DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

156/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

MARIA APARECIDA AGUILAR UGA RG.9.425.361-4, SERVENTUÁRIO - 080 A

01 - 010 D - CARTEIRA PREVIDENC.SERVENTIAS

188***10 - JAILTON FARIAS - NI 1268667 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/09/2026, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954362569, expedida em 20/08/2026, publicada no D.O.E. 31/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

376***08 - JAMILE BARBOSA DOS SANTOS - NI 1307869 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/09/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954353911, expedida em 06/08/2026, publicada no D.O.E. 01/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

144***67 - JOSE LUIZ MAMBELLI - NI 1103999 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 19/08/2026, concedendo 40 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954331410, expedida em 17/06/2026, publicada no D.O.E. 27/07/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

144***67 - JOSE LUIZ MAMBELLI - NI 1103999 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 19/08/2026, concedendo 22 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/05/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954316836, expedida em 22/05/2026, publicada no D.O.E. 27/07/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

• 431***54 - LUCAS FERNANDO O ARCHANJO - NI 1386977 - À vista dos

• elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/09/2026, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954349278, expedida em 29/07/2026, publicada no D.O.E. 26/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

• 256***38 - LUCIANO ELIAS PEREIRA - NI 1306337 - À vista dos

• elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 31/08/2026, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 01/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954350191, expedida em 31/07/2026, publicada no D.O.E. 24/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

324***45 - MONICA DE LIMA CARVALHO - NI 1432004 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/09/2026, concedendo 45 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954357608, expedida em 12/08/2026, publicada no D.O.E. 01/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

290***59 - MARCELO MARCOS SILVA - NI 1313379 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/09/2026, concedendo 26 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954344161, expedida em 21/07/2026, publicada no D.O.E. 04/08/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso.

266***8 - MARIA TERESA PEDROSA SILVA CLE - NI 1448121 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 28/08/2026, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954349235, expedida em 29/07/2026, publicada no D.O.E. 24/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

Autorizando, a fruição de 15 dias de Licença Prêmio, a Erica Viggiani Bicudo, RG 8.594.848, Médico II, para início em até 30 dias a contar desta publicação, referente ao período aquisitivo de 16/07/2019 a 13/07/2024, conforme publicado em 23/04/2026, restando o saldo de 60 (sessenta) dias. (SEI 018.00007701/2026-64)

Autorizando, a fruição de 30 dias de Licença Prêmio, a Joselma Tenório Cavalcante, RG 58.421.295, Oficial Administrativo, para início em até 30 dias a contar desta publicação, referente ao período aquisitivo de 08/04/2018 a 06/04/2023, conforme publicado em 21/08/2026. Restando o saldo de 60 (sessenta) dias (SEI 018.00017323/2026-27)

DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DGPP

DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 11/09/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº104704591.2018.8.26.0053 - 1ª VFP/SÃO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1042580-29.2024.8.26.0053, em nome de EBI LULA DE MATOS, o direito da autora abaixo indicada, reconheceu pela recomposição dos benefícios recebidos pela autora, aposentada sob a vigência da Lei Estadual nº 14.016/2010, aplicando-se, para o ano de 2016, o reajuste no índice de 11,08%, com reflexos nas parcelas posteriores, até efetiva recomposição do benefício em folha..

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 11/09/2026.

"Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº PROCESSO Nº: 1000174-54.2025.8.26.0474 - SEM VARA VU/SAO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 0000340-69.2026.8.26.0474, em nome de MARIA APARECIDA AGUILAR UGA, o direito da autora abaixo indicada, reconheceu o direito da parte autora ao reajuste de 11,08% sobre o valor do benefício a partir de janeiro/2016."

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Declarando, em cumprimento a determinação judicial contida no Processo SEI nº 147.00000289/2026-21, a servidora ADRIANA APARECIDA DE SOUZA, RG 21xxx.xxx-6, Auxiliar de Enfermagem, Registro IAMSPE nº 18623, faz jus à redução de jornada de trabalho em 10% (dez por cento) e independentemente de compensação de horário, enquanto perdurar a necessidade, nos termos do Decreto n°69045, de 14 de novembro de 2024.

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 11/09/2026.

Declarando, em cumprimento a determinação judicial contida no Processo nº 1001784-04.2024.5.02.0024, da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo, AMANDA BATAGLION, RG nº 423255678, Registro IAMSPE 23358, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, faz jus à “redução da jornada da autora, para seis horas diárias (das 7h às 13h), como jornada normal, com 15 minutos de intervalo, sem prejuízo de sua remuneração, enquanto comprovada a necessidade da parte autora”, conforme v. acórdão e r. sentença. (Republicada por conter incorreções)

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº00664004.2008.5.02.0053 - 70ª VT/SAO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1000787-09.2026.5.02.0070, em nome de MARIA SONIA CABRAL GRANADO, o direito da autora abaixo indicada, reconheceu o direito dos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

Declarando, em cumprimento a determinação judicial contida no Processo nº 1001137-48.2026.5.02.0441, da ª Vara do Trabalho de Santos, CAROLINA CAPUCI CIPRIANI, RG nº 44958790-3, OFICIAL ADMINISTRATIVO, Registro IAMSPE 25642, faz jus ao afastamento de suas atividades laborais, sem prejuízo de seus vencimentos, a contar de 12/08/2026, nos termos da tutela de urgência. (Republicada por conter incorreções)

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 11/09/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº006640074.2008.5.02.0053 - 58ª VT/SAO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1001154-69.2026.5.02.0058, em nome de ANTONIO CARLOS SANTONI, o direito do autor abaixo indicado, reconheceu o direito dos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

Declarando extintos os contratos de trabalho das servidoras abaixo relacionadas:

DALVA PEREIRA DE CASTRO LIMA, R.G. 16**-0, Registro IAMSPE nº 017595, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, motivo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de 11/09/2026.

