DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

27/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Declarando, que em virtude de expedição de 2ª via o n.º do Registro Geral (RG) do servidor GILMAR NATALINO LOURENÇO, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, foi alterado para 22.355.720-1 e a data de expedição para 23/06/2023.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

COMUNICADO BIÊNIO 2026/2027

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA MARCOS AMILTON RAYSARO DE ICEM ALTERAÇÃO

06-39.3 - CENTRO DE SEGURANCA E DISCIPLINA - DIRETOR DE DIVISAO - KLEBER DOS REIS LUCIANO, RG 7.653.983 - 1º) JOSE ERNESTO FIRMINO, RG 19.243.157-2 - 2º) ALESSANDRO CANDIDO, RG 29.543.395-4, a partir de 13/07/2026.

COMUNICADO BIÊNIO 2026/2027

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AGUAÍ INCLUSÃO

04-41.3.9 - NUCLEO DE INCLUSAO - DIRETOR DE SERVICO - VINICIUS MASSERATI ROSADA, RG 42.290.399-1 - 1º) CONSTANTINO DRUZIAN NETO, RG 29.916.372-6 - 2º) Nada Consta, a partir de 10/08/2026. ALTERAÇÃO

04-41.3 - CENTRO DE SEGURANÇA E DISCIPLINA - DIRETOR DE DIVISAO - JOAO ROQUE DE SOUZA JUNIOR, RG 32.056.879-9 - 1º) VINICIUS MASSERATI ROSADA, RG 42.290.399-1 - 2º) Nada Consta, a partir de 31/08/2026.

CONCEDENDO:

O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar 1179, de 26 de junho de 2012, ao(s) servidor(es) indicado(s) a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade: GRAU MÁXIMO:

Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara A partir de 26-08-2026 Auxiliar de Enfermagem

ROSANA BECK SIQUEIRA ALQUATI - RG. 18.334.158-2

LUIS FERNANDO PERACINI

CONCEDENDO:

O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar 1179, de 26 de junho de 2012, ao(s) servidor(es) indicado(s) a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade: GRAU MÁXIMO:

Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara A partir de 26-08-2026 Enfermeira

VERONICA MARIA CARNEIRO DIAS - RG. 32.167.288-4 LUIS FERNANDO PERACINI

CONCEDENDO:

O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar 1179, de 26 de junho de 2012, ao(s) servidor(es) indicado(s) a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade: GRAU MÁXIMO:

Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara A partir de 26-08-2026 Auxiliar de Enfermagem

SIMONE DA SILVA SOUSA ARBOLEYA - RG. 22.885.258-4

LUIS FERNANDO PERACINI

CONCEDENDO:

O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar 1179, de 26 de junho de 2012, ao(s) servidor(es) indicado(s) a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade: GRAU MÁXIMO:

Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara A partir de 26-08-2026 Auxiliar de Enfermagem HELOISA ESTEVES DE SOUZA DA CUNHA - RG. 29.963.194-1 LUIS FERNANDO PERACINI

CONCEDENDO: O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar 1179, de 26 de junho de 2012, ao(s) servidor(es) indicado(s) a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade: GRAU MÁXIMO:

Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara A partir de 26-08-2026 Auxiliar de Enfermagem

ROSANA BECK SIQUEIRA ALQUATI - RG. 18.334.158-2

LUIS FERNANDO PERACINI

CONCEDENDO:

O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar 1179, de 26 de junho de 2012, ao(s) servidor(es) indicado(s) a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade: GRAU MÁXIMO:

Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara A partir de 26-08-2026 Auxiliar de Enfermagem MARINALVA DELPINO - RG. 21.851.115-0

LUIS FERNANDO PERACINI

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferida pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, DESIGNA a partir de 03 de setembro de 2026, ANDRE LUIZ MANTELLO, RG.: 33.911.300-5, Policial Penal de Nível I, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público, de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Aguaí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, prevista no Decreto nº 67.871, de 15 de agosto de 2023, ficando atribuída a gratificação “prolabore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial (Processo SEI nº 006.00396935/2026-69).

