DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

193/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

ATO DECISÓRIO nº 1211 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a Felipe Costa Prado , CPF 41661747892 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00105200/2026-01 ATO DECISÓRIO nº 1212/2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a Luiz Henrique Corsi , CPF 16666808851 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00105255/2026-11 ATO DECISÓRIO nº 1213 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85,

com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a Gabriela Bertton , CPF 03257055005 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00105267/2026-38

ATO DECISÓRIO nº 1214 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a Lucinete de Souza Gomes , CPF 42198925249 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00105273/2026-95

ATO DECISÓRIO nº 1215 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a Leandro Valera Ravagnani , CPF 36662998818 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00105285/2026-10

ATO DECISÓRIO nº 1216 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a Tércio Cardoso Menezes , CPF 92769071149 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00105363/2026-86

ATO DECISÓRIO nº 1217 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a Guilherme L.F. Jaber , CPF 32459841892 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00105283/2026-21 ATO DECISÓRIO nº 1218 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a HERBSON SANTOS SOUSA , CPF 35713965880 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00105419/2026-01

ATO DECISÓRIO nº 1219 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a AUGUSTO THOMAZ CREDICO DA SILVA , CPF 22347043838 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00105447/2026-10

ATO DECISÓRIO nº 1220 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a HOMERO AUGUSTO OLIVEIRA LEANDRO , CPF 08480130695 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00105450/2026-33

ATO DECISÓRIO nº 1221 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a RUI DE ALMEIDA DUTRA , CPF 40698442873 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00103421/2026-37

Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a ALISON BRUNO ROZA , CPF 08378947947 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00104115/2026-18

ATO DECISÓRIO nº 1222 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a LEONARDO MAGALHÃES ANDRADE , CPF 45503918800 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00104122/2026-10

ATO DECISÓRIO nº 1233 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a CAIO LOBATO FRANCO AURICCHIO , CPF 41382493894 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00105940/2026-30

ATO DECISÓRIO nº 1223 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a DARA GRAZIELE SILVA PLASA , CPF 43624602845 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00104118/2026-51

ATO DECISÓRIO nº 1234 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a FELIPE CAVALCANTE PINHEIRO , CPF 03296694510 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00105939/2026-13

ATO DECISÓRIO nº 1224 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de

23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a ELVIS PEREIRA DA SILVA , CPF 31621071804 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00104119/2026-04

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

ATO DECISÓRIO nº 1225 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a GUSTAVO ENDRES DE ALMEIDA , CPF 36895654801 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00104120/2026-21

TORNANDO SEM EFEITO a publicação no D.O.E. de 31/08/2026 referente à apostila decorrente de ação judicial em nome de Luis Antonio Raio, RG 18.629.921, em virtude de duplicidade.

ATO DECISÓRIO nº 1226 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a KENIA GABRIELA ROSSO , CPF 05716473164 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00104121/2026-75

Divisão de Administração
Núcleo de Pessoal
O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração do

Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 52.833, de 25.03.08, artigo 37,

inciso I, alínea “a”, expede a presente apostila em cumprimento da decisão final proferida nos autos do Processo Judicial nº 100604278.2026.8.26.0053 da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, em nome de Luis Antonio Raio e Outros, para declarar que Luis Antonio Raio, RG 18.629.921, Investigador de Polícia, teve reconhecido judicialmente o seguinte: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de

ATO DECISÓRIO nº 1227 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a MÁRCIA CORTEZ CHANQUINI , CPF 32376038804 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00104123/2026-64

determinar que a apuração do imposto de renda incidente sobre a verba
bonificação por resultados, referente a anos-calendário anteriores ao do
recebimento, observe a sistemática do regime de RRA (Rendimentos
Recebidos Acumuladamente), conforme artigo 12-A da Lei 7.713/88;
condenando, por consequência, a ré a restituir à parte autora os valores
pagos indevidamente, respeitado o prazo prescricional de 5 anos e
ressalvados os valores já restituídos administrativamente que sejam
assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela

ATO DECISÓRIO nº 1228 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a MATHEUS VITORINO AMARAL SOUZA , CPF 11425848958 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00104124/2026-17

requerida.

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT

ATO DECISÓRIO nº 1229 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a Fernando L Pache de Faria , CPF 12437392742 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00105671/2026-10

Autorizando: a conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4º do Decreto 52.031/2007 a:

ALINE JEHNIFFER LIMA FONSECA MENDES, RG 47.303.446-3, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, referente ao quinquênio de 12/02/2021 a 10/02/2026, 1º período, restando 60 dias para gozo oportuno. Certidão 012/2026, averbada no DOE de 11/03/2026;

ATO DECISÓRIO nº 1230 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a Gabriel Couto Baptista , CPF 44172782884 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00105680/2026-01

ANGELO ROBERTO CESTARO, RG 20.640.095-0, Carcereiro de 1ª Classe, referente ao quinquênio de 05/09/2020 a 03/09/2025, 1º período, restando 60 dias para gozo oportuno. Certidão 086/2025, averbada no DOE de 14/10/2025;

LAZIMARY LUENGO BLANCO, RG 25.027.688-4, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, referente ao quinquênio de 29/09/2020 A 27/09/2025, 1º período, restando 60 dias para gozo oportuno. Certidão 087/2025, averbada no DOE de 14/10/2025.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS

ATO DECISÓRIO nº 1231 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é atribuída pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, e considerando disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, CONCEDE o adicional de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação dada pela Lei Complementar nº 1361/21, no GRAU MÁXIMO, a Flávia Santin Torres , CPF 04458103199 , Delegado de Polícia, a partir da data de início do exercício na atividade ou local considerado insalubre. SEI nº 058.00105683/2026-36

Despacho do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração de 11/09/2026.

O Delegado Divisionário de Polícia, no uso das suas atribuições, AVERBA nos termos do artigo 209 da Lei 10261/1968, 90 dias de LICENÇA PRÊMIO, à:

ATO DECISÓRIO nº 1232 /2026 – A Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, no uso de sua competência que lhe é

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