DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

173/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Concedendo nos termos do art. 129 da CESP, promulgada em 5-10-89, ao servidor Luiz Roberto de Oliveira, RG: 8.202.378, o 10º ATS a partir de 01/06/2026.

São Paulo, na data da assinatura digital. Eliane de Souza Milan

Diretora da Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

Concedendo nos termos do art. 129 da CESP, promulgada em 5-10-89, ao servidor João Benedito Soares De Souza Filho, RG 9.047.597 , o 8º ATS a partir de 08/05/2026.

AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SPÁGUAS

137.00015260/2026-81

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 25, inciso II, da Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024, combinado com o artigo 28, inciso I, do Decreto nº 69.339, de 4 de fevereiro de 2025,

EXONERAR as servidoras indicadas no Anexo I, que integram a presente Portaria, a partir da data de sua publicação, nos termos da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, dos cargos em comissão constantes do Anexo I da Deliberação SP-ÁGUAS nº Deliberação SP-ÁGUAS nº 22, de 08 de julho de 2026, e alterações posteriores, do Quadro da Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-ÁGUAS.

NOMEAR as servidoras indicadas no Anexo II, que integram a presente Portaria, a partir da data de sua publicação, nos termos da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, para exercerem, em comissão e em jornada completa de trabalho, os cargos constantes do Anexo I da Deliberação SP-ÁGUAS nº 25, de 04 de setembro de 2026, e alterações posteriores, do Quadro da Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-ÁGUAS.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Indicadas para exonerações de Cargos em Comissão do Estado de São Paulo – CCESP, constantes do Anexo I da Deliberação SP-ÁGUAS nº 22, de 08 de julho de 2026, e alterações posteriores, do Quadro da Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-ÁGUAS.

SEI 137.00015297/2026-18

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 25, inciso II, da Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024, combinado com o artigo 28, inciso I, do Decreto nº 69.339, de 4 de fevereiro de 2025,

NOMEAR a servidora indicada no Anexo I, que integra a presente Portaria, a partir da data de sua publicação, nos termos da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, para exercer, em comissão e em jornada completa de trabalho, o cargo constante do Anexo I da Deliberação SP-ÁGUAS nº 25, de 04 de setembro de 2026, e alterações posteriores, do Quadro da Agência de Águas do Estado de São Paulo – SPÁGUAS.

São Paulo, na data da assinatura digital.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE CAMPINAS

Assunto: Adicional de insalubridade em grau máximo

DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto/SP, nos autos do processo nº 0014783-44.2025.8.26.0576, ação proposta Luiz Carlos Pereira e Outros, expede a presente apostila para declarar que a Autarquia foi condenada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), nos termos da LCE nº 432/85, com redação dada pela LCE nº 1.179/12, reconhecendo-se o direito ao pagamento retroativo das diferenças, observada a prescrição quinquenal, considerando o ingresso da ação em 06/06/2019, em favor dos seguintes servidores:

À vista do atestado médico apresentado, fica afastada a servidora MARIA LUCIA PEREIRA , RG.: 14.XXX505-9, ocupante do cargo de OFICIAL OPERACIONAL, pelo período de 07 (SETE) dias – 08/09/2026 a 14/09/2026, nos termos do artigo 181,inciso I, da Lei nº 10.261/68

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Luiz Carlos Pereira, RG nº 16.XXX.XXX-1, Auxiliar de Serviços Gerais; Valmir Aparecido Caparroz, RG nº 33.XXX.XXX-2, Auxiliar de Serviços Gerais;

Waldemar da Costa Júnior, RG nº 25.XXX.XXX-X, Auxiliar de Serviços Gerais;

Marcos Antônio Nardim, RG nº 1.XXX.XXX-6, Auxiliar de Serviços Gerais; João Batista de Jesus, RG nº 16.XXX.XXX-5, Auxiliar de Serviços Gerais; Nelson de Loio Ruiz, RG nº 13.XXX.XXX-X, Auxiliar de Serviços Gerais; e Edgar Sales, RG nº 21.XXX.XXX-6, Auxiliar de Serviços Gerais.

A ação foi julgada improcedente em desfavor do autor Carlos Alberto Marques dos Santos, RG nº 12.XXX.XXX-3

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada parcela, conforme a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aplicável aos débitos em geral (IPCA-E, nos termos do Tema 810 de Repercussão Geral do STF), até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir do quando incidirá apenas a taxa SELIC, que servirá tanto para compensar o débito, quanto para compensar a mora.

A presente revisão produzirá efeitos funcionais e remuneratórios a

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIO CLARO

Nº do Processo: 139.00089826/2026-55 Interessado: Renato Alessandro Rodrigues de Andrade Assunto: Recálculo de Quinquênios

Nº do Processo: 139.00090494/2026-51 Interessado: Christovão Ghizzi Christovão Ghizzi Assunto: Licença Prêmio em GozoLicença Prêmio em Gozo Licença Prêmio em Gozo A COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIO CLARO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, concedeconcede ao servidor CHRISTOVÃO GHIZZI, RG nº 8.XXX.447-2, Assistente III, lotado naCHRISTOVÃO GHIZZI, RG nº 8.XXX.447-2, Assistente III, lotado na, RG nº 8.XXX.447-2, Assistente III, lotado na Coordenadoria Administrativa - UA: 58.934 na Coordenadoria Geral Regional de Rio Claro, 15 (quinze) dias de licença-prêmio, a usufruir no período de 13/10/2026 a 27/10/2026, referente ao saldo de dias da Certidão de Tempo de Serviço nº 16/2022.16/2022.

DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em Interessado: Christovão Ghizzi Christovão Ghizzi cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, proferida nos Assunto: Licença Prêmio em GozoLicença Prêmio em Gozo autos do processo nº 1002792-02.2019.8.26.0047, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Assis/SP, ação proposta por Renato Licença Prêmio em Gozo A COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIO CLARO, DO Alessandro Rodrigues de Andrade, RG nº 27.XXX.XXX-9, servidor efetivo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o Auxiliar de Serviços Gerais, expede a presente apostila para declarar que disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, concedeconcede a Autarquia foi condenada a incluir na base de cálculo dos quinquênios, a Gratificação Executiva, o Piso Salarial e o Reajuste Complementar, ao servidor CHRISTOVÃO GHIZZI, RG nº 8.XXX.447-2, Assistente III, lotado naCHRISTOVÃO GHIZZI, RG nº 8.XXX.447-2, Assistente III, lotado na, RG nº 8.XXX.447-2, Assistente III, lotado na Coordenadoria Administrativa - UA: 58.934 na Coordenadoria Geral respeitada a prescrição quinquenal, bem como, ao pagamento das Regional de Rio Claro, 15 (quinze) dias de licença-prêmio, a usufruir no diferenças, atualizadas om correção monetária, de acordo com o IPCA-E, período de 13/10/2026 a 27/10/2026, referente ao saldo de dias da desde a data em que os respectivos pagamentos deveriam ter sido Certidão de Tempo de Serviço nº 16/2022.16/2022. realizados, e com juros de mora, com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, a partir da citação, ocorrida em 08/05/2019. APOSTILA DA COORDENADORA

Nº do Processo: 139.00090766/2026-13 Interessado: ADILSON AUGUSTO Assunto: Licença Prêmio em Gozo

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo inciso II do artigo

Licença Prêmio em Gozo A COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIO CLARO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, concede ao servidor ADILSON AUGUSTO, RG nº 17.XXX.264-5, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado no SG Serviço de Patrimônio, Tecnologia e Atividades Gerais - UA: 58.959 na Coordenadoria Geral Regional de Rio Claro, 15 (quinze) dias de licença-prêmio, a usufruir no período de 08/09/2026 a 22/09/2026, referente ao saldo de dias da Certidão de Tempo de Serviço nº 02/2020.

13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, resolve:

NOMEAR, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, para exercer o cargo em comissão de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025.

• FERNANDO DA SILVA JOAQUIM, RG nº 28.XXX.XXX-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, Nível CCESP 1.07, junto à Coordenadoria Geral Regional de Assis - Coordenadoria Administrativa - Serviço de Aquisições e Contratações, nos autos do Processo Sei! nº 139.00093095/2026-42.

DESIGNAR, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, para exercer a função de confiança de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025.

Nº do Processo: 139.00090913/2026-55 Interessado: JOSÉ VALDECIR BRANDANI Assunto: Licença Prêmio em Gozo

• PERCIVAL APARECIDO PEDROSO, RG nº 16.XXX.XXX-9, Assistente III - FCESP 2.03, junto à Presidência - Vice-Presidência - Coordenadoria Geral Regional de Barretos, nos autos do Processo Sei! nº 139.00093095/202642. EXONERAR, com base no artigo 58, §1º, inciso 2 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, combinado com o inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, conforme estabelecido no Anexo II do Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025:

A COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIO CLARO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, concede ao servidor JOSÉ VALDECIR BRANDANI, RG nº 14.XXX.234-2, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado no SG-Serviço de Patrimônio, Tecnologia e Atividades Gerais - UA: 58.959 na Coordenadoria Geral Regional de Rio Claro, 15 (quinze) dias de licença-prêmio, a usufruir no período de 09/09/2026 a 23/09/2026, referente ao saldo de dias da Certidão de Tempo de Serviço nº 02/2025.

• LUIS ROSA FERNANDES, RG nº 28.XXX.XXX-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, Nível CCESP 1.07 junto à Coordenadoria Geral Regional de Assis - Coordenadoria Administrativa - Serviço de Aquisições e Contratações.

DISPENSAR, com base no artigo 13, inciso II do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, conforme estabelecido no Anexo II do Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025:

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

~~-~~ FERNANDO DA SILVA JOAQUIM, RG nº 28.XXX.XXX-1, da Função de Confiança de Assistente IV - FCESP 2.04, junto à Coordenadoria Administrativa - Coordenadoria Geral Regional de Assis. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº do Processo: 139.00073945/2025-13

Interessado: Roberto Bertolazo, Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARARAQUARA

Assunto: Retificação de Adicionais por Tempo de Serviço A COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto nº 70.396/2026, expede a presente apostila para declarar que fica revista e retificada a contagem de tempo referente ao direito a concessão de 07 (sete) Adicionais de Tempo de Serviço, a contar de 27/03/2024, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 06/06/2025, passando a totalizar 07 (sete) Adicionais de Tempo de Serviço ao servidor Roberto Bertolazo, CIN nº 046..-14, fazendo jus ao referido adicional a contar de 22/08/2022.

Nº do Processo: 139.00091066/2026-46

Interessado: Nilton Ferreira Machado

Assunto: Requerimento de gozo - Licença Prêmio - Nilton Ferreira Machado

Despacho do Coordenador Geral Regional de 11/10/2026.

Deferindo, conforme Artigo 209, da Lei nº 10.261/68, ao Servidor Nilton Ferreira Machado, portador do R.G. nº RG: 18.xxx.xxx-7, 30 (trinta) dias de licença-prêmio para gozo imediato, conforme Certidão n° 614/2026, referente ao período de 02/09/2019 a 03/08/2024.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO VICENTE

Nº do Processo: 139.00091064/2026-57

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