Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/09/2026 · pág. 155

DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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155/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

TUANY VIVIAN DA SILVA - 47109 - NI 1530617 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 27/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954367768, indefiro a pretensão, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. VALDERES MARIA MIRANDA GNOATTO - 17271 - NI 1460741 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 05/08/2026, ref. à GPM expedida em 03/08/2026, Protocolo nº 954351078, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

VANESSA APARECIDA S BITENCOURT - 452***68 - NI 1176814 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à GPM expedida em 31/08/2026, Protocolo nº 954367640, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

VERA ALICE NERI DOS SANTOS - 195***76 - NI 1534631 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 12 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371895, expedida em 08/09/2026.

VERONICA DE OLIVEIRA FARIAS - 225***26 - NI 1369208 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364384, expedida em 25/08/2026.

WILLIAM FRANCISCO ROCHA - 236***77 - NI 944639 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365740, expedida em 26/08/2026.

ANA PAULA DE MEDEIROS MACARIO - 307***58 - NI 1423987 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358281, expedida em 13/08/2026.

ANGELA CRISTINA SOUZA OLIVEIRA - 291***47 - NI 1102219 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363074, expedida em 21/08/2026.

ANNA CAROLINA T VALENTE - 139***35 - NI 1131015 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 27/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954372021, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 08/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

DIOGENES ALEXANDRO GOMES - 216***11 - NI 1092036 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364861, expedida em 25/08/2026.

ELIANA CECILIA LEITE - 116***75 - NI 1160615 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369379, expedida em 02/09/2026.

ENICE GOMES NETA - 170***67 - NI 1054830 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 26/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954366022, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

GILBERTO MOLGADO - 128***71 - NI 1499262 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, ref. à GPM expedida em 28/08/2026, Protocolo nº 954367242, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

JOSE RUBIO CAMARGO JUNIOR - 249***17 - NI 1068094 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372600, expedida em 09/09/2026.

KATIA CILENE MUELLER - 229***23 - NI 1327571 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 23 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 04/09/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372410, expedida em 08/09/2026.

LUCIA HELENA C C SOUZA - 110***49 - NI 907079 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954361686, expedida em 19/08/2026.

MAGDA ROSANGELA DE SOUSA - 146***16 - NI 1308458 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 05/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954354601, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

MARCO ANTONIO GONCALVES - 119***24 - NI 969852 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, ref. à GPM expedida em 28/08/2026, Protocolo nº 954367229, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

MARIA ANGELICA B PASSOS - 301***71 - NI 1353915 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 21/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367122, expedida em 28/08/2026.

MARINEIDE OLIVEIRA PIRES - 305***72 - NI 1467548 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 180 dias a contar de 09/09/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, GPM expedida em 04/09/2026, Protocolo nº 954371241, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024.

QUEILA MODESTO DOS SANTOS - 201***72 - NI 871407 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, ref. à GPM expedida em 27/08/2026, Protocolo nº 954366048, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

RITA CASSIA RODRIGUES SILVA - 320***59 - NI 1359191 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 24/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 03/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954348950, expedida em 29/07/2026, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

RODRIGO GUTERRO DO PRADO - 430***4 - NI 1054615 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 87 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954361086, expedida em 19/08/2026.

SELMA REGINA DOS SANTOS - 222***65 - NI 984876 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 22/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954346340, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

EVANDER SOUSA VIEIRA - 327***00 - NI 1535540 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 6 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367040, expedida em 28/08/2026.

THAIS HELENA ANDREOLLI AMARAL - 259***00 - NI 1493398 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367924, expedida em 31/08/2026.

SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL

SUELEN NERES FACHETTI - 426***08 - NI 1415742 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364539, expedida em 25/08/2026.

COORDENADORIA DE INSALUBRIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO Nº 01, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

JOAO CARLOS CORREIA DE MOURA - 206***81 - NI 1073328 - Processo

nº 006.00316826/2026-76 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em 30/07/2026, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº 69.234/2024.

JOAO CARLOS CORREIA DE MOURA - 206***81 - NI 1073328 - Processo nº 006.00316826/2026-76 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em 30/07/2026, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº 69.234/2024.

KARINA MARTINS DOS SANTOS - 255***38 - NI 1250676 - Processo nº 015.00695410/2026-02 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em 27/08/2026, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº 69.234/2024.

MONICA NOBRE CHICUTA - 17506 - NI 1261857 - Processo nº 015.00547072/2026-95 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 9 dias a contar de 18/06/2026, publicado no D.O.E. de 13/07/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954332141, expedida em 18/06/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75). *DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Nº 01, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo § 2º, do
artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73, inciso I, da Resolução
SGGD 33, de 22/07/2026.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

270***31 - EMERSON BARBOZA ALMEIDA SOARES - NI 1494690 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/09/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954341328, expedida em 08/07/2026, publicada no D.O.E. 04/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

328***79 - MARCOS ARANGE SANTANA - NI 1272943 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/09/2026, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954356715, expedida em 11/08/2026, publicada no D.O.E. 01/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

454***06 - ANA CRISTINA FERNANDES - NI 1327481 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 28/08/2026, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954335421, expedida em 25/06/2026, publicada no D.O.E. 30/07/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

113***24 - ANDREI JOSE FERREIRA - NI 1181321 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 18/08/2026, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954346342, expedida em 24/07/2026, publicada no D.O.E. 18/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

113***24 - ANDREI JOSE FERREIRA - NI 1181321 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/09/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954354986, expedida em 07/08/2026, publicada no D.O.E. 01/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

250***99 - ANETE SANTOS JORDAO - NI 1453094 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 25/08/2026, concedendo 7 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954345856, expedida em 23/07/2026, publicada no D.O.E. 24/08/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso.

307***72 - CAMILA APARECIDA DE SOUZA - NI 1369923 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 28/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954331462, expedida em 17/06/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/08/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitações da capacidade laborativa.

342***27 - DANUSA RIBEIRO DE MORAIS - NI 1174002 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/09/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954359188, expedida em 14/08/2026, publicada no D.O.E. 01/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

151***94 - ELDI MARISOL SAUCEDO - NI 787889 - Encaminhar maiores esclarecimentos sobre a solicitação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

293***99 - ELIANE APARECIDA V SANTOS - NI 1349937 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/09/2026, concedendo 7 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 05/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954353601, expedida em 05/08/2026, publicada no D.O.E. 01/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

280***72 - FABIANA APARECIDA DA SILVA - NI 1471520 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 26/08/2026, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954349779, expedida em 30/07/2026, publicada no D.O.E. 26/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

188***10 - JAILTON FARIAS - NI 1268667 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/09/2026, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954362568, expedida em 20/08/2026, publicada no D.O.E. 31/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

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