DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

130/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

RG/UF: 21.947.500-3/SP

RS/PV/EX: 5429602/01

UNIDADE: 12509 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ - DT-03

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH n° 154/2025, c/c a alínea “a” inciso I, artigo 37 do Decreto n° 52.833/2008, expede a presente APOSTILA para declarar que o número do Registro Geral (RG) do servidor teve a substituição abaixo indicada:

CIN APOSTILADO: 728.891.607-34 UF: SP ÓRGÃO EMISSOR: SSP MOTIVO: EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL EMISSÃO: 23/03/2026

DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS

RETIFICA, o período aquisitivo de Licença Prêmio, bem como a publicação referente a autorização de conversão em pecúnia do respectivo bloco, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, do servidor elencado abaixo, na seguinte conformidade:

Torna SEM EFEITO, por publicação indevida em 19/08/2026, a Apostila da Chefe de 18/08/2026 que retificou o bloco de licença prêmio da servidora REGIANE GOMES OLIVEIRA.

CONCEDE, a SEXTA-PARTE por completar 20 anos de efetivo exercício, de acordo com o artigo 129 da CE, aos servidores elencados abaixo, na seguinte conformidade:

Reconhecimento da natureza remuneratória da verba "Participação nos Resultados PR", a qual deverá compor a base de cálculo das férias (usufruídas ou indenizadas), décimo terceiro salário e terço constitucional de férias; bem como ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, observada a prescrição quinquenal.

DIRETORIA DE ESTRATÉGIA EM RECURSOS HUMANOS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 09:45:21

TORNANDO SEM EFEITO a publicação no DOE de 27 de agosto de 2026 em nome de Hosana Francisca Xavier de Oliveira, RG. 18.126.385-3, a pedido da servidora. (Processo SEI 388.00026287/2026-01.)

DIVISÃO DE CARGOS E FUNÇÕES

COORDENADORIA DE GESTÃO FUNCIONAL

Processo SEI n° 017.00159181/2026-01

O(a) CHEFE DA DIVISÃO DE APURAÇÃO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL – DAEV, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1141237-69.2025.8.26.0053, - 1ª VJEFP Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

NOME: ELUSA PEREIRA NETTO THOMAZ

RG/UF: 24.235.676-X/SP RS/PV/EX: 15866452/01/01

UNIDADE: 34886 - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO MONITORAMENTO RESULTADOS I - CPMR I

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH n° 154/2025, c/c a alínea “a” inciso I, artigo 37 do Decreto n° 52.833/2008, expede a presente APOSTILA para declarar que o número do Registro Geral (RG) da servidora teve a substituição abaixo indicada: CIN APOSTILADO: 256.434.628-69 UF: SP ÓRGÃO EMISSOR: SSP MOTIVO: EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL EMISSÃO: 20/05/2025

Nome: HENRY YUKIO KAMIMURA SHIMIZU

CPF: 21XXXXXX20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RS/PV: 16316745/01

DIREITO RECONHECIDO

CONCEDENDO, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 129 da CE, aos servidores:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Reconhecimento da natureza remuneratória da Participação nos Resultados – PR, com a sua inclusão na base de cálculo da licençaprêmio, bem como ao pagamento dos reflexos sobre a licença-prêmio indenizada, respeitada a prescrição quinquenal.

Processo SEI n° 017.00133614/2026-90

NOME: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MENEZES FERNANDES RG/UF: 11.217.787-6/SP RS/PV/EX: 16182856/01/02 UNIDADE:12214 – DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DIFIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 09:49:50

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH n° 154/2025, c/c a alínea “a” inciso I, artigo 37 do Decreto n° 52.833/2008, expede a presente APOSTILA para declarar que o número do Registro Geral (RG) da servidora teve a substituição abaixo indicada:

O(a) CHEFE DA DIVISÃO DE APURAÇÃO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL – DAEV, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000466959.2026.8.26.0625, /1001107-79.2025.8.26.0101 - VFP Taubaté, DECLARA que o(a) servidor(a):

CIN APOSTILADO: 063.678.558-07 UF: SP ÓRGÃO EMISSOR: SSP MOTIVO: EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL EMISSÃO: 26/12/2025

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUIZ MARCIO BARBOSA DE MARCO CPF: 07XXXXXX07

Processo SEI n° 017.00162224/2026-27 NOME: ARMANDO COSTA

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