DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

190/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Autorizando a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4.º do Decreto 52.031/07 ao servidor PAULO HENRIQUE PERES ADÃO – RG: 44.554.698-0 , Perito Criminal, 2ª Classe, efetivo do SQCIII/QSSP, lotado no Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos – em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Jacareí, referentes ao período aquisitivo de 21/03/2021 a 19/03/2026 – Certidão 008/2026.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO IML

Apostilas do Diretor de 11/09/2026,

Declarando alterado o número do Registro Geral – RG 11.985.482 SSP/MG de BRUNO BRITO MATTAR, Médico Legista, efetiva no Superintendência da Polícia Técnico-Científica, classificado no Instituto Médico Legal e em exercício na EPML Sul, a qual passa a usar o número de RG 65.853.589-4 SSP/SP, expedido em 22/09/2020. Republicado por ter saído com incorreção.

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE

O(a) Diretor Técnico de Serviços do Núcleo de Pericias Médico Legais de Presidente Prudente, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000508-27.2026.8.26.0483, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALISSON YOSHIHARU UMEMURA

CPF: 22XXXXXX42

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico Legista RS/PV: 15.310.437/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ÁLISSON YOSHIHARU UMEMURA contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento n art. 487, I, do CPC, o que faço para: A) condenar a ré em proceder ao recálculo do imposto de renda retido na fonte sobre os valores pagos em atraso à parte autora, sob a rubrica de “Bonificação por Resultado”, aplicando-se o regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), conforme o artigo 12- A da Lei nº 7.713/88 e o Tema 368 do STF, observando-se as parcelas mensais e a tabela progressiva correspondente a cada período; B) condenar a requerida à restituição das diferenças entre o montante retido a maior e o efetivamente devido, considerando a prescrição quinquenal e a possibilidade de compensação de valores, caso comprovada restituição em declaração anual de imposto de renda. DECISÃO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls. 178/182: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ÁLISSON YOSHIHARU UMEMURA contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento n art. 487, I, do CPC, o que faço para: A) condenar a ré em proceder ao recálculo do imposto de renda retido na fonte sobre os valores pagos em atraso à parte autora, sob a rubrica de “Bonificação por Resultado”, aplicando-se o regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), conforme o artigo 12- A da Lei nº 7.713/88 e o Tema 368 do STF, observando-se as parcelas mensais e a tabela progressiva correspondente a cada período; APOSTILANDO-SE; B) condenar a requerida à restituição das diferenças entre o montante retido a maior e o efetivamente devido, considerando a prescrição quinquenal e a possibilidade de compensação de valores, caso comprovada restituição em declaração anual de imposto de renda." No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 11:45:56

O(a) O Diretor Técnico de Serviços do Núcleo de Pericias Médico Legais de Presidente Prudente, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1087129-90.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FABIO TONIOLO

CPF: 08XXXXXX33

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Necrópsia RS/PV: 12.321.138/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias, apostilando-se. Sem prejuízo, condeno a parte requerida ao pagamento das diferenças devidas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal.

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições, AUTORIZA, com fulcro no artigo 29, inciso VI, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, o afastamento do Dr. Rodrigo Lacordia, RG 32.579.036, Delegado de Polícia de 1ª Classe, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na Delegacia Geral de Polícia Adjunta, em exercício na Assistência Policial Administrativa, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, porém com ônus para o Estado, para tratar do “Desenvolvimento do Escritório de Representação Institucional da Polícia Civil de São Paulo em Brasília/DF”, nos dias 15 a 17/09/2026.

Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 09:42:53

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE SANTOS

É expedida a presente apostila em cumprimento à respeitável sentença exarada no processo 001435-71.2026.8.26.0495, em que foram julgados PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR indevida a contribuição médico-hospitalar incidente sobre o vínculo funcional mais recente do autor ("Médico Legista, matrícula 04.951.013/02"), mantendo-se a contribuição referente ao primeiro cargo e a condição de contribuinte quanto a este ("Médico, matrícula 04.951.013/01"), bem como para CONDENAR a requerida a restituir os valores descontados desde o início do exercício do segundo vínculo, respeitada a prescrição quinquenal, com o quantum a ser apurado em fase de cumprimento de sentença.

AFASTANDO: com fundamento no art. 1º da Resolução SSP-180, de 04

de agosto de 2008, e nos termos do artigo 70 da Lei Estadual 10.261, de 28 de outubro de 1968, com nova redação dada pelo artigo 6º da Lei Complementar 1012, de 05 de julho de 2007, do exercício de seu cargo, a partir de 02 de setembro de 2026, VAGNER RAMALHO, RG nº 27.015.142/SP, Agente Policial, efetivo do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO. (PORTARIA DGP nº 3386/2026 - SEI nº 058.00105021/2026-66).

