Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/09/2026 · pág. 178

DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

178/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 75, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

CENTRO DE ATENÇÃO À INTEGRAL SAÚDE “PROFESSOR CANTÍDIO DE
MOURA CAMPOS”, DE BOTUCATU
Portaria do Diretor Técnico II, da Gerência de Recursos Humanos, de
10-9-2026
CONCEDENDO

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Fabiana Cristina Gonçalves, RG 42.564.242-2, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 3, Grau E, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 17-8-2026.

Maria Aparecida de Carvalho Arruda, RG 25.771.190-9, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 6, Grau I, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 19-8-2026.

Maria Conceição de Almeida, RG 20.158.084-6, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 29-8-2026.

Taciara de Campos Rizzi, RG 33.591.576-0, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 5-8-2026.

PORTARIA Nº 76, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE “PROFESSOR CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS”, DE BOTUCATU

Portaria do Diretor Técnico II, da Gerência de Recursos Humanos, de 11-9-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Nadia Maria Rosolen de Arruda, RG 15.934.632-0, Auxiliar de Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau J, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 24-72015 a 21-7-2020, publicada no DOE de 29-3-2022. Processo nº 001.0254.000124/2012.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE CLEMENTE FERREIRA - LINS

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

ACUMULAÇÃO DE CARGOS

EXPEDINDO, com base no artigo 29, Inciso III do decreto nº 45.792/2001, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97: ATO DECISÓRIO Nº 006/2026 ~~–~~ JOÃO APARECIDO DE LIMA - RG:17.449.410-5, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74, e Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, ambos neste CAIS -“Clemente Ferreira” em Lins. ACUMULAÇÃO LEGAL.

PORTARIA DO DIRETOR DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação a servidora Tatiane Joice Santos Gracio, RG 33.075.103-7, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 3 da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 19-8-2017 a 17-8-2022, publicada no DOE de 24-9-2022. Processo SEI-SP nº 024.00122451/2024-03.

CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA BRANCA

PORTARIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria do Diretor I do Serviço de Administração

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: NOME - RG - PERIODO Hazel Bello Hartman - 32.470.507-4 - 09-09-2026 (01 dia)

CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

CONCEDENDO:

À vista do Atestado Médico apresentado e, com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, licença para tratamento de saúde às servidoras do Centro de Referência da Saúde da Mulher, abaixo:

DENISE APARECIDA PEREIRA LIMA, RG 16617864-0, 01 dia a partir de 03/09/2026;

TAMARA DA SILVA, RG 42.471.838-8, 03 dias a partir de 08/09/2026.

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS CRUZES

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI EM MOGI DAS CRUZES, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso

de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002498-31.2026.8.26.0361, do(a) FORO DE MOGI DAS CRUZES - VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SARA MARIA FERNANDES

CPF: 055.687.788-84

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 008.576.245/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo (LCE s 8975/94 e 9463/96) sobre a sexta-parte e o 13º salário, bem como o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 16:11:18

COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 112993106.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MICHELE ESTEVAM B OLIVEIRA

CPF: 217.193.798-07 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 014.702.459/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, bem como para pagar as verbas em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 15:13:57

PORTARIA DO DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DE 11/09/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

MARCIA BICUDO – RG 22.754.519-9 - de 09/09/2026 à 11/09/2026.

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - GUARULHOS

PORTARIA DO DIRETOR TECNICO II Nº 273, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Zenit Costa Miranda Paiva - RG 17.329.416-9 de 10/07/2026 à 12/07/2026.

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II, DE 11/09/2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Leni Cristina Vitor, RG 18.008.992-4, Auxiliar de Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio a partir de 14-09-2026, referente ao bloco aquisitivo de 16-04-2008 a 14-04-2013, publicada no DOE de 15-01-2014. Processo SEI/SP nº 024.00095656/2023-10.

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II, DE 11/09/2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Flavio Tsuyoshi Yamaguti, RG 11.768.488-0, PV.02, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio a partir de 14-09-2026, referente ao bloco aquisitivo de 0205-2019 a 29-04-2024, publicada no DOE de 23-10-2024. Processo SEI/SP nº 024.00167608/2024-11.

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100762770.2026.8.26.0602, do(a) FORO DE SOROCABA - VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALINE TUROLA LOQUE SOBREIRA FERREIRA

CPF: 150.558.388-84

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 012.023.644/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do PRÊMIO DE INCENTIVO À SAÚDE (50%) na base de cálculo do 13º SALÁRIO, 1/3 DE FÉRIAS e ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (quinquênio) e SEXTA-PARTE, com o pagamento dos devidos atrasados, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 14:16:17

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103065565.2026.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF: 099.319.468-06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Radiologia RS/PV: 011.166.939/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da verba relativa à Gratificação Executiva e ao Piso Salarial Reajuste Complementar na base de cálculo da sexta-parte, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, com os devidos reflexos no décimo terceiro e férias acrescidas de um terço constitucional, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 14:19:16

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

APOSTILA Nº 381, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 CONCEDENDO: nos termos do artigo 209, da Lei n. º10.261/68, LICENÇA-PRÊMIO (DNG), a IONICE PEREIRA ALMEIDA GOMES, RG. 24.282.1303, Oficial Administrativo, Lei 500/74, relativo ao período aquisitivo de 07/03/2009 a 05/03/2014, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º 238/2017. SEI:024.00127091/2025-17. - nos termos do artigo 209, da Lei n. º10.261/68, LICENÇA-PRÊMIO, a RICARDO VIEIRA BOTELHO, RG: 2.774.441, Médico II, Efetivo, relativo ao período aquisitivo de 30/03/2009 a 28/03/2014, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º 013/2015. SEI:024.00154089/2023-41. - nos termos do artigo 209, da Lei n. º10.261/68, LICENÇA-PRÊMIO, a EDUARDO ALONSO NANINNI, RG: 7.948.533, Médico III, Efetivo, relativo ao período aquisitivo de 14/08/2016 a 12/08/2021, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º 380/2022. SEI:024.00036738/2024-11. - nos termos do artigo 209, da Lei n. º10.261/68, LICENÇA-PRÊMIO, a NAIR MORENO PIRES, RG: 17.850.660-6, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, relativo ao período aquisitivo de 12/11/2015 a 09/11/2020, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º 302/2025. SEI:024.00048172/2025-43. - nos termos do artigo 209, da Lei n. º10.261/68, LICENÇA-PRÊMIO, a MONICA LUCIA RODRIGUES, RG: 16.526.012, Médico II, Lei 500/74, relativo ao período aquisitivo de 03/01/2019 a 01/01/2024, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º 287/2025. SEI:024.00120596/2023-81.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.14.1.83.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).