DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

192/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo BRUNO MIRANDA CARDOSO COELHO 32.051.738 CARLOS ALBERTO VERDELI 24.866.783 CLÁUDIO BOTO DOS SANTOS FILHO 16.469.888 CRISTIANO ARAÚJO DE MOURA 29.648.088 DANIEL MORAES SASAKI 41.101.638

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 1. O Curso de Formação Técnico-Profissional terá início por meio da compatibilidade de horários exigida constitucionalmente e da realização de atividades na plataforma de Ambiente Virtual de impossibilidade de assegurar o integral cumprimento das atribuições Aprendizagem da ACADEPOL (AVA/Moodle), nos dias 17 e 18 de setembro inerentes aos dois vínculos. de 2026, cujo acesso será disponibilizado aos alunos na validação da REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES matricula junto com a cerimônia de posse.

EDSON RAFAEL MARQUES DA SILVA MACHADO 21.788.581 2. Nos dias 21 de setembro (segunda-feira) e 22 de setembro de 2026 FELIPE DE MOURA DIAS 45.812.628 (terça-feira), os alunos deverão comparecer na Academia de Polícia “Dr. IVAN FREIRE DE FREITAS 69.978.012 Coriolano Nogueira Cobra” (ACADEPOL), situada na Praça Professor JOÃO JULIANO DE OLIVEIRA ROCHA 23.805.199 Reynaldo Porchat, nº 219, Butantã, São Paulo/SP, às 07h00, onde JORGE LUIZ ALVARENGA 13.821.084 permanecerão até as 19h00 do dia 22 de setembro de 2026; LILIANE YURI KAMIMOTO 44.351.852 3. Após esse período, os alunos prosseguirão o Curso de Formação na LUCIANA LIMA DE OLIVEIRA 29.049.974 região do interior do Estado escolhida no ato da inscrição no concurso MARCELLA CORREA OLIVEIRA 69.979.447 público, devendo apresentar-se nas respectivas Unidades de Ensino e MARCIO SANTANA DA SILVA 11.612.614 Pesquisa (UEP) no dia 24 de setembro de 2026 (quinta-feira). MARIA CLAUDIA RANGEL FORTES 33.160.986 Candidatos que optaram pelas regiões do Departamento de Polícia OSMAR RODRIGUES DO AMARAL JUNIOR 34.799.845 Judiciária da Capital (DECAP) e do Departamento de Polícia Judiciária da RAFAEL PIRES DA SILVA 36.317.651 Macro São Paulo (DEMACRO)

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

DEPTO DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLICIA DA DIVISÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS:

AVERBANDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio para gozo oportuno, nos termos do art 209 da Lei nº 10.261/68 alterada pela L.C. 1.048/08, ao funcionário abaixo, lotado na D.G.P. e classificado no DAP:

• SILVIO TEIXEIRA GARCIA, R.G. 18.339.487, Investigador de Policia, referentes ao período de 01/08/2021 a 30/07/2026. (PUCT 998/1997). OBSERVAÇÃO: Contagem de tempo efetuada de acordo com § 8°, do artigo 8°, da LCF 173/2020 modificada pela LCF 191/2022.

1. O Curso de Formação Técnico-Profissional terá início por meio da realização de atividades na plataforma de Ambiente Virtual de Aprendizagem da ACADEPOL (AVA/Moodle), nos dias 17 e 18 de setembro de 2026, cujo acesso será disponibilizado aos alunos na validação da matricula junto com a cerimônia de posse;

RENAN ALEXANDRINO PINHO DOS SANTOS 43.526.251 RODOLFO DE OLIVEIRA SOUZA 46.013.008 RODRIGO MAMBELI DE MENDONÇA 20.338.680 SOLANGE DE CARVALHO 18.595.640 Desistente Justificado: ALEX LOPES DE LEMOS 69.977.377

Despachos da Delegada de Polícia Resp. Exp. da Divisão de Adm. de Pessoal do DAP de 11.9.2026

ALEX LOPES DE LEMOS 69.977.377 2. No dia 23 de setembro (quarta-feira) os alunos deverão comparecer A Unidade de Ensino e Pesquisa em São José dos Campos informa na Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” (ACADEPOL), que não forneceu alojamento nem alimentação a nenhum dos situada na Praça Professor Reynaldo Porchat, nº 219, Butantã, São concluintes. Paulo/SP, às 07h00, para início das atividades presenciais do Curso de Formação-Técnico-Profissional.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

