DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

117/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a Fazenda Pública: a) ao reenquadramento da parte autora ao nível a que faz jus, em virtude da progressão funcional, nos termos da Lei Complementar 1.144/2011, a partir de 01/06/2018, descontado o período de suspensão determinado pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, apostilando-se; b) a pagar à parte autora as parcelas vencidas e não pagas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 16:10:27

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

GILBERTO DA SILVA, RG MG7448184, DI 1, Professor Educação Básica II, classificada(o) E.E. Euclides da Cunha. Certidão nº 171/20413/2026, período de 05/02/2021 a 03/02/2026. PULP 015.00682628/2026-99.

MARCELEI APARECIDA DA SILVA SILVERIO, RG 13.367.369-8, DI 1, Professor Educação Básica II, classificada(o) E.E. PROF. MOYSES HORTA DE MACEDO. Certidão nº 173/20413/2026, período de 04/11/2016 a 02/11/2021. PULP 015.00310021/2024-48.

NEUSA APARECIDA BEDIN BERNARDELLI, RG 16.864.297-9, DI 2, Professor Educação Básica II, classificada(o) E.E. BENJAMIN BASTOS. Certidão nº 172/20413/2026, período de 26/10/2019 a 23/10/2024. PULP 739028/2020.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 21/12/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANNA MARIA RONDINELLI TOBIAS GOMES, CIN 068.XXX.XXX-07. Onde constou: períodos de 06/05/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 08/12/2023; leia-se: período de 06/05/2017 a 04/05/2022, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 01/10/2024.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 24/06/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANA PAULA CONSUL CARVALHO DE PAULA, CIN 144.XXX.XXX-07, DI 2. Onde constou: períodos de 31/07/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 03/03/2025; leia-se: período de 31/07/2018 a 29/07/2023, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 30/09/2025.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de licença-prêmio aos servidores abaixo:

FABIANA PANETTO DE ALMEIDA, RG 27.571.049-X, DI 2, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificação junto a E.E. Dr. Teófilo de Andrade e exercício junto a Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista. Autorização de 15 dias, referente à certidão 52/2026, de período aquisitivo 24/07/2019 a 21/07/2024. PULP 015.00380157/2024-15.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de licença-prêmio aos servidores abaixo:

ANGELICA TRAMONTINA, RG 17.941.739-3, DI 1, Professor Educação Básica I, SQF I QM, classificação e exercício junto a E.E. Profa. Nancy de Rezende Zamarian. Autorização de 30 dias, referente à certidão 79/20413/2026, de período aquisitivo 20/07/2019 a 17/07/2024. PULP 2092533/2019.

CARLA REGINA ARRUDA DA SILVA TALAMONI, RG 11.707.666-1, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC II QM, classificação e exercício junto a E.E. Prof. Carmen Mendes Carvalho. Autorização de 30 dias, referente à certidão 88/2017, de período aquisitivo 01/02/2012 a 29/01/2017. PULP 015.00309124/2023-84.

CARLOS ROBERTO DA SILVA, RG MG8010202, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC II QM, classificação e exercício junto a E.E. Prof. Moyses Horta. Autorização de 15 dias, referente à certidão 160/20413/2023, de período aquisitivo 01/11/2016 a 30/10/2021. PULP 015.00303104/2023-08.

CARLOS ROBERTO DA SILVA, RG MG8010202, DI 2, Professor Educação Básica II, SQC II QM, classificação na E.E. Prof. Roque Ielo e exercício junto a E.E. Prof. Moyses Horta. Autorização de 15 dias, referente à certidão 214/20413/2023, de período aquisitivo 01/11/2016 a 30/10/2021. PULP 015.00420697/2023-68.

EDSON APARECIDO GRILONI, RG 19.985.645-X, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC II QM, classificação e exercício junto a E.E. Maestro Justino Gomes de Castro. Autorização de 15 dias, referente à certidão 170/20413/2026, de período aquisitivo 15/10/2019 a 12/10/2024. PULP 015.00254913/2023-71.

ELAINE CRISTINA BARIONI MEIRELLES, RG 26.818.013-1, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC II QM, classificação e exercício junto a E.E. Francisco Eugênio de Lima. Autorização de 15 dias, referente à certidão 62/2011, de período aquisitivo 13/02/2006 a 11/02/2011. PULP 015.00579778/2025-35.

INARA LUCIA RODRIGUES NASSAR DA SILVA, CIN 061.XXX.XXX-60, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC III QAE, classificação e exercício junto a E.E. Profa. Anésia Martins Mattos. Autorização de 15 dias, referente à certidão 254/2008, de período aquisitivo 23/10/2003 a 20/10/2008. PULP 1633322/2018.

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 licença-saúde, ficando, ainda, vedado considerar estes mesmos dias como faltas injustificadas para fins de imputar à parte autora qualquer infração funcional, mormente abandono de emprego”.

