no horário compreendido das 09h00 às 17h00, podendo ser previamente agendado dia e hora pelo e-mail [email protected]. (Processo SEI N.º 006.00279235/2025-20 – Advogados: Dr. Ricardo Cristiano Massola, OAB/SP n.º 272.743 e Dra. Caroline de Oliveira Rubio, OAB/SP n° 272.743).

À vista do contido na Portaria CEPRVALI n.º 154/2026, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Jonas Gabriel de Carvalho Freitas, RG. 48.556.300-9, Policial Penal de Nível II, classificado no Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, vinculado à referida Coordenadoria, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória "ASP Charles Demitre Teixeira", de Praia Grande.Nº do Processo: 006.00202427/2026-29

À vista do contido na Portaria CEPRVALI n.º 154/2026, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Mironil Roman Figueira, RG. 19.487.918-5, Policial Penal de Nível III, classificado na Penitenciária II de Potim do Complexo Penal de Potim, vinculada à referida Coordenadoria, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 22, 23, 24, 25, 28, 29 e 30 de setembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória "ASP Charles Demitre Teixeira", de Praia Grande.Nº do Processo: 006.00202427/2026-29

À vista do contido na Portaria CEPRVALI n.º 154/2026, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Luiz Vezaro Júnior, RG. 32.480.253-5, Policial Penal de Nível VI, classificado na Penitenciária "AEVP Jair Guimarães de Lima" do Complexo Penal de Potim, vinculada à referida Coordenadoria, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, no dia 30 de setembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória "ASP Charles Demitre Teixeira", de Praia Grande.Nº do Processo: 006.00202427/2026-29

À vista do contido na Portaria CEPRVALI n.º 154/2026, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Thiago Zanfolin, RG. 29.354.101-2, Policial Penal de Nível III, classificado Penitenciária II de Potim, do Complexo Penal de Potim, vinculado à referida Coordenadoria, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 24, 25, 28, 29 e 30 de setembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória "ASP Charles Demitre Teixeira", de Praia Grande.Nº do Processo: 006.00202427/2026-29 À vista do contido no Processo SEI 006.00397336/2026-62, oriundo do Complexo Penal de Presidente Prudente, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor CICERO JUNIOR DA SILVA, RG. 26.881.616-5, Policial Penal de Nível VII, classificado na Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura", de Presidente Prudente, unidade integrante do referido Complexo Penal, vinculado à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 25, 28, 29 e 30 de setembro de 2026, com objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, localizada na cidade de São Paulo. À vista do contido no Processo SEI 006.00387231/2026-03, oriundo da Penitenciária de Pracinha e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor José Wilson Caitano de Souza, RG. 29.978.603-1, Policial Penal de Nível VI, classificado na Penitenciária de Pracinha, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24 e 25 de setembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, localizada na cidade de São Paulo.

À vista do contido no Processo SEI 006.00351337/2026-61, oriundo da Penitenciária de Osvaldo Cruz, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Odair José Mine, RG. 25.575.410-3, Policial Penal de Nível V, classificado na referida unidade prisional, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25 e 28 de setembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, localizada na cidade de São Paulo.

À vista do contido na Portaria Conjunta n.° 011/2026, publicada no DOE de 01/09/2026, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, convocando em caráter excepcional e de missão, os servidores relacionados na citada Portaria, para prestarem serviços nas seguintes unidades: Penitenciária "Dr. Paulo Luciano Campos" de Avaré, Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi", de

Bauru, Centro de Progressão Penitenciária III “Prof. Noé Azevedo”, de Bauru, Penitenciária “Nilton Silva”, do Complexo Penal de Franco da Rocha, Penitenciária "José Luiz Mansur", do Complexo Penal de Marília, Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, e Estabelecimento Penal de Riversul, no mês de setembro de 2026, AUTORIZO, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, aos servidores ali constantes, o percebimento de diárias até o valor de 1 (uma) vez de suas retribuições mensais.Nº do Processo: 006.00094984/2025-89

À vista do contido no Processo SEI 006.00391092/2026-12, oriundo do Complexo Penal de Presidente Bernardes, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Marco Antonio de Santana, RG. 20.949.654-X, Assistente Técnico III, classificado na Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara", de Presidente Bernardes, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, e 28 de setembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, localizada na cidade de São Paulo. À vista do contido no Processo SEI 006.00389685/2026-19, oriundo da Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado", de Votorantim, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, a servidora Gisele Pereira, RG. 32.670.680-X, Policial Penal de Nível VI, classificada na referida unidade, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 24, 25, 28, 29 e 30 de setembro de 2026, com objetivo de participar do Curso de Comunicação Social, promovido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, a ser realizado na cidade de São Paulo.

À vista do contido na Portaria n.º 36/2026, publicada no DOE de 03/09/2026, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor André Luiz da Silva Peniche, RG. 45.223.9023, policial penal, classificado na Penitenciária I de Capela do Alto, vinculada à referida Coordenadoria, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 17 e 18 de setembro de 2026, com objetivo de prestar serviços na Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto", de Piracicaba, nos dias 21, 22, 23, 24 e 25 de setembro de 2026, no Centro de Ressocialização de Itapetininga e nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2026, no Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz.Nº do Processo: 006.00405498/2026-81

À vista do contido no Processo SEI 006.00391663/2026-19, oriundo do Complexo Penal de Lavínia, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Jezeel Queiroz dos Santos, RG. 41.035.948-8, Policial Penal de Nível I, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Claudio Chaves do Nascimento", de Lavínia, vinculado à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 14, 15, 16, 17, 18 e 21 de setembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, localizada na cidade de São Paulo. À vista do contido no Processo SEI 006.00390231/2026-82, do Complexo Penal de Presidente Bernardes, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Isaias Pereira da Silva, RG. 18.979.451-3, Policial Penal de Nível VII, classificado na Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara", de Presidente Bernardes, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29 e 30 de setembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria da Região Metropolitana de São Paulo, localizada na cidade de São Paulo. À vista do contido no Processo SEI 006.00391308/2026-31, oriundo do Complexo Penal de Presidente Bernardes, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Rodrigo Lopes da Silva, RG. 26.657.885-8, Policial Penal de Nível VI, classificado na Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara", de Presidente Bernardes, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24 e 25 de setembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, localizada na cidade de São Paulo. À vista do contido na Portaria n.º 36B/2026, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Alexandre Félix de Lima, RG. 23.083.785-2, Oficial Operacional,

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