DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

95/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 09:25:07

MILENE CRISTINA VALERETTO GIACOMETI, RG:26.762.544 - Agente de 015.00690810/2026-13. Certidão nº 304/20602/2026 – Período de Organização Escolar-SQC-III–QAE, F6, N III, EV. CAE, TAB 1, classificada na EE 24/06/2019 a 21/06/2024 Dr. Euplhy Jalles, Jales, 15 dias referentes aos períodos de 28/06/2013 a 26/06/2018 . CERTIDÃO nº 084/2018, PULP-SPDOC- 771727/2018 - URE/JALES.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001788-70.2026.8.26.0541, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DIRCE ZIGART PEREIRA DA ROCHA

CPF: 26XXXXXX47

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM RS/PV: 011631958/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo, assim, o mérito da contenda, ex vi do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de:(a) DETERMINAR que o abono complementar seja considerado para efeito do cálculo de quinquênio, sexta-parte, gratificação de dedicação plena e integral (GDPI), gratificação de trabalho no curso noturno (GTCN) e outras verbas que utilizem o salário base como base de cálculo

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 09:25:27

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003418-20.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARMEN DE MENDONCA ALVES

CPF: 03XXXXXX43

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQF-I-QM RS/PV: 013315821/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 09:24:47

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003158-40.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALESSANDRA APARECIDA BIGOTTO DE LARA

CPF: 16XXXXXX42

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM RS/PV: 012488872/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGADO PROCEDENTE PARA: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 09:34:50

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

AUTORIZANDO gozo imediato de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela Lei 1.048/08, em nome da funcionária abaixo:

EE EUPHLY JALLES DR.-Jales RG. 16.392.246 – JOÃO ANTONIO LUCATTO, PEB II – SQC-II-QM, F3/N V, EV. CD, Tab. IV, 30 dias referentes ao período de 19/12/2015 a 16/12/2020 . Certidão nº54/2024 . PULP SEE/789862/2018-URE/Jales.

AUTORIZANDO gozo imediato de licença – prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei 1048/08, em nome da funcionária abaixo:

LICENÇA PREMIO Designando, para constituírem, nos termos do EDITAL DE AUTORIZANDO gozo imediato de licença – prêmio, nos termos dos CREDENCIAMENTO 02/2026, os servidores abaixo relacionados, para artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei 1048/08, em nome da comporem, sem prejuízo das atividades inerentes a seus cargos, funcionária abaixo: vencimentos e vantagens das funções que exercerem, a Comissão de RG23181151 - 2 - MARCIA QUERINO ALVES - Agente de Organização Análise Técnica que analisará a documentação necessária para efetivar a Escolar-SQC-III–QAE, F3, N V, EV. CAE, TAB 1, classificada na EE JUVENAL Habilitação ou Inabilitação no bojo do processo de credenciamento, GIRALDELLI, em Jales, 15 dias referentes aos períodos de 21/08/2008 a amparado pelo Edital de Convocação de organizações da sociedade civil 19/08/2013 - CERTIDÃO nº 215/2013, PULP-SPDOC-850635/2018 -URE/JALES. sem fins lucrativos (OSC), para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado, Edição de 1 de setembro de 2026, Poder Executivo, Seção Atos APOSTILA DO COORDENADOR-DIRIGENTE REGIONAL DE de Gestão e Despesas):

1 - LUCIANA CRISTINA MANGILI DE PAULA, R.G. 23.XXX.XXX-X, Supervisora de Ensino; 2 - BRUNA MENDES GEROTTI, R.G. 40.XXX.XXX-X, Professor Especialista em Currículo; 3 – ALESSANDRA CRISTIANE CAMARGO, CIN. 363.XXX.XXX-XX, Chefe de Serviço SEAFIN; 4 - CELINA MARSIGLIO DA ROCHA FROTA, CIN. 378.XXX.XXX, Chefe de Seção SEMAT.

Alterando

O R.G. 20.XXX.XXX-5 para o CIN 145.XXX.XXX-89, a partir de 19/07/2026, em virtude de atualização, em nome de MARA ANDREIA GALACI MAFFEI, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – DESIGNADA DIRETOR DE ESCOLA, SQC-IIQM, Categoria A, DI 1, da EE Fernando Valezi - Macatuba/SP.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

JOÃO FERNANDO ZANATO, RG 46.XXX.XXX-0, DI 1, Oficial Administrativo, locado na Unidade Regional de Ensino de Jaú, Certidão nº 283/20602/2026, Período 22/11/2020 a 20/11/2025.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso da sua competência, CESSA, com fundamento legal no Inciso I, do Artigo 20, da Resolução SEDUC n° 163, de 09/12/2025, os efeitos da Portaria de Designação, publicada em 04/02/2026, na parte em que designou para exercer a função de Atividade Docente, o servidor abaixo indicado: A partir de 04/09/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23/11/2011, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Eder Mauro da Silva, RG 41.xxx.xxx-9 /SP, DI-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, para atuar como Atividade Docente, na EE. DOUTOR OSMAR FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, em MACATUBA.