ATO DECISÓRIO nº 1203 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a Elaine Cristina da Silva Oliveira, CPF 07069661630 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00104890/2026-73

O Delegado de Polícia e Professor Dirigente da Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP) em São José dos Campos – DEINTER 1, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior da Academia de Polícia, torna pública a relação dos inscritos para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE APREENSÃO, EXTRAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS ARMAZENADOS EM DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS, Turma 5/2026 (Proc. 191/SCCI/2026) e os convida a comparecer no dia 18 de setembro de 2026, das 9h às 16h30, na Sala de Informática da Sede da UEP 1, localizada na Avenida Manoel Teixeira de Souza, 701 - Laerte Assumpção, Pindamonhangaba/SP, conforme segue:

1. O Curso de Formação Técnico-Profissional terá início por meio da

realização de atividades na plataforma de Ambiente Virtual de Aprendizagem da ACADEPOL (AVA/Moodle), nos dias 17 e 18 de setembro de 2026, cujo acesso será disponibilizado aos alunos na validação da matricula junto com a cerimônia de posse;

ATO DECISÓRIO nº 1204 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a Charles Tobias Gomes , CPF 30899298800 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00104900/2026-71

1. No dia 23 de setembro (quarta-feira) os alunos deverão comparecer na Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” (ACADEPOL), situada na Praça Professor Reynaldo Porchat, nº 219, Butantã, São Paulo/SP, às 07h00, para início das atividades presenciais do Curso de Formação-Técnico-Profissional.

NOME RG

ANDRÉ PEDRO ANDREOTTI 34.644.086 BENEDICTO SIMÕES DO CARMO NETO 33.634.759 DANIEL MORAES SASAKI 41.101.638

1. Os empossados deverão apresentar-se na Academia de Polícia nas datas e horários acima indicados trajando vestimenta social, sendo obrigatório o uso de terno e gravata para os homens e traje equivalente para as mulheres;

EDISON SOARES ALVES DE SOUZA 16.300.658 ERIC GODOI DE GOUVEIA 34.333.082 FELIPE REIS DE MATOS 43.965.242 FERNANDO OLIVEIRA MACIEL 69.914.403 FLAVIO ROCHA GERMANO 40.732.867

ATO DECISÓRIO nº 1205 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a José Victor Martins , CPF 32537775880 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00104906/2026-48

1. Fica vedada a utilização do estacionamento da Academia de Polícia por todos os alunos matriculados nos Cursos de Formação TécnicoProfissional das diversas carreiras policiais;

2. Para fins de validação da pré-matrícula, os empossados deverão acessar o endereço eletrônico acadepol.policiacivil.sp.gov.br/matricula/comprovante, obter o arquivo digital, em formato PDF, do comprovante de preenchimento da prématrícula e apresentar o respectivo QR Code gerado, quando solicitado, durante os procedimentos na cerimônia de posse.

GUILHERME EUSTAQUIO PIMENTA DE SOUSA 32.664.679 JOÃO ANGELO DE BRITO JUNIOR 69.401.262 JOÃO LUCAS FERNANDES BUENO DOS REIS 52.335.618 JULIANO MACIEL TOMASSONI 26.232.672 KAUE DE OLIVEIRA PEREIRA 53.190.036 LUCAS MELO OLIVEIRA 55.021.235 LUIS HENRIQUE BRIZZANTE 21.261.305 MARCELO ROMEIRO DE ARAUJO 43.248.932 MARCOS ROGERIO DE ANDRADE OLIVEIRA 12.582.206 MARIO HENRIQUE DOMENEGHETTI 55.995.295 MATHEUS DORILEO ASSIS 57.683.944 MEIRE CAMARA NADUR MOREIRA 34.824.940 MOZART SEBASTIANE DA SILVA LOPES 27.429.979 RAPHAEL MONTEIRO DA SILVA 46.889.455 RICARDO WAGNER DE OLIVEIRA COIMBRA 66.852.019 RODRIGO DE JESUS ALMEIDA 66.477.499 ROMULO VIEIRA ARAUJO SANTOS 66.853.969 ROSA MILENA MARSOLA 27.365.281 SERGIO ALVES ORLANDO 66.860.091 THASSIO CARLOS SENA DA SILVA 53.402.036

