DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

176/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 14-12-2013 a 12-12-2018, publicada no DOE de 30-4-2020. Processo nºSPDOC 1101012/2020.

Erica Chimara Silva, RG 24.611.086-7, Diretor Técnico I, Comissão, Ref. 09, da EV-C, do Núcleo de Tuberculose E Micobacterioses, do Centro de Bacteriologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 258-2014 a 23-8-2019, publicada no DOE de 25-10-2019. Processo nº SPDOC 2177150/2019.

Luis Fernando de Macedo Brigido, RG 1.733.120, Pesquisador Científico VI, Efetivo, GrauC, do Núcleo de Doenças Sanguíneas E Sexuais, do Centro deVirologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 26-22020 a 23-2-2025, publicada no DOE de 20-3-2025. Processo nº SPDOC 448227/2022.

Luiza Keico Tanimoto Algarte, RG 14.873.146-6, Assistente Técnico de Pesq. Cient. e Tecnol. VI, Efetivo, Nível VI, do Centro de Laboratório Regional de Ribeirão Preto, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 22-6-2019 a 19-6-2024, publicada no DOE de 24-7-2024. Processo nº SPDOC 1648003/2019.

Maria de Fatima Cruz, RG 16.191.988-1, Diretor Técnico I, Comissão, Ref. 09, da EV-C, do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 8-92007 a 6-9-2012, publicada no DOE de 26-8-2015. Processo nº SPDOC 1984106/2018.

Mychely Savoldi de Souza, RG 40.428.433-4, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, GrauC, da EV-NI, do Centro de Laboratório Regional de Presidente Prudente, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 29-5-2014 a 4-1-2017 e 13-1-2017 a 4-6-2019, publicada no DOE de 10-2-2021. Processo nº SPDOC270245/2026. Nilson Romao da Silva, RG 16.444.618-7, Oficial Operacional, Efetivo, Ref. 1, GrauB, da EV-NI, do Centro de Laboratório Regional de Ribeirão Preto, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 3-11-2014 a 1-11-2019, publicada no DOE de 15-4-2020. Processo nº 024.00101744/2026-19.

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Ana Carla Morroni de Faria, RG 46.206.440-2, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 3, GrauB, da EV-NU, do Centro de Laboratório Regional de Presidente Prudente, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 2-8-2026. Antonio Erculiani Junior, RG 27.012.419-6, Técnico de Laboratório, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, GrauG, da EV-NI, do Núcleo de Doenças Entericas, do Centro deVirologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 16-8-2026.

Nereide Falleiros Spina, RG 6.710.880, Diretor Técnico I, Efetivo, Ref. 09, da EV-C, do Núcleo de Biotério, do Centro de Procedimentos Interdisciplinares, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 50 anos de efetivo exercício o 10º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 16-8-2026. Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Antonio Erculiani Junior, RG 27.012.419-6, Técnico de Laboratório, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, GrauG, da EV-NI, do Núcleo de Doenças Entericas, do Centro deVirologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos , a partir de 16-8-2026.

CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Professor ALEXANDRE VRANJAC, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1034259-70.2025.8.26.0602, do(a) FORO DE SOROCABA - VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA SIMOES CPF: 073.311.068-13 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Saúde RS/PV: 007.509.170/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão dos valores a título de Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, das férias em pecúnia (não usufruídas) e do terço constitucional de férias.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 17:53:14

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Professor ALEXANDRE VRANJAC, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Julimari Pereira Ferreira, RG 17.339.673-2, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, GrauF, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE XXXI - Sorocaba, do(a) Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 24-22017 a 22-2-2022, publicada no DOE de 30-3-2022. Processo nº 001.0134.000542/2010. Litsuko Mishima, RG 7.602.974-8, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, GrauJ, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE VII - Santo André, do(a) Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 2-5-2010 a 30-4-2015, publicada no DOE de 16-6-2016.em cumprimento à decisão judicial.

e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000127-22.2026.8.26.0482, do(a) Vara da Fazenda Pública - Foro de Presidente Prudente, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA PAULA LAGISCK

CPF: 219.831.288-30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 016.400.227/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: 1) Declaração de inexigibilidade e cessação dos descontos de contribuição previdenciária incidentes sobre as verbas denominadas Gratificação de Representação e Designação em Cargo Vago (parcelas não incorporadas); \n2) Restituição dos valores descontados indevidamente a esse título, respeitada a prescrição quinquenal anterior ao ajuizamento, bem como aqueles descontados no curso da lide.