CLAUDIA NOEMIA NELLI FAILLACE, R.G. 12**-1, Registro IAMSPE nº 021019, MEDICO I, motivo de APOSENTADORIA (EC 103/2019), a partir de 11/09/2026.

ANTONIO CARLOS SANTONI RG.6.171.512-8, INATIVOS -CTEEP

ANGELA MARIA LAURENTINO DA SILVA, R.G. 54**-8, Registro IAMSPE nº 025230, TECNICO DE ENFERMAGEM, motivo de APOSENTADORIA (EC 103/2019), a partir de 11/09/2026.

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 11/09/2026.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 105916819.2021.8.26.0053 - 10ª VFP/SAO PAULO, em nome de CELINA CASAGRANDI RIBEIRO, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. nº 0023819-93.2026.8.26.0053, o direito da parte autora à recomposição do benefício previdenciário, com aplicação do índice de 11,08%, a partir de janeiro de 2016, com reflexo nas parcelas posteriores, até a efetiva composição da aposentadoria.

A Presidente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024; Designa, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo II que integra esta portaria, para exercerem as funções de confiança de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.378, de 13 de fevereiro de 2026.

DIRETORIA DE DESPESAS DE PESSOAL

DESPACHO DO CHEFE DE DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES, DE 11/09/2026

Autorizando, nos termos dos arts. 54, 55 e 56, §2º, da LC 1.080/2008, com redação dada pela LC 1.361/2021, c.c. art. 1º, I, da Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a Alessandro Campos Leite, RG nº 19.974.280-7, atualmente exercendo o cargo em comissão de Assessor de Apoio Fazendário II, a conversão em pecúnia de 30 dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 13/02/2007 a 11/02/2012. (SEI 018.00009775/2026-35)

A Presidente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 25 do Decreto nº 52.474, de 25 de junho de 1970, pelo artigo 27 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, e pelo artigo 8º do Decreto nº 70.378, de 13 de fevereiro de 2026, TRANSFERE a função-

Autorizando, nos termos dos arts. 54, 55 e 56, §2º, da LC 1.080/2008, com redação dada pela LC 1.361/2021, c.c. art. 1º, I, da Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a Maria de Lourdes Santos Gonsalves, RG. 13.928.783-8, Assessor de Apoio Fazendário III, a conversão em pecúnia de 30 dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 21/05/2019 a 18/05/2024. (SEI 018.00009782/2026-37)

Autorizando, nos termos dos arts. 54, 55 e 56, §2º, da LC 1.080/2008, com redação dada pela LC 1.361/2021, c.c. art. 1º, I, da Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a Tania Maria Cristina Peres, RG nº 13.890.674-9, Coordenador, a conversão em pecúnia de 30 dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 21/02/2017 a 19/02/2022. (SEI 018.00017922/2026-41)

DIVISÃO DE DESPESA DE PESSOAL VI - CAMPINAS

Autorizando, nos termos dos arts. 54, 55 e 56, §2º, da LC 1.080/2008,

A Presidente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 25 do Decreto nº 52.474, de 25 de junho de 1970, pelo artigo 27 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, e pelo artigo 8º do Decreto nº 70.378, de 13 de fevereiro de 2026, TRANSFERE a funçãoatividade preenchida pelo servidor abaixo relacionado:

com redação dada pela LC 1.361/2021, c.c. art. 1º, I, da Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a Carlos Alberto Marcelino, RG nº 8.880.522-0, atualmente exercendo o cargo em comissão de Assessor de Apoio Fazendário II, a conversão em pecúnia de 30 dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 21/02/2010 a 19/02/2015. (SEI 017.00151186/2026-87)

DIVISÃO DE DESPESA DE PESSOAL VII - RIBEIRÃO PRETO

Autorizando, nos termos dos arts. 54, 55 e 56, §2º, da LC 1.080/2008, com redação dada pela LC 1.361/2021, c.c. art. 1º, I, da Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a Elisete Marcia de Oliveira, RG nº 14.2124.84-9, atualmente exercendo o cargo em comissão de Assessor de Apoio Fazendário II, a conversão em pecúnia de 30 dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 28/09/2017 a 26/09/2022. (SEI 017.00150974/2026-56)

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS INTERPODERES

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios Interpoderes, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1143274-69.2025.8.26.0053, 14ª Vara de Fazenda Pública, Comarca de São Paulo-SP., DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

APOSTILA DA CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Apostila da Chefe da Divisão de Recursos Humanos de 11/09/2026.

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