DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

174/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Nº do Processo: 139.00091842/2026-16

Interessado: Gabriel Ferreira Anisio

Assunto: Requerimento de licença-prêmio para gozo oportuno - GABRIEL FERREIRA ANISIO

O DIRETOR DA QUINTA DIVISÃO REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º, item XI da Portaria SUP/DER-016, de 04/04/91; lavra a presente apostila para, nos termos do artigo 209 da Lei n.° 10.261 de 28/10/68; da Lei n.° 644 de 26/12/89 publicada no D.O.E. de 27/12/89 e de acordo com o Despacho Normativo do Governador de 28/03/84, publicado no D.O.E. de 29/03/84, para DEFERIR ao servidor Gabriel Pereira Anisio , RG:13.526.889-8, 15 (quinze) dias de Licença Prêmio para GOZO IMEDIATO, proveniente do quinquênio 07/04/2019 a 05/04/2024 – Certidão nº 097/26.

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRESIDÊNCIA

O Diretor-Presidente da ARTESP, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2ºdo artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024;

REVOGA a Portaria Artesp nº 306, de 3 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 4 de agosto de 2026. DESIGNA os empregados /servidores abaixo relacionados, para substituir durante os impedimentos legais e temporários das nomeadas em cargos em comissão de comando, nos termos da legislação vigente:

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER

GABINETE DA SECRETÁRIA

A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a pedido e a partir de 11/09/2026, o indicado no Anexo que integra esta resolução, do cargo CCESP a que se refere a Lei Complementar nº 1395, de 22 de dezembro de 2023, e alterações posteriores, do Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher.

Secretária de Políticas para a Mulher

Indicado para exoneração no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Políticas para a Mulher, previsto no Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025.

A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, CESSA, a partir de 11/09/2026, os efeitos da Resolução publicada no DOE de 25/08/2026, que designou a servidora MARA SILVIA RUZZA, RG. 13.690.441-5 para exercer as atribuições do CCESP 1.13 - Coordenador, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, da Pasta, no período em que o cargo esteve vago, em conformidade com o inciso II do artigo 2º da Resolução SGGD nº 21, de 5 de maio de 2025.

Secretária de Políticas para a Mulher

A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, do cargo CCESP a que se refere a Lei Complementar nº 1395, de 22 de dezembro de 2023, e alterações posteriores, do Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta Resolução, para exercer o cargo em comissão de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025.

Secretária de Políticas para a Mulher

Indicada para exoneração no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Políticas para a Mulher, previsto no Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025.

Indicada para nomeação em comissão para o cargo (CCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Políticas para a Mulher, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025.

A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 23, inciso XVI alínea "a", item 2 do Decreto 52.833/2008 e à vista do contido no processo SEI 022.00000605/2026-17, AUTORIZA, o afastamento do servidor Felipe Madio de Oliveira, RG 27.367.808-5, CCESP 1.15 - Chefe de Assessoria, classificado na Assessoria de Políticas Públicas, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, para participar do VIII Seminário de Desenvolvimento Regional, Estado e Sociedade (SEDRES), em Marabá/PA, no período de 16 a 18 de setembro de 2026.

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CONCEDE, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n.º 674, publicada em 09 de abril de 1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02 de dezembro de 2011, e com fundamento no inciso III do artigo 4º, combinado com o parágrafo único do artigo 5º do Decreto n.º 34915, publicado em 07 de maio de 1992, combinado com o Decreto n.º 36.188 publicado em 05 de dezembro de 1992, a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH, ao titular de cargo e função atividade classificado e em exercício na UGA I - Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, onerando a despesa a verba própria do orçamento, ficando cessada a gratificação concedida anteriormente, quando for o caso, nos termos do artigo 29 da LC.674/92, na conformidade:

RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA, RG. 25.393.945-8, RS 13.468.698 PV 01, Auxiliar de Enfermagem, a partir de 01/03/2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CONCEDE, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 674, publicada em 09 de abril de 1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02 de dezembro de 2011, e com fundamento no inciso IV do artigo 4º, do Decreto n.º 34915 publicado em 07 de maio de 1992, combinado com os Decretos 38423 publicado em 08 de março de 1994 e Decreto n.º 39429 publicado em 25 de outubro de 1994 - Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica- GEAPE, aos titulares de cargos e funções atividades enquadrados na Escala de Vencimentos-Nível Universitário, classificados e com exercício no CAISM Água Funda, onerando a despesa a verba própria do orçamento, ficando cessada a gratificação concedida anteriormente, quando for o caso nos termos do artigo 29 da LC 674/92, da servidora:

SILVIA MARIA MAGALHÃES DO VALE, RG. 9.496.450-6, RS 12.133.164 PV 02, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico), a partir de 18/08/2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CONCEDE, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 674, publicada em 09 de abril de 1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02 de dezembro de 2011, e com fundamento no inciso IV do artigo 4º, do Decreto n.º 34915 publicado em 07 de maio de 1992, combinado com os Decretos 38423 publicado em 08 de março de 1994 e Decreto n.º 39429 publicado em 25 de outubro de 1994 - Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica- GEAPE, aos titulares de cargos e funções atividades enquadrados na Escala de Vencimentos-Nível Universitário,

classificados e com exercício no CAISM Água Funda, onerando a despesa a verba própria do orçamento, ficando cessada a gratificação concedida anteriormente, quando for o caso nos termos do artigo 29 da LC 674/92, da servidora:

SONIA MAYUMI NISHIMURA, RG. 11.963.554-9, RS 6.486.599 PV 02, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico), a partir de 18/08/2026.

Exonerando:

nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180/78, do SQC-I, da Escala de Vencimentos Comissão, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a), na seguinte conformidade:

Thais Aparecida Garcia Severiano, RG. 43202728-2, Diretor Técnico II, Referência 11, a pedido e a partir de 01/09/2026, do(a) Centro de Recursos Humanos, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, do(a) Sede, da Coordenadoria de Controle de Doenças - CCD. (SEI: 024.00113162/2025-96)

Exonerando:

nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180/78, do SQC-I, da Escala de Vencimentos Comissão, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a), na seguinte conformidade: Simone de Paula Florencio da Silva, RG. 32637185-0, Assessor Técnico III, Referência 9, a pedido e a partir de 01/09/2026, do(a) Assessoria Técnica, do(a) Coordenadoria de Recursos Humanos, do(a) Administração Superior da Secretaria e da Sede. (SEI: 024.00054377/2025-68)

Exonerando:

nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180/78, do SQC-I, da Escala de Vencimentos Comissão, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a), na seguinte conformidade:

João Carlos Ferreira de Souza, RG. 12577201-4, Assessor I, Referência 1, a pedido e a partir de 01/09/2026, do(a) Assessoria, do(a) Gabinete do Secretário e Assessorias, do(a) Administração Superior da Secretaria e da Sede. (SEI: 024.00119802/2026-52)

Exonerando:

nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180/78, do SQC-I, da Escala de Vencimentos Comissão, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a), na seguinte conformidade:

Jose Antonio Barbosa, RG. 8668824, Assessor Técnico em Saúde Pública I, Referência 5, a pedido e a partir de 12/08/2026, do(a) Assessoria Técnica, do(a) Sede, do DRS I - Grande São Paulo, do(a) Coordenadoria de Regiões de Saúde. (SEI: 024.00113407/2026-66)

COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE

GABINETE DO COORDENADOR

INSTITUTO BUTANTAN

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DIRETORIA TÉCNICA II

O(a) DIRETOR(A) DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO BUTANTAN, DA COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 115422610.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANGELA CRISTINA DE CASTRO CPF: 153.081.968-77 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 010.459.121/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do valor da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo (PIN), na base de cálculo da sexta-parte, com o pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 15:30:07

O(a) DIRETOR(A) DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO BUTANTAN, DA COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101548393.2020.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Jauber Paulo de Oliveira CPF: 117.528.728-86

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 009.640.290/01

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