A portaria de 08/09/2026, publicada em DOE de 09/09/2026.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, em nome de EDUARDO HENRIQUE DE MENDONÇA, RG: 15.514.188-0, CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, referente a licença prêmio, onde leu-se: 30 dias, leia-se: 15 dias.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 17:54:52

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 alterado, referente a servidora Girlene de Oliveira Pinheiro, RG. 17.268.898-X, por ter sido

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Professor ALEXANDRE VRANJAC, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1041895-68.2025.8.26.0576, do(a) FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Portaria do Diretor de 11-09-2026
À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo
193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o
servidor abaixo relacionado afastado:

Nome: ANA PAULA MARTINS

MARIA DAS DORES RIBEIRO DA ILHA - RG 36.366.002-1, a partir de 31/07/2026 (01 dia).

CPF: 205.463.808-08 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 011.675.251/04

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da bonificação por resultados nas bases de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, com o pagamento das diferenças decorrentes, observada a prescrição quinquenal.

CONSIDERANDO AUTORIZADO o afastamento de MATHEUS SOARES BARACHO RAMOS, RG. 69.983.109-X, Médico I, Efetivo, Ref. M-I, da UGA – IV – Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para sem prejuízo do salário e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, que participou do “15º CONGRESSO PAULISTA DE INFECTOLOGIA”, no período de 26 a 29/08/2026, em São Paulo - SP. SEI 024.00107732/2026-90. São Paulo, 09 de setembro de 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 17:53:44

CONSIDERANDO AUTORIZADO o afastamento de CAMILA LOBO PEDROSO, RG. 30.955.865-7, Médico I, Efetivo, Ref. M-I, do Hospital Nestor Goulart Reis, em Américo Brasiliense, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para sem prejuízo do salário e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, que participou do “43º CONGRESSO BRASILEIRO DE REUMATOLOGIA”, no período de 01 a 06/09/2026, incluindo trânsito, em Curitiba - PR. SEI 024.00105208/202684.

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Professor ALEXANDRE VRANJAC, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002012-80.2026.8.26.0576, do(a) FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

São Paulo, 09 de setembro de 2026

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA JOSE SALES DOMICIANO

AUTORIZANDO o afastamento de RODRIGO OTAVIO BOUGLEUX ALO, RG 64.394.675-5, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, designado Chefe de Saúde II, do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para sem prejuízo do salário e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, participar do “CONGRESSO SOCERGS 2026”, no período de 23 a 27/09/2026, em Gramado - RS. SEI 024.00115212/2026-51.

CPF: 041.289.688-54 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Saúde RS/PV: 003.672.670/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão da bonificação por resultados nas bases de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias, das férias e da licença-prêmio quando indenizadas, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

São Paulo, 09 de setembro de 2026

EXPEDINDO, nos termos do artigo 17, inciso II, do Decreto 51.434/2006, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/1997, para fins de regularização funcional, à vista da alínea “c”, inciso XVI, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e Emenda Constitucional nº 34 de 2001, o Ato Decisório nº 13/2026: JAIME BERGONSO, RG. 6.936.909-4, Médico-III, do Hospital Regional de Assis, desta Coordenadoria de Serviços de Saúde e Médico (APOSENTADO), da Prefeitura Municipal de Assis - ACUMULAÇÃO LEGAL. (SEI 024.00124027/2026-57)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 17:54:26

São Paulo, 11 de setembro de 2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação: Dalila Filomena Mohallem, RG 1.625.246, Médico III, Efetivo, Ref. M-III, Grau3, do Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 20-10-2008 a 18-10-2013, publicada no DOE de 1-3-2014. Processo nº 001.0739.000123/2010. Dulce Maria de Almeida Gomes Junqueira, RG 8.717.096-6, PV.01, Médico III, Efetivo, Ref. M-III, Grau3, do Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 23-9-1992 a 21-9-1997, publicada no DOE de 3-8-2005. Processo nº 001.0700.000282/2005.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/1968 e de acordo com o inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 53.966/2009, à LILIAN RUTE VIEIRA DE ALMEIDA, RG. 22.031.808-6, para no período de 14/08/2026 a 30/08/2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir a função do serviço público de DIRETOR I, Ref. 06, da EV-C, do Núcleo de Gestão de Pessoal, da Gerência de Recursos Humanos, do Hospital Regional de Assis, desta Coordenadoria de Serviços de Saúde, a Gratificação Mensal a título de Representação, correspondente ao coeficiente 5,00, calculada sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar 1080/2008, durante o impedimento por Férias da titular Fatima Ferreira Martins, RG. 20.003.447-7, onerando a despesa a verba própria do orçamento. (SEI 024.00055681/2026-11)

São Paulo, 11 de setembro de 2026

Fernando Pereira, RG 11.831.153-0, Cirurgião Dentista, Lei 500/74 Estável, Ref. 1, GrauJ, da EV-NU, do Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 2-1-2009 a 1-1-2014, publicada no DOE de 14-2-2014. Processo nº 001.0137.000437/2012.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

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