DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

175/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Retificando a apostila publicada no Diário Oficial de 26/02/2025, para constar: \nincidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre a Gratificação Executiva e Piso Salarial /Reajuste Complementar, Art. 133- CE e do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, excetuando-se as parcelas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 15:31:09

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, aos servidores abaixo relacionados, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Deusenira Brito Pereira, RG: 37**19, Enfermeiro, Ref. 01, Grau E, Efetivo, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 15 dias de licença-prêmio referentes ao bloco aquisitivo de 10/09/2018 a 08/09/2023, publicada no DOE de 08/11/2023. Processo nº 024.00085640/2025-61.

Jefferson Claudio Murad, RG: MG**36, Médico II, Ref. M-II, Efetivo, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 15 dias de licença-prêmio referentes ao bloco aquisitivo de 09/12/1993 a 07/12/1998, publicada no DOE de 01/04/2010. Processo nº 024.00155031/2024-03.

Marcia Emi Fugiwara, RG: 18**91, Agente de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Nível IV, Efetivo, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 15 dias de licença-prêmio referentes ao bloco aquisitivo de 27/07/2010 a 25/07/2015, publicada no DOE de 26/08/2015. Processo nº 024.00160519/2024-44.

Renata Hage Amaral Hernandez, RG: 29**26, Agente de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica III, Nível III, Efetivo, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 15 dias de licença-prêmio referentes ao bloco aquisitivo de 30/08/2018 a 28/08/2023, publicada no DOE de 12/09/2023. Processo nº 024.00165493/2024-21.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.621/68, alterada pela LC 1048/2008, combinando com o D.N.G., de 22, publicado em 23/11/2011, a servidora abaixo relacionada, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Maria Luiza Carrieri, RG: 84**1X, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC6, Lei 500/74 Estável, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 15 dias de licença-prêmio referentes ao bloco aquisitivo de 03/10/2019 a 30/09/2024, publicada no DOE de 12/12/2024. Processo nº 024.00177360/2024-05.

INSTITUTO DE SAÚDE

Nos termos do artigo 80 e 81 da LC 180/78, MOÂNIA NUNES DOS SANTOS, RG 14.015.198-22, Oficial de Saúde, Ref. 01, da EVNI, do Instituto de Saúde, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, para no período de 21/08/2026 a 04/09/2026, em jornada completa de trabalho, responder pelas atribuições do cargo/função de Diretor Técnico I, Ref. 09, da EVC, do Núcleo de Suprimentos e Gestão de Contratos, do Centro de Gerenciamento Administrativo, deste Instituto, durante o impedimento legal de JOICE RODRIGUES DE SOUZA VIEIRA, RG 21.584.322-8, em virtude de licença saúde; ficando-lhe concedida no período, a gratificação Mensal a Título de Representação correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, que será aplicado sob o coeficiente a que se refere o sub anexo 1 e 2 do anexo III do Artigo 14 da LC nº 1193/2013 de 47,46 UBV, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1080/2008, observada a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais que o servidor(a) se encontra sujeito a partir de 30/06/2026 em virtude de Designação da gratificação pró-labore que se refere o artigo 20 da LC nº 1193/2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade: Código UA - 73982;

Unidade - Centro Espec. Reabilitação "Dr. Arnaldo P. Cavalcanti", em M. Cruzes, da Coordenadoria de Serviços de Saúde; Função - Diretor Técnico de Saúde II;

Marla Vargas Rodrigues Vidal, RG. 39118649-8, RSPV 12566767/06, 100%, a partir de 30/06/2026.

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, que será aplicado sob o coeficiente a que se refere o sub anexo 1 e 2 do anexo III do Artigo 14 da LC nº 1193/2013 de 42,00 UBV, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1080/2008, observada a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais que o servidor(a) se encontra sujeito a partir de 30/06/2026 em virtude de Designação da gratificação pró-labore que se refere o artigo 20 da LC nº 1193/2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade: Código UA - 73982;

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II - SUBSTITUTO AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação: Adao Berto da Silva, RG 16.914.420-3, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, do Núcleo de Apoio as Operações Regionais - Registro, do Centro de Gerênciamento Regional, do(a) Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 14-12010 a 12-1-2015, publicada no DOE de 21-8-2015. Processo nº 024.00180296/2024-31.

Unidade - Centro Espec. Reabilitação "Dr. Arnaldo P. Cavalcanti", em M. Cruzes, da Coordenadoria de Serviços de Saúde; Função: Diretor Técnico de Saúde I; Karina Irena Maksymczuk, RG. 21943634-4, RSPV 11274360/04, 100%, a partir de 30/06/2026.

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade: Código UA - 98515; Unidade - Grupo de Resgate - Grau, da Coordenadoria de Serviços de Saúde; Leandro Silva Mota; RG. 21447644 - 3; RS/PV: 16646162/01, 100%, a partir de 01/07/2026.

AUTORIZANDO Leandro Silva Mota; RG. 21447644 - 3; RS/PV: 16646162/01, 100%, a Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação partir de 01/07/2026. alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta PORTARIA DO COORDENADOR DE 11/09/2026 publicação: Retificando: Flavia Cristina dos Santos Françani, RG 26.574.994-3, Oficial a Portaria do Coordenador de 02, publicada em 03/09/2026 que Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, do Núcleo transferiu a servidora abaixo, na seguinte conformidade: Martha Cristina de Apoio as Operações Regionais - Sorocaba, do Centro de Gerênciamento Pompeu, RG. 12854605-0, Agente Técnico de Assistência à Saúde, ..., onde Regional, do(a) Grupo de Gerenciamento Administrativo, da se lê: SQF II (Efetivo), leia-se corretamente: SQC III (Efetivo). Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio (SEI: 024.00113780/2026-17) referente ao bloco aquisitivo de 31-10-2019 a 28-10-2024, publicada no DOE de 5-9-2025. Processo nº 024.00183258/2024-31.

