Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/09/2026 · pág. 184

DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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184/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e do adicional por tempo de serviço (quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 15:00:09

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL III - HOSPITAL INFANTIL \"DARCY VARGAS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1129930-21.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VERA CRISTINA BATISTA M SILVA

CPF: 158.026.408-55

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 012.961.541/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo da sexta-parte, para que sua base de cálculo inclua os valores recebidos a título de Gratificação Executiva e Piso Salarial Reajuste Complementar, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PORTARIA Nº 144/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria do Diretor de 11-9-2026

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Augusta de Oliveira Silva, RG 18.546.151-7, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 12-8-2021 à 10-8-2026. Certidão nº 0145/2026 - Processo nº 0010133000815/2016.

Delia Mercado dos Santos, RG 20107897172, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau B, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial IIIHOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 3-8-2021 à 1- 8-2026. Certidão nº 0143/2026 - Processo nº 001/0133/00794/2012. Maria Solange Bezerra de Vasconcelos, RG 8.837.186, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 5, Grau I, da EV-NU, do(a) Unidade de Gestão Assistencial IIIHOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 4-9-2020 à 2-9-2025. Certidão nº 0151/2026 - Processo nº 001013300370/2003.

Paula Lopes Agapito de Freitas, RG 17.033.414-4, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 30-8-2021 à 28-8-2026. Certidão nº 0142/2026 - Processo nº 00101330004002011.

Silvana Grotteria, RG 24.725.020-X, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 14-8-2021 à 12-8-2026. Certidão nº 0146/2026 - Processo nº 00101330007122016, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-112011.

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Roseli Furtado dos Reis, RG 21.513.205-1, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau G, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial IIIHOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 18-3-2017 à 16-3-2022. Processo nº 001013300187/1999.

Nos termos da Lei Complementar nos 1.193, de 02 de janeiro de 2013, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Alex Madeira Vieira, RG 53.437.167-X, PV.07, Médico I, Efetivo, Ref. MI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 11-12-2011 à 8-12-2016. Processo nº 001/0133/00988/2012.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

constante do Processo nº 1131717-85.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE MAURICIO LEITE BORGES CPF: 112.045.638-02

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 013.310.707/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, das férias, do terço constitucional de férias e licençaprêmio, bem como ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE \"LEONOR MENDES DE BARROS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1127325-05.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADILSON GAMEIRO PESSOA

CPF: 074.503.818-26 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 012.897.607/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do valor da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo (PIN) na base de cálculo da sexta-parte, bem como ao pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE \"LEONOR MENDES DE BARROS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1131717-85.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NEUSA APARECIDA H M COSTA

CPF: 074.998.558-56

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 014.698.523/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE \"LEONOR MENDES DE BARROS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1081537-65.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLEMILDA BENVINDA MARINHO CPF: 218.637.958-98

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 015.014.861/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do Adicional de Desempenho de Saúde na base de cálculo do 13º salário, férias e terço constitucional de férias, com o pagamento de todas as diferenças apuradas e não pagas, vencidas e vincendas a esse título, acrescidas de juros e correção monetária, respeitada a prescrição quinquenal.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE \"LEONOR MENDES DE BARROS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1131717-85.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SERGIO DE ARAUJO PICOLI CPF: 056.117.028-21

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 005.768.871/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

COMUNICADO, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

CONCEDENDO, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, LICENÇA SAÚDE com Dispensa de Perícia ao servidor: GLAUCIA COSTA SALES – CPF 280.188.XXX-12 – 2 dias a partir de 03/09/2026

MARIA CAROLINA DINIZ DURAU – CPF 296.789.XXX-69- 1 dia em 03/09/2026

SANDRA PEREIRA DE SOUZA BARBOSA – CPF 105.656.XXX-43 -2 dias a partir de 04/09/2026 MARIA APARECIDA BARROSO NOJOSA – CPF 229.841.XXX-34 – 4 dias a partir de 06/09/2026 DEBORA FLORENCIO DOS SANTOS - CPF 085.403.XXX-54 -1 dia em 08/09/2026 MARIA CLAUDETE DA SILVA ROCHA – CPF 179.966.XXX-71 -2 a partir de 10/09/2026 HOSANA PEREIRA DOS SANTOS – CPF 257.206.XXX-29 - 1 dia em 09/09/2026 LUCIANA SOUZA FEITOSA DO AMARAL – CPF 103.723.XXX-70 -2 dias a partir de 10/09/2026 MARIANGELA BERTAGNI SCHIAVO – CPF 100.530.XXX-23 – 1 dia em 24/08/2026

CONCEDENDO, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, LICENÇA SAÚDE com Dispensa de Perícia ao servidor: HOSANA DE SOUZA DOURADO – CPF 171.253.XXX-60 -1 dia em 08/09/2026

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I - LICENÇA PREMIO Nº 123/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Claudia Regina Melo L Araujo, RG 40.663.553-5, Técnico de Radiologia, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 28-5-2021 à 26-5-2026. Certidão nº 0189/2026

Aristides Batista dos Santos Junior, RG 28.725.325-9, Agente de Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau G, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 18-4-2021 à 16-4-2026. Certidão nº 0188/2026 - Processo nº SPDOC 1047116/2021, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Keise Regina do Prado, RG 25.517.861-X, Auxiliar de Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau D, da EV-NE, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 9-9-2021 a 7-9-2026, publicada no DOE de 9-9-2026. Processo nº SPDOC 1516784/2019.

Luciano Eduardo Maluf Patah, RG 13.774.334, PV.07, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de Licença Premio sendo 15 dias referente ao bloco aquisitivo de 18-3-2012 a 16-3-2017, publicada no DOE de 7-3-2018 e 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 17-3-2017 a 15-3-2022, publicada no DOE de 14-5-2022. Processo nº 001.0134.000314/2004.

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I - LICENÇA PREMIO Nº 122/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

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