JOAO CESAR TORELLI, RG 15.XXX.XXX, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQF - I/QM, classificado na EE LAURINDO BATTAIOLA e em exercício na EE LAURINDO BATTAIOLA. PULP nº 015.00399385/2026-21. Certidão nº 307/20602/2026 – Período de 28/05/2020 a 26/05/2025.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso da sua competência, CESSA, com fundamento legal no inciso I, do artigo 10 da Resolução SEDUC 53, de 29-6-2022, os efeitos da Portaria de 24/08/2026, publicada em 25/08/2026, na parte em que designou para exercer a função de Coordenador de Gestão Pedagógica, o servidor abaixo indicado: A partir de 08/09/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Ana Lucia Pulito, RG 19.xxx.xxx-4, DI-1, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, para atuar como Coordenador de Gestão Pedagógica, na EE Senador Vicente Prado, em Itapuí.

JOSIANE BUSSADA BUENO, RG 30.XXX.XXX, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, classificado na EE IDALINA VIANNA FERRO PROFA. e em exercício na EE IDALINA VIANNA FERRO PROFA.. PULP nº 015.00464736/2026-81. Certidão nº 305/20602/2026 – Período de 28/09/2017 a 27/09/2022.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso da sua competência, CESSA, com fundamento legal no Inciso I, do artigo 20, da Resolução SEDUC n° 163, de 9/12/2025, os efeitos da Portaria de 26/01/2021, publicada em 27/01/2021, na parte em que designou para exercer a função de Atividade Docente, o servidor abaixo indicado: A partir de 01/09/2026

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

GERSONI CAPELINI FERNANDES, RG 13.xxx.xxx-7, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, para atuar como ATIVIDADE DOCENTE, na EE PROF. TULLIO ESPÍNDOLA DE CASTRO, em JAÚ.

OSMAR MARTINS FLORET JUNIOR, RG 20.XXX.XXX, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, DI 1, classificado na EE TOLENTINO MIRAGLIA DOUTOR e em exercício na EE TOLENTINO MIRAGLIA DOUTOR. PULP nº 015.00605104/2024-12. Certidão nº 309/20602/2026 – Período de 07/10/2020 a 05/10/2025.

MUDANÇA DE SEDE DE EXERCÍCIO

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino, pela competência estabelecida no inciso II do artigo 14 da Resolução SE nº 09/2018, em atendimento ao disposto no artigo 13, da referida resolução, ALTERA, a pedido, a partir da respectiva data, a sede de exercício do Docente Readaptado abaixo relacionado, conforme segue:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

CARMEN SILVIA DE GRANDE ZENATTI, CIN 171.xxx.xxx-00, DI 1, PEB-II, SQC-IIQM, da EE EDIR HELEN S.FACCIOLI PROFA, em Boraceia, para a EE EPHIGENIA C.M.FORTUNATO PFA, em Bariri, ambas pertencentes a Unidade Regional de Ensino de Jaú. Vigência 17/08/2026.

MARIA CLARA OLESKI AMATUZZI, RG 43.XXX.XXX,DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, classificado na EE CAETANO LOURENCO DE CAMARGO e em exercício na EE CAETANO LOURENCO DE CAMARGO. PULP nº 015.00350768/2026-09. Certidão nº 308/20602/2026 – Período de 05/02/2021 a 03/02/2026

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21, publicado em 29/11/2008, LC 1093/09 e Decreto 54.682/09: Licença Saúde, conforme segue:

02 dias, no período de 01/09/2026 a 02/09/2026 a Bruno Fernando Minatel de Oliveira, RG 63.XXX.XXX-2, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQF-I- QAE, Categoria O, da E.E. Dr. Lopes Rodrigues, Jaú.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

JOICE MARIA CORRADI, RG 41.XXX.XXX, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, classificado na EE JOSE ALVES MIRA e em exercício na EE JOSE ALVES MIRA. PULP nº 015.00143963/2026-76. Certidão nº 306/20602/2026 – Período de 30/04/2019 a 27/04/2024.

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/ CAF-1, de 21, publicado em 29/11/2008, L.C. 1093/09 e Decreto 54.682/09:

Licença Saúde, conforme segue: 02 dias, no período de 10/09/2026 a 11/09/2026, a GREGORIO PLATERO CANTON, RG: 43.XXX.XXX-2, DI 1, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, CATEGORIA "O", da E.E. Profª Dinah Lucia Balestrero - Brotas.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21, publicado em

29/11/2008, LC 1093/09 e Decreto 54.682/09: Licença Saúde, conforme segue:

ANA HERCILIA DA MATA BRESSANIN MAZZOCATO, RG 15.XXX.XXX, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC - III/QAE, DI 1, classificado na EE ALVARO FRAGA MOREIRA e em exercício na EE ALVARO FRAGA MOREIRA. PULP nº

02 dias, no período de 24/08/2026 a 25/08/2026 a RENATA VISCAINO BARBIERI, RG 41.XXX.XXX-7, D I 1 - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQF – I - QAE, Categoria O, da E.E. Professor Tullio Espindola de Castro em Jaú.

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