LEANDRO SMARIERI CARRIERO, RG 44.548.176-6, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC II QM, classificação e exercício junto a E.E. Euclides da Cunha. Autorização de 15 dias, referente à certidão 064/2019, de período aquisitivo 12/03/2014 a 10/03/2019. PULP 940934/2019.

Que em virtude de casamento, conforme documentos apresentados – CLAUDIO ROBERO DOS SANTOS, RG. 21.371.810-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratado, da EE. “Antonio Marin”, em Orindiuva, teve seu nome e Registro Geral alterados para: CLAUDIO ROBERTO REBOUÇAS DOS SANTOS, Registo Geral - CPF: 181.XXX.XXX-23, expedido em 24/10/2024.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Que em virtude de casamento, conforme documentos apresentados – FLAVIO ROGERIO DE LIMA, RG. 29.661.274-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratado, da EE. “Prof. Adahir Guimarães Fogaça”, em SJRPreto, teve seu nome e Registro Geral alterados para: FLAVIO ROGERIO DE LIMA OLIVA, Registo Geral - CPF: 200.XXX.XXX-92, expedido em 04/03/2026.

O Chefe de Departamento/Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino– Região de São Joaquim da Barra, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 37, do Decreto 52.833/2008, expede a presente apostila para declarar que Eliana Aparecida Mendes, RG. 23.945.362, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI-1, face à condição de readaptado, a partir de 24/06/2026, fica sujeita à carga horária de Trabalho Docente de 200 (duzentas) horas, mais 10 (dez) horas de carga suplementar, totalizando 210 (duzentas e dez) horas mensais, nos termos do artigo 98 da L.C. 444/85 e do artigo 8º da Resolução SE 09/2018.

Que em virtude de casamento, conforme documentos apresentados – JULIANA FERNANDES DE SOUZA, RG. 45.496.897-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratado, da EE. “Francisco Marques Pinto”, em Nova Granada, teve seu nome e Registro Geral alterados para: JULIANA FERNANDES DE SOUZA AGUIAR, Registo Geral - CPF: 332.XXX.XXX-96, expedido em 29/07/2026.

Que em virtude de divórcio, conforme documentos apresentados – SILVANA DA SILVA LARA SEIXAS, RG. 20.796.005-7, PEB-II, SQC-II-QM, da EE. “Prof. Victor Britto Bastos”, em SJRPreto, teve seu nome e Registro Geral alterados para: SILVANA DA SILVA, Registo Geral - CPF: 128.XXX.XXX-01, expedido em 10/09/2025.

Tornando sem efeito a Portaria da Chefe de Serviço de Pessoas de 15/06/2026, publicada no dia 16/06/2026, retificando a certidão, publicada no DOE 14/11/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio, certidão 73/20510/2025 em nome de TATIANE KARINE AMARAL JULIANO, RG: 29.428.121 - 6, onde constou: período de 04/04/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 05/11/2025, leia-se: período de 08/12/2017 a 06/12/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Que em virtude de correção, conforme documentos apresentados – WELINTON FERREIRA DA SILVA, RG. 12.969.479, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratado, da EE. “Francisco Marques Pinto”, em Nova Granada, teve seu nome e Registro Geral alterados para: WELITON FERREIRA DA SILVA, RG: MG12.969.479, expedido em 20/07/2012.

Que em virtude da expedição em 09/02/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor ADRIANA DA SILVA MONÇÃO RESENDE, RG. 30.689.584-5, PEB-II, SQC-II-QM, da EE. “João Ribeiro da Silveira”, em Icém, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 277.XXX.XXX-92.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Que em virtude da expedição em 05/04/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor ANDERSON ROBERTO DA SILVA, RG. 33.272.225-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratado, da EE. “Francisco Purita”, em Ipiguá, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 225.XXX.XXX-09.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

Que em virtude da expedição em 05/04/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor BRUNA APARECIDA COSTA DA SILVA, RG. 55.605.403-9, Agente de Organização Escolar, Contratado, da EE. “Cardeal Leme”, em SJRPreto, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 491.XXX.XXX-98.

Eliene dos Reis Felicio Teixeira, RG: 25.453.133 - 7, Professor Educação Básica II- SQC-II-QM, DI-1, 90 dias correspondentes ao período aquisitivo de 03/01/2000 a 02/02/2000, 04/09/2000 a 05/12/2000, 02/01/2001 a 02/02/2001, 06/09/2001 a 22/10/2001, 06/01/2003 a 30/01/2003, 08/06/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 27/05/2023 da Certidão de nº 24/20510/2023, averbada no DOE de 04/07/2023. PULP SEI 015.00136322/2023-12.

Que em virtude da expedição em 21/03/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor BRUNA PEGORARO GARCIA, RG. 44.084.966, Agente de Organização Escolar, Contratado, da EE. “Prof. Dr. João Deoclécio da Silva Ramos”, em SJRPreto, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 370.XXX.XXX-52.

