DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

180/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo bloco aquisitivo de 1-2-2011 a 30-1-2016, publicada no DOE de 13-5-2016. Processo nº 001.0140.000151/2012.

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS "DR. MANOEL BIFULCO"

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Diretor Técnico I, de 11/09/2026. AUTORIZANDO, tendo em vista a solicitação formulada em 09/09/2026 por CLAUDIO SALLES DA CUNHA, RG. 732.642.967-72- 3, Técnico de Enfermagem, Efetivo, obedecendo às cautelas de praxe, vistas imediatas dos autos do processo e a extração de cópias reprográficas mediante o pagamento de emolumentos do seguinte Processo: 024.00101551/2026-50, totalizando 100 páginas (frente e verso).

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - SANTOS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL \"GUILHERME ÁLVARO\" EM SANTOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101406570.2024.8.26.0477, do(a) FORO DE PRAIA GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RONEI JOSE DOS ANJOS

CPF: 358.472.738-35 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.232.276/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Declaração de que apenas as verbas que cumulativamente tenham caráter geral, fixo e permanente devem compor a base de cálculo para fins do Piso Nacional da Enfermagem, a saber: Salário Base, Piso Salarial Reajuste Complementar e Gratificação Executiva, sendo que eventual parcela incorporada a título de Gratificação Especial por Atividade Hospitalar GEAH deverá integrar a remuneração para fins de cálculo da complementação para atingir o piso nacional, bem como ao pagamento das diferenças devidas do Piso Nacional, a partir de maio de 2023, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 17:27:11

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL \"GUILHERME ÁLVARO\" EM SANTOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1013128-94.2023.8.26.0477, do(a) FORO DE PRAIA GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIZABETH AUBIN GOMES

CPF: 307.636.238-06 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 011.899.074/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da Gratificação Executiva e do Piso salarial reajuste complementar na base de cálculo do adicional temporal (sexta parte), bem como ao pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 17:23:32

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL \"GUILHERME ÁLVARO\" EM SANTOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100955966.2025.8.26.0590, do(a) FORO DE SÃO VICENTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANTONIA PAULINA BARBOSA CPF: 046.644.028-64

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 010.523.224/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recebimento das parcelas retroativas devidas à autora, em razão da promoção reconhecida, desde o termo inicial de sua vigência em 01/01/2016 e até a data da implantação do direito em folha, incluindo os reflexos em férias, 13º salário, quinquênio e sexta-parte, com valores a serem apurados em liquidação de sentença, respeitado o prazo prescricional quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 17:25:27

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL \"GUILHERME ÁLVARO\" EM SANTOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 111880641.2025.8.26.0053, do(a) 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica - São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIANA GALVAO SILVA ASTOLPHO

CPF: 041.706.618-00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 016.963.611/01 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão do (50%) do valor pago a título de Prêmio Incentivo na base de cálculo do quinquênio, bem como o recebimento das diferenças retroativas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 17:27:49

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL \"GUILHERME ÁLVARO\" EM SANTOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 107021463.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FELIPE SOUZA THYRSO DE LARA

CPF: 220.157.208-98

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 015.154.038/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão das importâncias pagas pela prestação de serviço sob a rubrica de plantões na base de cálculo do 13° salário, férias e terço constitucional de férias, a ser calculado pela média dos valores recebidos no ano, bem como ao pagamento das diferenças vencidas decorrentes, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 17:28:20

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL \"GUILHERME ÁLVARO\" EM SANTOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100434552.2023.8.26.0562, do(a) VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE SANTOS, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RODRIGO MONTEIRO SILVEIRA

CPF: 133.889.978-37

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 009.732.032/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo do adicional de sexta-parte auferido, levando-se em consideração a parte fixa do Prêmio de Incentivo percebida (a qual corresponde a 50%de seu valor), com reflexos no 13º salário e terço constitucional de férias, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 17:29:04

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL \"GUILHERME ÁLVARO\" EM SANTOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100252442.2025.8.26.0562, do(a) VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL - FORO DE SANTOS, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCINEIDE MARIA DA SILVA LOPES

CPF: 248.365.318-96 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 011.476.588/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

incidência da contribuição ao IAMSPE apenas sobre o vínculo funcional mais antigo, enquanto a parte possuir dois vínculos funcionais; bem como a restituição dos valores indevidamente descontados, com seus respectivos reflexos sobre 13º salários e 1/3 constitucional de férias, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 17:29:44

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL \"GUILHERME ÁLVARO\" EM SANTOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 108871417.2024.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SONIA CRISTINA A S E SANTOS

CPF: 052.415.158-01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 007.041.780/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão, na base de cálculo do quinquênio, da verba Gratificação Executiva, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 17:30:19

HOSPITAL GUILHERME ALVARO EM SANTOS

Portaria do Diretor Técnico I de 11-9-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Sergio Luiz Paiva Reis - RG 17.951.952-9 de 10/09/2026 à 14/09/2026.

HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I, DE 11/09/2026

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Sueli Akemi Ferreira do Carmo, RG 19.299.920-5, Diretor Técnico de Saúde I, Comissão, Ref. 06, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 1-82021 à 30-7-2026. Certidão nº 0130/2026 - Processo nº 024.00154014/202521, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Cristiane Medeiros C Rocha, RG 24.407.420-3, Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, Ref. 08, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 7-9-2000 a 5-92005, publicada no DOE de 17-3-2010. Processo nº 024.00089412/2024-89.

HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS WALDEMAR SEYSSEL - ARRELIA

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL E MATERNIDADE INTERLAGOS \"WALDEMAR SEYSSEL - ARRELIA\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1155627-44.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SELMA ANTUNES ALVES

CPF: 257.109.608-70

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 012.941.712/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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