DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

166/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Tempo de Serviço sobre vencimentos integrais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026

BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: CLAUDIA FERREIRA DE MORAES 192.XXX.XXX-90 80346605 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0000650-63.2026.8.26.0575 - Juizado Especial Cível - Foro de São José do Rio Pardo encabeçante: Elizabeth Regina Garcia Daud, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Sexta-parte sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: ELIZABETH REGINA GARCIA DAUD 147.XXX.XXX-87 40022843

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0001156-10.2026.8.26.0132 - Vara do Juizado Especial Cível - Foro de Catanduva encabeçante: Fatima de Lourdes Chimello Furlan, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-parte sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: FATIMA DE LOURDES CHIMELLO FURLAN 086.XXX.XXX-00 80253584 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0005205-48.2026.8.26.0309 - Vara da Fazenda Pública - Foro de Jundiaí encabeçante: Flôr Mary Lago de Oliveira Sampaio, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-parte sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: FLOR MARY LAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO 115.XXX.XXX-05 80518586 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1095080-38.2025.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Foro Central encabeçante: Izilda Pacheco Pereira dos Santos, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-parte sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: IZILDA PACHECO PEREIRA DOS SANTOS 118.XXX.XXX-57 80555466

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1008293-39.2025.8.26.0624 - 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública encabeçante: Jose Antonio Marques, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) recálculo da sexta-parte sobre o piso salarial docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: JOSE ANTONIO MARQUES 083.XXX.XXX-10 80597433 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1036644-88.2025.8.26.0602 - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro de Sorocaba encabeçante: Liliana Liseli de Oliveira, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-parte sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: LILIANA LISELI DE OLIVEIRA 088.XXX.XXX-82 80328737 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0000083-74.2026.8.26.0270 - Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Itapeva encabeçante: Márcia Stuart Cardozo, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-parte sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: MARCIA STUART CARDOZO 081.XXX.XXX-65 80282097 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0032805-70.2025.8.26.0053 - 10ª Vara de Fazenda Pública encabeçante: Marco Antônio Luposeli e Outros, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) recálculo da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, excluindo-se as vantagens eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0001816-41.2026.8.26.0637 - Vara do Juizado Especial Cível - Foro de Tupã encabeçante: Maria Alice de Souza Frediani, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-parte sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: MARIA ALICE DE SOUZA FREDIANI 114.XXX.XXX-51 40180391 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0000409-74.2026.8.26.0095 - Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Brotas encabeçante: Maria de Lurdes Zani Pissolato, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-parte sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: MARIA DE LURDES ZANI PISSOLATO 046.XXX.XXX-71 80307410 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0001403-49.2026.8.26.0533 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Santa Bárbara d'Oeste encabeçante: Maria dos Santos Ferreira França, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Adicional por Tempo de Serviço sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: MARIA SANTOS FERREIRA FRANCA 868.XXX.XXX-91 40181737 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0009613-85.2026.8.26.0114 - 3a Vara da Fazenda Pública - Foro de Campinas encabeçante: Miriam Rodrigues Bezerra de Lima, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-parte sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: MIRIAM RODRIGUES BEZERRA LIMA 023.XXX.XXX-32 40197835 RETIFICANDO a apostila publicada na data de 15/09/2021, processo nº 0018879-61.2021.8.26.0053 - 14ªVFP, encabeçante: NANCI SILVÉRIO COSTA E OO, onde se lê: "faz jus ao Recálculo dos quinquênios". Leia-se "faz jus a inclusão dos quinquênios adquiridos antes da EC 19/98".

Efeitos a partir da folha do mês 09/2026.

Diretora de Benefícios do Poder Executivo

A DIRETORA DE BENEFICIOS DO PODER EXECUTIVO, no exercício das competências e atribuições do artigo 10 do Anexo I do Decreto Estadual n° 69.229, de 23 de dezembro de 2024 e artigo 74 da Portaria SPPREV nº 69, de 30 de janeiro de 2025 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo SEI nº 152.00000107/2026-16, RESOLVE:

Art. 1º A portaria DBS 766 / 2014, publicada no DOE de 05/02/2014, em nome de RUBENS ALDO SARGACO, RG 3.XXX.XXX-2, RS/PV 1060430, passa a vigorar com as seguintes alterações: Em cumprimento à decisão judicial proferida pela 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da COMARCA de São Paulo, Processo nº 1004397-23.2023.8.26.0053, CONCEDE a Revisão da Aposentadoria Voluntária, com fundamento LC 1.010/2007, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 (Certidão de Liquidação de Tempo de Contribuição nº 035/2013) ao Sr(a). RUBENS ALDO SARGACO, RG 3.XXX.XXX-2, RS/PV 1060430, PIS/PASEP 10094513748, MEDICO III, do SQC-III-QSGP, com proventos integrais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. CARINA BIGLIA

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1000952-36.2026.8.26.0297 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Jales encabeçante: Rozinei Aparecida de Castro Alcalde, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-parte sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: ROZINEI APARECIDA DE CASTRO ALCALDE 109.XXX.XXX-14 80312744

Diretora de Benefícios do Poder Executivo

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo SEI nº 152.00027154/2026-15, RESOLVE:

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1004027-69.2025.8.26.0604 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Sumaré encabeçante: Sandra Rosane Bone da Silva, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Adicional por Tempo de Serviço sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: SANDRA ROSANE BONE DA SILVA 160.XXX.XXX-86 80570127

Artigo 1º - Esta portaria dispõe sobre a concessão de aposentadorias. § 1º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria voluntária da Secretaria da Gestão e Governo Digital: I - SIGEPREV nº 6180 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20436937 / 2026) a Sra. VERA LUCIA VAROLLO, RG 9..-3, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQF-II-QSGGD, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 140.00625689/2025-51, fazendo jus aos proventos proporcionais. § 2º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria voluntária da Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logística: I - SIGEPREV nº 7910 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da EC n. 47/05 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20433237) a Sra. MARIA DO CARMO SILVA SOBRAL, RG 10..-1, CHEFE I, do SQC-III-QSMAIL, constante do Processo Único de Contagem de Tempo SMA 61333/1989, fazendo jus aos proventos integrais. II - SIGEPREV nº 5467 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20376265 / 2026) a Sra. NEIDE PEDROSO DE AGUIAR MARTINS, RG 20..-0, Auxiliar de Apoio a Pesquisa Cientifica e Tecnológica IV, do SQC-III-QSMAIL constante do Processo Único de Contagem de Tempo SMA 40.125/1993, fazendo jus aos proventos integrais. § 3º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria Por Incapacidade Permanente da Secretaria da Educação: I - SIGEPREV nº 7767 / 2026 Conforme Laudo Médico nº 277/2026,

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0001447-68.2026.8.26.0533 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Santa Bárbara d'Oeste encabeçante: Sonia Aparecida do Amaral de Moraes, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-parte sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: SONIA APARECIDA DO AMARAL DE MORAES 032.XXX.XXX-30 80029014

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1007441-07.2025.8.26.0077 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Birigui encabeçante: Vera Lúcia Aleixo, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Adicional por Tempo de Serviço sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.14.1.83.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).