Que em virtude da expedição em 16/04/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor EDMILSON JOSE DA SILVA, RG. 19.161.551-1, PEB-II, SQC-II-QM, da EE. “Cardeal Leme”, em SJRPreto, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 109.XXX.XXX-94.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade: EE Profº Pedro Amauri Silva Mara Helena Alves Moreira, RG: 19.788.752 - 1, Professor Educação Básica I, SQF-I-QM, DI-1, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 21/05/2010 a 19/05/2015, Certidão de nº 48/2015, averbada no D.O. de 15/07/2015. PULP SEI 015.00346696/2024-25.

Que em virtude da expedição em 16/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor FRANCISCA JEANE SIQUEIRA AYOUB, RG. 21.859.659-5, PEB-II, SQC-II-QM, da EE. “Profª. Alzira Salomão”, em Nova Granada, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 159.XXX.XXX-54.

Que em virtude da expedição em 12/11/2024 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor JANAINA FRANÇA, RG. 22.275.975-6, PEB-II, SQC-II-QM, da EE. “Cardeal Leme”, em SJRPreto, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 200.XXX.XXX-38.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, Comunicado DPME 005/2025, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Que em virtude da expedição em 22/04/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor LUCILENE CARVALHO DA SILVA RODRIGUES, RG. 24.166.510-3, Agente de Organização Escolar, SQC-IIIQAE, da EE. “Cardeal Leme”, em SJRPreto, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 177.XXX.XXX-60.

Tarcila Adriana Lamberti de Souza, CIN: 19627193836, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI-1, da EE Oswaldo Ribeiro Junqueira, 2 dias, de 08/09/2026 a 09/09/2026.

Que em virtude da expedição em 15/09/2025 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor SILVANA APARECIDA DE FREITAS MENDES, RG. 21.808.036-0, Agente de Organização Escolar, SQC-IIIQAE, da EE. “Cardeal Leme”, em SJRPreto, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 156.XXX.XXX-90.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, Comunicado DPME 005/2025, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Ana Paula Bento, RG: 19.165.797-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II- QM, DI-2, da EE Manoel Martins, 1 dia, de 04/09/2026 a 04/09/2026.

Que em virtude da expedição em 30/06/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor ROSANGELA DA SILVA PORTO CARVALHO, RG. 16.311.982, PEB-II, SQC-II-QM, da EE. “Maria de Lourdes Murad de Camargo”, em SJRPreto, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 082.XXX.XXX-67.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DECLARANDO, que foi autorizado gozo imediato de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/1968, com redação alterada pela LC. nº 1048/2008:

60 Dias – ELLEN CRISTINA BERETTA, RG. 17.403.526-3, Diretor de Escola, SQC-II-QM, na mesma Unidade Escolar, Certidão 45/15 – Per. 12/12/09 a 10/12/14 – SEDUC-PRC-2020/37473.

Nos termos do item II, do artigo 98 da LC 444/85 e do § 1º do artigo 6º da Resolução SE. 09 de 31/01/2018 – A partir de 11/09/2026 – EDILEUSA CREPALDI CORDEIRO, RG. 075.442.538-05, PEB-II, SQF-I-QM, classificado e em exercício na EE. “Profª. Maria Galante Nora”, em SJRPreto, face a condição de readaptado fica sujeito à Carga Horária/Media de 198 horas mensais.

Nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nos termos do item I, do artigo 98 da LC 444/85 e do § 1º do artigo 6º da Resolução SE. 09 de 31/01/2018 – A partir de 03/09/2026 – RONALDO GONÇALES, RG. 16.219.010-4, PEB-II, SQC-II-QM, classificado e em exercício na EE. “Profª. Alzira Valle Rolemberg”, em SJRPreto, face a condição de readaptado fica sujeito à Jornada Integral de Trabalho Docente, acrescido de 20 horas mensais a título de carga suplementar, totalizando 220 horas mensais.

SOLANGE JOANA LIMA DE SOUZA, RG. 20.359.478-2, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – SQC-III-QAE, classificada na EE. Profª. Sonia Maria Venturelli. Certidão nº 305/2026, período de 09/08/2021 a 07/08/2026. SEI-015.00319260/2026-25.

GLENDA GOMES ROCCA, CIN 34719993885, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – SQC-III-QAE, classificada na EE. Cardial Leme. Certidão nº 306/2026, período de 17/04/2021 a 15/04/2026. SEI-015.00689188/2026-09.

Que em cumprimento ao deferimento da tutela de urgência contida nos autos do Processo Judicial nº 1137652-72.2026.8.26.0053 – 13ª VFP – SUELI APARECIDA NASCIMENTO RUSSO, RG. 14.653.197-8, PEB-II, SQF-I-QM, da EE. “Irmãos Ismael”, em Onda Verde, “não sejam aplicados quaisquer descontos sobre os vencimentos da parte autora por conta dos dias de trabalhos tidos como faltas injustificadas ante a não concessão de

VALDEVINO DOMINGOS FILHO, RG. 16.819.551-3, PEB II – SQC-II-QM, classificado na E.E. Profª. Alzira Valle Rolemberg. Certidão nº 307/2026, período de 07/11/2019 a 04/11/2024. SEI-015.00684193/2026-17.

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