ATO DECISÓRIO nº 1206 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO , CPF 75376075168 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00104975/2026-51

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

NÚCLEO DE PESSOAL

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS

• JOSÉ CARLOS BRAZ, RG 22.432.544 SSP/SP, Escrivão de Polícia, de Classe Especial, Padrão IV, 15 (quinze) dias para gozo imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, referente ao período de 12.02.2007 à 10.02.2012, a partir de 14/09/2026. Processo DGP 05177/2013- PULP.

ATO DECISÓRIO nº 1207/2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a Pedro Matheus Freitas Lima , CPF 05568699402 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00105155/2026-87

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

SECRETARIA DE CURSOS DE FORMAÇÃO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

ATO DECISÓRIO nº 1208 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a Janaína A. M. de M. Costa , CPF 10911287400 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00105189/2026-71 ATO DECISÓRIO nº 1209 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a Magdiel Matos da Costa , CPF 01741048044 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00105190/2026-04

O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos de

Formação da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” (ACADEPOL) convoca os candidatos nomeados na carreira de Investigador de Polícia (IP-1/23), por Resolução publicada em 1º de setembro de 2026, para comparecerem na Cerimônia de Posse, que será realizada em 16 de setembro de 2026 (quarta-feira), na Rua Tagipuru, nº 795, Barra Funda, São Paulo/SP, para assinatura do termo de posse, efetivação da matrícula no Curso de Formação Técnico-Profissional e início do exercício.

RETIFICANDO o COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS publicado no DOE de 03/08/2026 em nome de Daniel Favato, R.G. 25.025.665, Agente de Telecomunicações Policial. Onde lê: referente período de: 11/06/2006 à 09/12/2011; Leia-se: referente período de: 11/12/2006 à 09/12/2011. (PULP 7133/2012).

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

1. Os nomeados deverão apresentar-se trajando vestimenta social,

sendo obrigatório o uso de terno e gravata para os homens e equivalente para as mulheres;

DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

RETIFICANDO O DEFERIMENTO publicado no DOE de 22/07/2026 em nome de Wanessa Miranda Ferreira, R.G. 30.363.387, Delegado de Polícia. ONDE SE LÊ: 90 dias de Licença Prêmio, sendo 30 dias para gozo imediato e 60 dias para gozo oportuno; LEIA-SE: 60 dias de Licença Prêmio, sendo 30 dias para gozo imediato e 30 dias para gozo oportuno, referentes ao período de 26/03/2015 a 20/11/2017 e de 21/11/2017 a 23/03/2020.

1. A solenidade de posse será restrita aos nomeados e às autoridades convidadas;

2. Não haverá vagas de estacionamento disponíveis no local;

3. Preliminarmente ao início da solenidade, os convocados deverão apresentar-se no endereço supracitado às 14h00, para assinatura do respectivo Termo de Posse, devendo chegar com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência;

Observação: a assinatura do Termo de Posse é obrigatória;

ATO DECISÓRIO nº 1210 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a Ana Paula Artuzzi , CPF 21810769876 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00105194/2026-84

ATO DECISÓRIO Nº 16/2026 - À vista dos elementos de instrução contidos no SEI nº 058.00095530/2026-73, INDEFIRO o pedido de acumulação formulado pela Sra. TALITA MARIELE CRISANTO REINALDO, RG. 05755688443/RN, referente ao exercício do cargo de Investigadora de Polícia Civil, com sede de exercício na Academia de Polícia, para frequentar o Curso de Formação Técnico-Profissional, concomitantemente ao mandato eletivo de Vereadora junto à Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, nos termos do artigo 38, inciso III, da Constituição Federal. ACUMULAÇÃO ILEGAL diante da insuficiente comprovação da efetiva

1. Após a assinatura do Termo de Posse, os convocados deverão

permanecer no local para participarem da Cerimônia de Posse.

O início do exercício e a validação da matrícula no Curso de Formação Técnico-Profissional ocorrerão mediante a assinatura do Termo de Posse;

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