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferida pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, CONCEDE a partir de 03 de setembro de 2026, a ANDRE LUIZ MANTELLO, RG.: 33.911.300-5, Policial Penal de Nível I, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público, de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Aguaí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966/2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 (Processo SEI nº 006.00396935/2026-69).

LUIS FERNANDO PERACINI

COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO

SEÇÃO DE PESSOAL

Declarando que em virtude de enquadramento no cargo de Policial Penal de Nível I-A, fica mantido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, no grau máximo (40%), do servidor abaixo relacionado:

-RODOLFO LANDIM PEDROBOM, R.G.: 47.539.541-4, a partir de 04/07/2025;

COMPLEXO PENAL DE RIOLÂNDIA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Ronaldo Bolotari Buci, RG. 24.569.728-7, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "João Batista de Santana" do Complexo Penal de Riolândia, referente ao período aquisitivo de 25/02/2013 a 23/02/2018 - Certidão nº 8/2018 - PULP 006.00303283/2025-46.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Fabiana Tamada Berton de Farias, RG. 24.302.163-X, , Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria "João Batista de Santana" do Complexo Penal de Riolândia, referente ao período aquisitivo de 20/10/2008 a 18/10/2013 - Certidão nº 073/13 - PULP 006.00196161/2024-14.

COMPLEXO PENAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

O(a) Chefe de Seção de Pessoal Substituta , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1045859-06.2024.8.26.0576, Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FABIANE CRISTINA DA SILVA GONCALVES CPF: 35XXXXXX43

Matrícula: 42.662.038-0

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL III - A RS/PV: 14.866.900-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Por estes fundamentos, com resolução de mérito firmada no art. 487, inc. I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, o fazendo para condenar a requerida ao i) pagamento em favor da parte autora da Gratificação Especial de Suporte à Saúde GESS, com seus reflexos em férias, terço constitucional e 13º salário, enquanto permaneceu lotada na Penitenciária de Taiuva, unidade prisional integrante do SUS, nos termos DE nº 58.191/2012; e, a ii) pagar as parcelas atrasadas, no quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda, com atualização monetária pelo IPCA-E desde cada vencimento e até a citação, termo a partir do qual incidirá apenas a taxa Selic (EC 113/2021).

Sem reenquadramento Declara, ainda, que, o ganho judicial não alterou a sua situação funcional, considerando subsídios recebidos nos termos da LC nº 1416/2024.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 14:46:13

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c/ o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, o Policial Penal classificado no CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA do Complexo Penal de São José do Rio Preto, fica afastado o servidor abaixo relacionado:

MAURICIO PEREIRA LIMA, RG. 23.626.547-7, afastamento por 01 (um) dia à partir de 25/08/2026. “PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL”.

COMPLEXO PENAL DE SERRA AZUL

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º, do artigo 193, da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

-ADRIANO APARECIDO FRANCHINI, R.G. nº: 12.536.179-01, Policial Penal, por 02 (dois) dias, a partir de 08/09/2026.

PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores:

• Jose Augusto Santos, RG. 26.428.489-6, Diretor de Serviço, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária I, do Complexo Penal de Serra Azul, referente ao período aquisitivo de 03/02/2012 a 31/01/2017 - Certidão nº 010/17 - PULP 111/2007.

• Paulo Cesar Martins, RG. 32.822.506-X, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária I, do Complexo Penal de Serra Azul, referente ao período aquisitivo de 03/02/2016 a 31/01/2021 - Certidão nº 020/22 - PULP 031/2022.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Aureliano Araújo Soares, CIN nº: 052.400.336-09, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária I, do Complexo Penal de Serra Azul, referente ao período aquisitivo de 09/09/2021 a 07/09/2026 - Certidão nº 025/26 - PULP 256/2015.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA MARCOS AMILTON RAYSARO DE ICEM

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0024826-40.2025.8.26.0576, do Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Foro e Comarca de São José do Rio Preto - SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANILO CALIXTO OLIVEIRA CPF: 31XXXXXX13 Matrícula: 32.096.611-2

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível IV - A RS/PV: 15.260.707-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.14.1.83.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).