DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

182/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

�. PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III DE

Inclusão das importâncias recebidas pela prestação de serviço sob a rubrica de plantões na base de cálculo do 13° salário, férias e terço constitucional de férias, afastada a incidência sobre férias usufruídas, mantendo somente as férias indenizadas (recebidas em pecúnia), com o pagamento das diferenças vencidas decorrentes do recálculo, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 06:47:30

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104422788.2026.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ICARO BARROS TEIXEIRA

CPF: 052.812.745-46

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.291.530/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão os valores recebidos a título de plantão na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e férias em pecúnia (indenizadas) recebidos, com pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 06:52:03

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101992762.2026.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA LUIZA LIMA VIEIRA GUIMARAES

CPF: 619.057.045-34

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.813.807/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão do valor da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias e terço constitucional, bem como do adicional por tempo de serviço (quinquênio) recebidos, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 06:56:43

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Declarando que: MARCIA COSTA PRAXEDES, RG. 7.892.571-6, Médico II, Efetivo, do SQC-III, do INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, em virtude de NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE, passa a ter a seguinte numeração 026.460.827-54.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 11-9-2026

AUTORIZANDO

Inclua-se no DOE DE 06-08-2026.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Jose Angelo Lauletta Lindoso, RG 62.686.709-5, Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, Ref. 08, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 22-62004 a 20-6-2009, publicada no DOE de 21-3-2012. Processo nº 024.00158637/2024-92.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 11-9-2026

AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Marcio Cardoso Krambek, RG 20.745.637-9, Supervisor de Equipe Técnica de Saúde, Comissão, Ref. 04, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 19-8-2012 a 17-8-2017, publicada no DOE de 22-11-2017. Processo nº 024.00145164/2024-63.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 11-9-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Naiara Braga Calixto Simao, RG 10.302.200-0, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 5-6-2002 a 3-6-2007, publicada no DOE de 13-4-2012. Processo nº 024.00025727/2025-89.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS Portaria do Diretor de 11-9-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Regina Leiko Matsubara, RG 13.334.648-1, Médico III, Efetivo, Ref. M-III, do(a) Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 3012-2003 a 28-12-2008, publicada no DOE de 3-6-2009. Processo nº 024.00024538/2024-16.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 11-9-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Valeria de Rezende Molina, RG 4.281.117-4, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 16-11-2020 a 14-11-2025, publicada no DOE de 12-12-2025. Processo nº 024.00197147/2024-10.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 11-9-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Vanessa Neves de Almeida, RG 27.665.678-7, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 5, Grau H, da EV-NU, do(a) Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 14-6-2012 a 12-6-2017, publicada no DOE de 5-8-2017. Processo nº 024.00091270/2024-10.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, nº 1 de 11-9-2026

nos termos do art. 80 e 81 da LC 180/78, o(s) servidor(es) abaixo identificado(s) no cargo mencionado, ficando-lhe concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes abaixo discriminados que serão calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008:

Ivan Maximo da Silva, RG 32.958.892-8, Oficial de Saúde, Referência 01, da EV-NI, para no período de 12-8-2026 a 26-8-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Encarregado I, Referência 01, da EV-C, do(a) Setor de Expediente, do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas durante o impedimento do titular por motivo de Férias.

Ivan Maximo da Silva, RG 32.958.892-8, Oficial de Saúde, Referência 01, da EV-NI, para no período de 28-7-2026 a 11-8-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Encarregado I, Referência 01, da EV-C, do(a) Setor de Expediente, do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas durante o impedimento do titular por motivo de Licença Prêmio.

DOE de 11/09/2026, onde designou Isabela Carvalho Leme Vieira da Cruz, RG 28.102.619-5, Médico I, para no período de 23-6-2026 a 7-7-2026, e em Jornada Básica de Trabalho, substituir o cargo de Supervisor de Equipe Técnica de Saúde, Referência 04, da EV-C,: onde se lê o período de 23-6-2026 a 7-7-2026 leia-se corretamente 04-08-2026 a 18-08-2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS DE 11-

09-2026

RETIFICANDO O DOE DE 03/09/2026

Na portaria do Diretor de Serviço de Recursos Humanos de 02/09/2026, que autorizou a fruição de licença prêmio de Ivana Mara Rodriguesda Silva, RG 12.315.083-8, Executivo Publico, Efetivo, Ref. 1, GrauB, da EV-NU, Onde se lê: 18 dias leia-se 15 dias.

�. INSTITUTO DE INFECTOLOGIA “EMILIO RIBAS”

Comunicado:

INCLUSÃO na Grade Bienal 2026/2027

O Diretor Técnico de Saúde III, do Instituto de Infectologia “Emilio Ribas”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, indica nos termos dos Artigos 78 e 79 do Decreto 42.850, de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimentos legais e temporários, os titulares de cargos e/ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente: Unidade:

SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO CIENTIFICA Cargo/Função:

CHEFE II

Títular/Designado: Nome:

FRANCIELLE DA SILVA BREVILATO RG:

45911524-8 Substituto 1

Nome:

SILVANA DE FATIMA COGO RG:

23039479-6 Unidade:

SETOR DE EXPEDIENTE DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Cargo/Função:

ENCARREGADO I Títular/Designado: Nome:

ANDRE LUIS DA SILVA RG: 16.617.386-1 Substituto 1

Nome:

Ivan Maximo da Silva RG: 32.958.892-8

Portaria do Diretor de 11-9-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Monique Martinez Costa Luz - RG 42.733.825-6 de 02/09/2026 à 03/09/2026.

Viviane Pereira Campos Oliveira - RG 54.297.749-7 de 29/01/2026 à 30/01/2026.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor Técnico I - 11-9-2026

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Abigail de Fatima Martins, RG 20538571-0, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, GrauC, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 23-8-2026.

Alberto da Rocha Barros Neto, RG 12.884.968, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, GrauE, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 35 anos de efetivo exercício o 07º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 15-8-2026.

Alexandre Hortense, RG 24.600.913-5, PV.02, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 29-8-2026.

Camila Simas, RG 44.851.351-1, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 2, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 9-8-2026.

Eduardo Cabral de Oliveira, RG 18.419.938-4, Técnico de Radiologia, Efetivo, Ref. 03, GrauE, da EV-NI, do(a) Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 26-8-2026.

Fernando de Souza Molla, RG 34.109.766-4, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 04, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 9-8-2026.

Helcio Albuquerque dos Santos, RG 1.426.149, Médico II, Efetivo, Ref. M- II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 25-8-2026.

Joilso Alves de Souza, RG 38.089.909-7, Agente de Saúde, Efetivo, Ref. 1, GrauG, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 24-8-2026.

Jucara Batesini, RG 8058139612, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 26-8-2026.

Luiz Alberto Costa Barra, RG 8.694.001-6, Médico III, CLT, Ref. M-III, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 35 anos de efetivo exercício o 07º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 2-8-2026.

Marcos Vinicius da Silva, RG 6.170.917-7, PV.04, Médico III, Efetivo, Ref. M-III, GrauA, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 45 anos de efetivo exercício o 09º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 12-8-2026.

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