DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

19/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo SEÇÃO DE PESSOAL

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36 do Decreto nº 52.833, de 24 de março 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência a mim atribuída por meio da Resolução SAP nº 34, de 07 publicada em 08 de julho 2026, RATIFICO a Validação de Tempo de Contribuição - VTC, para fins de Abono de Permanência, em nome do(s) servidor(es) a seguir:

FERNANDO RAMIREZ TEIXEIRA - RG.24.201.208-5

Portaria do Chefe, de 09/09/2026 Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 3º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Paula Bernadete Chinellato Sagrado Kawaminami, RG. 339267999, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 23/08/2026.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Paula Bernadete Chinellato Sagrado Kawaminami, RG. 339267999, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, referente ao período aquisitivo de 14/08/2021 a 12/08/2026 - Certidão nº 013/2026 - PULP 167/2016.

COMPLEXO PENAL DE CAMPINAS/HORTOLÂNDIA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE HORTOLÂNDIA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Juvenal Pedro da Silva, RG. 189567582, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a 22/08/2012 - Certidão nº 142/12 - PULP 147/2007.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcelo dos Santos Souza, RG. 273538494, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 22/08/2017 a 20/08/2022 - Certidão nº 214/2022 - PULP 130/2007.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcos Marciel de Oliveira, RG. 421904549, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 12/08/2013 a 10/08/2018 - Certidão nº 115/18 - PULP 110/2018.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Sergio Ramos, RG. 216557306, Oficial Administrativo, do SQCIII-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 15/01/2014 a 13/01/2019 - Certidão nº 045/19 - PULP 238/2014.

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 2406-2008, a conversão em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, ao servidor HORTENCIO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, RG 22.066.329-4, POLICIAL PENAL NÍVEL II - CATEGORIA (A) do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 23/02/2021 a 21/02/2026, Certidão nº 008/2026 e PULP nº SEI-006.00096185/2026-28.

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 2406-2008, a conversão em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, ao servidor ZAQUEU RIBEIRO DOS SANTOS, RG 36.283.910-4, POLICIAL PENAL NÍVEL lll - CATEGORIA (A) do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 06/04/2021 a 04/04/2026, Certidão nº 019/2026 e PULP 368058/2022.

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 2406-2008, a conversão em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, ao servidor RODRIGO MIZUGUCHI DE SOUZA, RG 33.586.871-X, POLICIAL PENAL NÍVEL IV - CATEGORIA (A) do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 16/05/2021 a 14/05/2026, Certidão nº 021/2026 e PULP 101/2018.

COMPLEXO PENAL DE CAPELA DO ALTO

PENITENCIÁRIA DE CAPELA DO ALTO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Antonio Marcio Dias, RG. 34.240.841-0, Diretor de Serviço, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 22/08/2017 a 20/08/2022 - Certidão nº 173/2022 - PULP 129/2017.

COMPLEXO PENAL DE GUAREÍ

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68,

alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Renato Guerra Lopes de Oliveira, RG. 157096294, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 178/22 - PULP SAP/823005/22.

COMPLEXO PENAL DE ITAPETININGA

PENITENCIÁRIA JAIRO DE ALMEIDA BUENO - ITAPETININGA I

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Adalberto Vieira Garcia, RG. 28.324.039-8, Chefe de Divisão, do QGCFC-I-QSAP, classificado na Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga, referente ao período aquisitivo de 24/03/2008 a 22/03/2013 - Certidão nº 045/13 - PULP 006/2008.

PENITENCIÁRIA ASP MARIA FILOMENA DE SOUZA DIAS DE ITAPETININGA

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal de Itapetininga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1072071-47.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ERICH MENDES GONCALVES CPF: 28XXXXXX26 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, 1/3 de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se; e, (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 07:42:00

COMPLEXO PENAL DE SOROCABA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0019099-83.2026.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro e Comarca de Sorocaba, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JHONY FERNANDES DE PAULA CPF: 34XXXXXX93 Matrícula: 40.042.107-0

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal- exonerado RS/PV: 16.077.131-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença prêmio, apostilandose. Sem prejuízo, condeno a parte requerida ao pagamento das diferenças devidas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 09:23:41

Portaria do Chefe de Seção, de 11/09/2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Alessandro dos Santos Manoel, RG. 30.926.115-6, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 07/09/2021 a 05/09/2026 - Certidão nº 0019/2026 - PULP 0019.

Portaria da Chefe de Seção, de 11-09-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei nº 10.261/68, c/c art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor afastado: HENRIQUE CÉSAR FERREIRA, R.G.: 26.205.806-6 , por 01 (um) dia, a contar de 10/09/2026.

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II

Portaria da Chefe de Seção, de 11-09-2026

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor PEDRO PAULO CORDEIRO, RG: 34.886.283-0, POLICIAL PENAL III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" de Sorocaba, unidade pertencente ao Complexo Penal de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de de 25/12/2020 a 23/12/2025; Nº da Certidão: 05/2026 Data Concessão no DOE: 12/02/2026.

Portaria da Chefe de Seção, de 10-09-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei nº 10.261/68, c/c art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora afastada: VERA LUCIA BERTOLINO CARVALHO, R.G.: 20.225.821-X, por 01 (um) dia, a contar de 09/09/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA AEVP RENATO GONÇALVES RODRIGUES DE AMERICANA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Adilson Marcelino Rochel, RG. 40.683.446-5, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Aevp Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana, referente ao período aquisitivo de 07/09/2021 a 05/09/2026 - Certidão nº 009/2026 - PULP 446284/2022.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR

WALTER ERWIN HOFFGEN DE PORTO FELIZ

Portaria do Diretor, de 11/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Sergio Aparecido dos Santos, RG. 13985020X, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Walter Erwin Hoffgen” de Porto Feliz, referente ao período aquisitivo de 19/10/2016 a 17/10/2021 - Certidão nº 60/2022 - PULP 371672/2022.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DR LUÍS GONZAGA DE ARRUDA CAMPOS - RIO CLARO

NÚCLEO ADMINISTRATIVO

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261-68, c/c o art. 16, do Decreto nº 69234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ALEXANDRE RAGONEZZI MARAGNO, Policial Penal – CPF: 156.166.708-04 Período: 03 dias, de 10/09/2026 A 12/09/2026.

PENITENCIÁRIA ODON RAMOS MARANHÃO - IPERÓ

Portaria Chefe de Seção de Pessoal, de 10/09/2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Daniel Ernesto da Silva, RG. 40.293.940-2, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciaria "Odon Ramos Maranhao" de Ipero, referente ao período aquisitivo de 12/09/2021 a 10/09/2026 - Certidão nº 036/2026 - PULP SAP 314613/2022.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 11/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Ismael Fogaca Martins, RG. 24.825.489-3, Policial Penal de Nível

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