DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo classificado no Centro de Detenção Provisória "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues", de Americana, vinculado à referida Coordenadoria, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23 e 24 de setembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços no Complexo Penal de Itapetininga e no Centro de Ressocialização de Itapetininga, localizados na cidade de Itapetininga.Nº do Processo: 006.00403374/2026-61

À vista do contido na Portaria n.º 036/2026, publicada no DOE de 03/09/2026, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Julio Cesar Figueiredo Gandin, RG. 23.965.904-1, policial penal, classificado na Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias", de Itapetininga, vinculada à referida Coordenadoria, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, no dia 18 de setembro de 2026, com objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues”, de Americana, nos dias 21, 22, 23, 24 e 25 de setembro de 2026, na Penitenciária Feminina de Campinas e nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2026, na Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto", de Piracicaba. Nº do Processo: 006.00404244/2026-46

À vista do contido na Portaria n.º 36, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, publicada no DOE de 03 de setembro de 2026, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Marcos Roberto Rodrigues, RG. 22.656.8817, Policial Penal de Nível VII, classificado na Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias", de Itapetininga, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 21, 22, 23, 24 e 25 de setembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços na Penitenciária Feminina de Campinas, localizada na cidade de Campinas, e nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2026, para prestar serviços na Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto", de Piracicaba, localizada na cidade de Piracicaba. Nº do Processo: 006.00405065/2026-26

À vista do contido na Portaria n.º 036/2026, publicada no DOE de 31 de agosto de 2026, e da Informação da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado e da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Reginaldo Lima Jovino, RG. 29.343.428-1, Policial Penal de Nível V, classificado na Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira”, de Flórida Paulista, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 21, 22, 23, 24 e 25 de setembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, localizada na cidade de São Paulo, bem como nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2026, para prestar serviços no Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa", do Complexo Penal de Presidente Bernardes, localizado na cidade de Presidente Bernardes.Nº do Processo: 006.00403530/2026-94

À vista do contido na Portaria n.º 36, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, publicada no DOE de 03 de setembro de 2026, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Anderson Carron Ferreira, RG. 40.291.514-8, Policial Penal de Nível IV, classificado na Penitenciária I de Capela do Alto, vinculada à referida Coordenadoria, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24 e 25 de setembro de 2026, com objetivo de prestar serviços no Centro de Ressocialização de Itapetininga, localizado na cidade de Itapetininga, e nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2026, para prestar serviços no Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, localizada na cidade de Porto Feliz.Nº do Processo: 006.00405324/2026-19 À vista do contido no Processo SEI 006.00390688/2026-97, do Complexo Penal de Presidente Bernardes, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Vinicius Fernandes Soares, RG. 47.682.924-0, Policial Penal de Nível III, classificado na Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara", de Presidente Bernardes, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 29 e 30 de setembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, localizada na cidade de São Paulo.

À vista do contido no Processo SEI 006.00390730/2026-70, do Complexo Penal de Presidente Bernardes, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Luciano de Lima Rosa, RG. 27.146.664-9, Policial Penal de Nível VII, classificado na Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara", de Presidente Bernardes, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, no dia 30 de

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 21, 22, 23, 24 e 25 de setembro de 2026, com o objetivo de para prestar serviços na Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto", de Piracicaba, localizada na cidade de Piracicaba, e para prestar serviços no Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, localizada na cidade de Porto Feliz, nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2026 .Nº do Processo: 006.00405763/2026-21

setembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, localizada na cidade de São Paulo.

À vista do contido no Processo SEI 006.00390789/2026-68, oriundo do Complexo Penal de Presidente Bernardes, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor CLAYTON OLIVEIRA DE SOUZA, RG. 43.092.172-X, Policial Penal de Nível V, classificado na Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28 e 29 de setembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, localizada na cidade de São Paulo.

À vista do contido no Processo SEI 006.00394090/2026-77, oriundo da Penitenciária de Florínea, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Luis Roberto Candido Junior, RG. 29.425.423-7, Policial Penal de Nível V, classificado na referida unidade prisional, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28 e 29 de setembro de 2026, com o objetivo de para prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, localizada na cidade de São Paulo.

À vista do contido no Processo SEI 006.00397102/2026-15, oriundo da Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Rodrigo Tavares Ferraz, RG. 23.253.653-3, Policial Penal de Nível VI, classificado na referida unidade, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28 a 30 de setembro de 2026, com objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, localizada na cidade de São Paulo.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA, a pedido, o indicado no Anexo que integra esta Resolução, do cargo em comissão CCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

À vista do contido na Portaria n.º 36/2026, publicada no DOE de 03/09/2026, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Edcarlos Santos Carvalho, RG. 23.786.457-5, Policial Penal de Nível VII, classificado na Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto", de Sorocaba, vinculada à referida Coordenadoria, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, no dia 18 de setembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana, localizado na cidade de Americana, nos dias 21 a 25 de setembro de 2026, prestará serviços na Penitenciária Feminina de Campinas, localizada na cidade de Campinas, e nos dias 28 a 30 de setembro de 2026, prestará serviços na Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba, localizada na cidade de Piracicaba.Nº do Processo: 006.00404144/2026-10 À vista do contido no Processo SEI 006.00399473/2026-31, do Centro de Detenção Provisória "Dr. Calixto Antônio", de São Bernardo do Campo, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Denis Jorge de Andrade Alves, RG. 34.391.786-5, Policial Penal de Nível II, classificado na referida unidade, vinculado à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29 e 30 de setembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, localizada na cidade de São Paulo.

Indicado para exoneração do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA, a pedido e a partir de 9 de agosto de 2026, o indicado no Anexo que integra esta Resolução, do cargo em comissão CCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Indicado para exoneração do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

À vista do contido na Portaria n.º 36/2026, publicada no DOE de 03/09/2026, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Claudiomar dos Santos Rocha, RG. 41.036.484-8, Policial Penal de Nível V, classificado no Centro de Detenção Provisória "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues", de Americana, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 22, 23, 24, 25, 28, 29 e 30 de setembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços no Centro de Ressocialização de Itapetininga, localizado na cidade de Itapetininga.Nº do Processo: 006.00403911/2026-73

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 11-9-2026 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA, a pedido e partir de 13 de julho de 2026, a indicada no Anexo que integra esta Resolução, do cargo em comissão CCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

À vista do contido na Portaria n.º 036/2026, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, publicada no DOE de 31 de agosto de 2026, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Odair de Lima, RG. 42.065.328-4, Policial Penal de Nível II, classificado na Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos”, de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, no dia 30 de setembro de 2026, com o objetivo de para prestar serviços no Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa”, do Complexo Penal de Presidente Bernardes, localizado na cidade de Presidente Bernardes.Nº do Processo: 006.00395828/2026-13

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

À vista do contido na Portaria n.º 36, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, publicada no DOE de 03 de setembro de 2026, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Adão Aparecido Souza Rolim, RG. 26.506.378-4, Policial Penal de Nível IV, classificado na Penitenciária de Mairinque, vinculada à referida Coordenadoria, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o

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