Designando:

AUTORIZANDO

nos termos dos artigos 80 e 81, da Lei Complementar nº 180/78, Luciana de Meira Bosqui Barroso, RG/CIN 17582808835, Oficial Administrativo, efetivo, para a partir de 01/09/2026, em Jornada Completa de Trabalho, responder pelas atribuições do cargo de Diretor Técnico II, do SQC-I, Referência 11, da Escala de Vencimentos Comissão, do(a) Centro de Recursos Humanos, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, do(a) Sede, da Coordenadoria de Controle de Doenças - CCD, vago em decorrência do(a) exoneração de Thais Aparecida Garcia Severiano, RG. 43202728-2, onerando a despesa a verba própria do orçamento. Ficando em consequência a interessada afastada enquanto perdurar a designação junto à referida Unidade. (SEI: 024.00120068/2026-74)

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação: Clarice Fernandes, RG 25.046.996-0, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau B, da EV-NE, do Núcleo de Apoio as Operações Regionais - Itapeva, do Centro de Gerênciamento Regional, do(a) Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 30-3-1994 a 28-3-1999, publicada no DOE de 21-7-2012. Processo nº 024.00072608/2025-15.

Cessando:

a pedido e a partir de 01/09/2026 a designação do(a) servidor(a) abaixo, para exercer a função de serviço público relacionada, da Escala de Vencimentos Comissão, na seguinte conformidade:

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s); Monica da Silva Matias, RG 30.660.758-X, Diretor I, Comissão, Ref. 6, da EV-C, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 22-7-2021 à 20-7-2026. Certidão nº 0132/2026 - Processo nº 024.00175722/2025-04.

João Carlos Ferreira de Souza, RG. 12577201-4, Diretor Técnico II, Referência 11, do(a) Centro de Acompanhamento e Controle IV, do Grupo de Compras de Serviços para o Sistema Ùnico de Saúde - SUS/SP, do(a) Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira - CGOF, do(a) Administração Superior da Secretaria e da Sede. Ficando em consequência cessado o afastamento do interessado junto à referida Unidade. (SEI: 024.00119802/2026-52)

Designando:

Denise Peluso Pacola, RG. 24747523-3, Médico II, temporário, RS: 11663480 (PV-04) para a partir de 23/07/2026 em Jornada Parcial de Trabalho, exercer a função de Supervisor de Equipe Técnica de Saúde, do(a) Equipe Médica da Unidade de Internação, do Serviço Médico Hospitalar, da Divisão Médica, do(a) Instituto de Infectologia "Emílio Ribas", do(a) Coordenadoria de Serviços de Saúde, ficando-lhe concedida gratificação “pro labore” calculada mediante a aplicação do coeficiente de 0,30 sobre o valor da Referência M-I, nos termos do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193/2013 e identificados nos Decretos nº 58.940/2013 e 59.661/2013, onerando a despesa a verba própria do orçamento. (SEI: 024.00111574/2026-72)

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Mauricio Bruno Damiao, RG 20.690.785, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 3, Grau G, da EV-NI, do Núcleo de Apoio as Operações Regionais - Botucatu, do Centro de Gerênciamento Regional, do(a) Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 3-8-2003 a 1-82008, publicada no DOE de 19-10-2013. Processo nº 024.00009672/2025-60.

Extinção de Contrato - nos termos do artigo 37, § 14, da constituição da República Federativa do Brasil de 1988

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade: Código UA - 70993;

EXTINGUINDO o Contrato de Trabalho, do(a) abaixo indicado(a), contratado(a) sob o regime CLT (Quadro Especial em Extinção SUCEN – Decreto nº 66.664/2022):

CLAUDIO CESAR TAMBONI, RG. 14.723.065, Oficial Operacional, do Núcleo de Apoio às Operações Regionais de São José do Rio Preto, do Centro de Gerenciamento Regional, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, a partir de 31/08/2026.

Unidade - Ctro. Vig. Epid. "Prof. Alexandre Vranjac", da Coordenadoria de Controle de Doenças;

Renata Fabbri Dominguez; RG. 10642779-9; RS/PV: 13005042/02, 100%, a partir de 03/08/2026.

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA

APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO II, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

No uso de suas competências, nos termos do item “e” do inciso 3, do artigo 9, do Decreto 66.648 de 11 de abril de 2022 e dos incisos I e II do artigo 2º da Resolução SS nº 118, de 17 de junho de 2026, e do Decreto Estadual nº 69.045, de 14 de novembro de 2024, mediante a avaliação biopsicossocial realizada pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC, concede redução de carga horaria ao servidor(e)s abaixo relacionados.

DECLARANDO, que ALICE MARIA DOS SANTOS FERREIRA GELSI, RG.: 10.464.286-5, Agente Técnico de Assistência a Saúde, efetivo, tendo em vista a cessação do cargo de Diretor Técnico de Saúde II, do Centro de Laboratório Regional de Marília, do Instituto "Adolfo Lutz" - IAL, da Coordenadoria de Controle de Doenças – DOE: 11/09/2026, faz jus ao Adicional de Insalubridade grau máximo a partir de 17/08/2026.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Ivanilde Dias da Silva Rosa, Rg. 22.795.676-X, SEI 024.00031418/2026-29

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

Dejane Gomes Tito, RG 17.544.951-X, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, GrauC, da EV-NE, do Núcleo de Enteroparasitas, do Centro de Parasitologia E Micologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de

GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

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