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE SOROCABA

Miguel Martins Dias Neto, Iniciou o gozo de 60 (sessenta) dias de licença prêmio, no período de 07/09/26 a 05/11/26. , referente ao bloco de 17/04/2012 até 15/04/2017, nada mais restando deste bloco.

CESSANDO:

A partir de 31/07/2026, os efeitos da Portaria DGP-2086/2026, publicada no DOE de 20/05/2026, que designou o Escrivão de Polícia Chefe ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA, RG 7.734.922, de Classe Especial, no 51º DP - DECAP. Proc. DGP-2352/2016 (Portaria DGP-3335/2026).

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

A partir de 21/07/2026, os efeitos da Portaria DGP-2092/2025, publicada no DOE de 07/05/2025, que designou a Escrivã de Polícia Chefe ELBA BIANCA LOPES PINTO, RG 37.566.746, de Classe Especial, no 46º DP - DECAP. Proc. DGP-5614/2019 (Portaria DGP-3336/2026). DESIGNANDO:

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do

O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições, AUTORIZA, com fulcro no artigo 29, inciso VI, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 e nos termos do artigo 68, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observando o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, os afastamentos dos Policiais Civis, Henrique Augusto Lopes, RG 27.089.762 e George Menzyski, RG 21.523.807, Investigadores de Polícia, ambos classificados no Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE), em exercício na Divisão de Operações Especiais, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, porém com ônus para o Estado, para participarem do Curso de CMJ (Cumprimento de Medidas Judiciais), a ser realizado no período de 13 a 25 de setembro de 2026, no Centro de Treinamento da DOE/PCDF, em Brasília/DF.

art. 8º, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para exercerem a função de Escrivão de Polícia Chefe:

2008 e nos termos do artigo 68, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de MARCELO DAVIDSON LEMOS, RG 12.570.000, de 1ª Classe, a partir de 1968, observando o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 10/07/2026, no 2º DP de Taboão da Serra - DEMACRO. Proc. DGP-5552/2013 1969, os afastamentos dos Policiais Civis, Henrique Augusto Lopes, RG (Portaria DGP-3400/2026). 27.089.762 e George Menzyski, RG 21.523.807, Investigadores de Polícia, ROGERIO CARLOS CIRINO, RG 15.317.490, de 1ª Classe, a partir de ambos classificados no Departamento de Operações Policiais Estratégicas 17/06/2026, na DelPolMun de Embu das Artes - DEMACRO. Proc. DGP(DOPE), em exercício na Divisão de Operações Especiais, para, sem 5018/2007 (Portaria DGP-3401/2026). prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, porém com DESIGNANDO: ônus para o Estado, para participarem do Curso de CMJ (Cumprimento de OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do Medidas Judiciais), a ser realizado no período de 13 a 25 de setembro de art. 8º, parágrafo único, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para 2026, no Centro de Treinamento da DOE/PCDF, em Brasília/DF. substituírem os Escrivães de Polícia Chefes: CINTIA MARIA RIBAS ROSA DE OLIVEIRA BALDIN, RG 27.949.614, de 2ª PORTARIA DGP Nº 3399/2026 Classe, no período de 03/07/2026 a 22/07/2026, no 56º DP – DECAP, O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições, AUTORIZA, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Liliane Cacciaguerra Disessa, RG com fulcro no artigo 29, inciso VI, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 34.566.667, de 1ª Classe. Proc. SEI-058.00123145/2024-61 (Portaria DGP2008 e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, 3331/2026). observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, HEBERLYN DOS SANTOS PACHECO, RG 35.006.048, de 2ª Classe, no os afastamentos dos seguintes policiais civis: período de 01/09/2026 a 30/09/2026, no 2º DP de Guarulhos - DEMACRO, Ricardo Miguel Martins de Sousa, RG 25.884.614, Investigador de durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Eduardo Rizzatto Rodrigues, RG Polícia no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo 17.697.550, de 1ª Classe. Proc. DGP-3523/2022 (Portaria DGP-3403/2026). (DEMACRO) KATIA CRISTINA KAFER, RG 17.967.332, de 2ª Classe, no período de Renan Henrique Castro Curtolo, RG 33.535.613, Delegado de Polícia no 10/06/2026 a 19/06/2026, na 7ª DDM da Capital – DECAP, durante férias do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico Escrivão de Polícia Chefe Luciano José da Silva, RG 19.275.412, de Classe (DENARC) Especial. Proc. SEI-058.00136761/2024-82 (Portaria DGP-3332/2026) Eduardo Herrera dos Santos, RG 15.806.801, Delegado de Polícia no MARCIA CARNEIRO DE OLIVEIRA CANAVESSO, RG 19.447.817, de Classe Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 – Especial, nos períodos de 01/06/2026 a 15/06/2026 e de 17/07/2026 a Bauru 31/07/2026, na DelSecPol de São Bernardo do Campo - DEMACRO, durante Lucas Thiago de Souza Monteiro, RG 25.969.397, Escrivão de Polícia no férias do Escrivão de Polícia Chefe José Francisco Ribeiro, RG 13.807.396, de Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São Classe Especial. Proc. DGP-12807/1997 (Portaria DGP-3349/2026) José dos Campos MARIA FILOMENA MARQUES GARCIA, RG 16.680.692, de 1ª Classe, no Paula Andrea Leandro Tavares Pereira, RG 27.623.598, Investigadora de período de 13/07/2026 a 27/07/2026, no 10º DP – DECAP, durante férias da Polícia no Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE) Escrivã de Polícia Chefe Regiane Sueli Bertelli Silva, RG 17.539.232, de Deidiene Fialho Costa Eboli, RG 20.616.382, Delegado de Polícia no Classe Especial. Proc. SEI 058.00062043/2024-62 (Portaria DGP-3333/2026). Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DECAP) ROBERTO BORTOLETTO, RG 27.377.960, de 2ª Classe, no período de Willian Musolini, RG 33.029.225, Escrivão de Polícia no Departamento 15/05/2026 a 29/05/2026, no 28º DP – DECAP, durante férias do Escrivão de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 2 – Campinas de Polícia Chefe José Roberto Alves, RG 9.951.718, de Classe Especial. Proc. Oscar de Oliveira Lopes, RG 22.990.010, Investigador de Polícia no SEI-058.00085033/2026-67 (Portaria DGP-3334/2026). DESIGNANDO:

Willian Musolini, RG 33.029.225, Escrivão de Polícia no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 2 – Campinas Oscar de Oliveira Lopes, RG 22.990.010, Investigador de Polícia no Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC)

Felipe Marino Orosco, RG 30.627.101, Delegado de Polícia no OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, sem qualquer outro ônus para o Estado, n.t. Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 7 – do art. 8º, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, e, ainda, c.c. a alínea Sorocaba “q”, do inciso II, do artigo 15, do Decreto 39.948/1995, para substituirem as Claudio Dian Junior, RG 28.488.204, Investigador de Polícia no Escrivãs de Polícia Chefes: Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) RODRIGO XAVIER SILVA, RG 29.348.326, de 1ª Classe, no período de Nicholas Felipe Gomes Ceia, RG 63.461.083, Investigador de Polícia no 03/08/2026 a 17/08/2026, atualmente exercendo a função de Escrivão de Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) Polícia Chefe no 45º DP – DECAP, para exercer excepcional e Toni da Silva Duarte, RG 66.059.059, Investigador de Polícia no cumulativamente as atribuições do cargo e, sem prejuízo delas, a função Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – de Escrivão de Polícia Chefe no 74º DP – DECAP, durante férias da Escrivã Presidente Prudente de Polícia Chefe Julyana Berloffa, RG 42.056.905, de 1ª Classe. Proc. DGPEdson Satoru Sakashita, RG 13.422.190, Delegado de Polícia no 1695/2022 (Portaria DGP-3337/2026). Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 5 – VIVIAN EDY LAPATE, RG 30.403.075, de 1ª Classe, no período de São José do Rio Preto 13/07/2026 a 22/07/2026, atualmente exercendo a função de Escrivã de Marcelo Gonçalves da Silva, RG 20.952.276, Delegado de Polícia no Polícia Chefe no 11º DP – DECAP, para exercer excepcional e Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 6- cumulativamente as atribuições do cargo e, sem prejuízo delas, a função Santos de Escrivã de Polícia Chefe no 48º DP – DECAP, durante férias da Escrivã Tânia Flávia Nagashima Simonaka, RG 23.073.104, Delegada de Polícia de Polícia Chefe Patrícia Bruno de Luca, RG 17.384.254, de 1ª Classe. Proc. no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) DGP-2005/2014 (Portaria DGP-3338/2026). Ricardo Ambrósio Fazzani Bina, RG 20.209.130, Delegado de Polícia no Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIPOL) PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA Rodrigo Simião de Moura, RG 24.357.691, Auxiliar de Papiloscopista DESIGNANDO: Policial no Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIPOL) O Investigador de Polícia, com direito ao “pro labore”, de 10,8% nos Para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei e sem ônus para o Estado, participarem do Curso de Inteligência Artificial Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para exercer a função de Aplicada ao Contexto da Segurança Pública, a ser realizado no período de Investigador de Polícia Chefe: 14 a 18 de setembro de 2026, na cidade de São Paulo/SP.

DESIGNANDO: O Investigador de Polícia, com direito ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para exercer a função de Investigador de Polícia Chefe: FERNANDO DOS SANTOS FARIA NETO, RG. 28.533.785, 2ª Classe, a partir de 16/06/2026, no 2º DP DE Santos/ DEINTER 6 - Santos.(Proc. SEI058.00105051/2026-72)(Port.DGP-3383/2026).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

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