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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/09/2026 · pág. 181

DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

181/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Inclusão da verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito bem como ao pagamento das verbas em atraso, respeitada a prescrição do(a) servidor(a) ao seguinte: quinquenal. recálculo do QUINQUÊNIO sobre a parte fixa do Prêmio de Incentivo.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 14:49:14

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 09:28:13

PORTARIA DIRETOR TÉCNICO II - RECURSOS HUMANOS, Nº 120/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006876-92.2026.8.26.0405, do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública – Foro de Osasco, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel-Arrelia"

O Diretor Técnico de Saúde III, com base no Artigo 26, Inciso X, do Decreto nº 41.544/97, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41915/97, expede o seguinte Ato Decisório: 02/2025 – FLÁVIA APARECIDA DE SIQUEIRA, RG Nº 29.520.477-1 SSP-SP, ENFERMEIRO da Secretaria Municipal da Saúde, acumula com ENFERMEIRO, Efetivo, Hospital Maternidade Interlagos “Waldemar SeysselArrelia”. Acumulo Legal a vista da Emenda Constitucional nº 34/01, (que ampliou a possibilidade de acumulação remunerada ao admitir acumulação “de dois cargos ou dois empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”)

Nome: CARINA FERNANDA FORTI

CPF: 277.768.698-05 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Diretor Técnico de Saúde I RS/PV: 018.210.170/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo e do Adicional de Desempenho da Saúde, na base de cálculo do décimo terceiro salário e terço constitucional de férias, com o recebimento das respectivas diferenças, observada a prescrição quinquenal.

PORTARIA Nº 121/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel-Arrelia"

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 09:26:12 PORTARIA DO DIRETOR -03-09-2026 CONCEDENDO: de acordo com a LC. 1.010/07 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 11 publicado em 12-11-2015, o afastamento por doença a: MARIA DO SOCORRO GERMANO ROCHA DE PAIVA, RG. 11.821.491-3, Auxiliar de Enfermagem, 05(cinco) dias a partir de 26-08-26 ; SILVANA SIQUEIRA AMÂNCIO, RG. 22.723.238-0, Auxiliar de Enfermagem, 01(um) dia a partir de 24-08-26; SILVANA SIQUEIRA AMÂNCIO, RG. 22.723.238-0, Auxiliar de Enfermagem, 02(dois) dias a partir de 26-08-26; ELISABETE ANDRADE VIEIRA SILVA, RG. 28.728.174-7, Auxiliar de Enfermagem, 01 (um) dia a partir de 03-09-2026.

Doe de 09-09-2026, onde apostilou ganho judicial em nome de Selma Antunes Alves, RG. 28.198.658-7, visto que a servidora, já possui ganho de idêntico teor implantado em decorrência do processo 000285536.2013.8.26.0053, publicado no DOE de 12/07/2022.

HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS

RETIFICAÇÃO, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

transitada em julgado, constante do Processo nº 104582492.2026.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DIVINA ISABEL OSCAR CPF: 324.037.206-15 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Saúde RS/PV: 006.946.689/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do valor da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo (PIN), na base de cálculo 13º salário, das férias e terço constitucional, bem como do adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte) e FGTS, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 15:41:15

INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA

GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 113117737.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DARLENE JEANNIE LOPES ABUCHAIM CPF: 128.166.418-99 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.412.126/01 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Exclusão do auxílio-transporte da base de cálculo do Imposto de Renda retido na fonte, com a restituição dos valores indevidamente descontados a título de Imposto de Renda sobre as referidas verbas, observada a prescrição quinquenal.

PORTARIA DO DIRETOR Nº 1 DE 11-9-2026

Na Portaria do Diretor Técnico II de 10, publicada em 11/09/2026

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR VIVALDO MARTINS SIMÕES - OSASCO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004280-38.2026.8.26.0405, do(a) 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE OSASCO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA MARIA DO CARMO SILVA

CPF: 052.016.788-07

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 017.215.122/01

DIREITO RECONHECIDO

Dispensando, a pedido e a partir de 21-8-2026, nos termos do Artigo 35, Inciso I, da LC 500/1974,

Paulo Vieira de Souza, RG 004.412.488-02, Técnico de Radiologia, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde. PORTARIA DO DIRETOR, DE 11-9-2026

Incluindo, na Portaria do Diretor Técnico I publicada em 28-8-2026, a autorização de licença prêmio em nome de Maria Teresa Maluf Chamma, RG 3.651.481-0, para gozo de 15 dias referente ao bloco aquisitivo de 4-92013 a 2-9-2018, publicado no DOE de 16-10-2018. Processo nº 001.0129.001057/2014.

HOSPITAL REGIONAL SUL

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

APOSTILA Nº 227, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Apostila do Diretor Técnico I. Declarando, que: Deusdalia Ribeiro Lima, RG 16.502.703-4, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau G, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude de Casamento, passará a usar o seguinte nome DEUSDALIA RIBEIRO PEDROZA MATOS. Deusdalia Ribeiro Lima, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau G, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da mudança para nova carteira CIN passa a ter a seguinte numeração 075.788.668-00.

Adalberto Lescano de Souza, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EVNU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração 18.033.426-8. Alex Monteiro dos Reis, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 01, Grau A, da EV-NU, do(a) Hospital Regional Sul, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração 284.715.698-41. Geralda Amelia Freitas, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração 17.316.077-3. Marcia Silva Rodrigues, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração 381.307.854-04.

HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL SANTA TEREZA EM RIBEIRÃO PRETO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial

INFORMAÇÕES ADICIONAIS Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 06:44:05 APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 108727886.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PRISCILA RIBEIRO DE JESUS DARE

CPF: 306.688.578-03 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 014.731.484/02 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e licença-prêmio recebidos, excluindo-se o recálculo sobre o valor das férias gozadas, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal. INFORMAÇÕES ADICIONAIS Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 06:49:20

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104819903.2025.8.26.0053, do(a) 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica - São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PATRICIA FERNANDA CONCEICAO DA CRUZ SANTOS

CPF: 369.147.148-00 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 017.002.618/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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