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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/09/2026 · pág. 194

DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

194/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ALEXANDRE BISORDI DE ARAGÃO, RG. 8.784.395, Investigador de Polícia, 1ª classe, referente ao período de 30/08/2021 a 28/08/2026, certidão de licença prêmio nº 211/2026 (PUCT-1267/1997). ALEXANDRE FERREIRA COUTO, RG. 21.906.672, Investigador de Polícia, 1ª classe, referente ao período de 30/08/2021 a 28/08/2026, certidão de licença prêmio nº 212/2026 (PUCT-1207/1997).

ALMIR ROCHA DA SILVA, RG. 17.975.476, Investigador de Polícia, 1ª classe, referente ao período de 30/08/2021 a 28/08/2026, certidão de licença prêmio nº 227/2026 (PUCT-1468/1997). ANDRE FRANCO AGUILAR, RG. 21.975.870, Investigador de Polícia, classe especial, referente ao período de 30/08/2021 a 28/08/2026, certidão de licença prêmio nº 213/2026 (PUCT-767/1997).

FABIANO EZABEL PELA, RG. 13.015.984, Investigador de Polícia, classe especial, referente ao período de 30/08/2021 a 28/08/2026, certidão de licença prêmio nº 214/2026 (PUCT-1030/1997).

FABIO ROBERTO DA SILVA PEREIRA, RG. 26.175.719, Agente de Telecomunicações Policial, 2ª classe, referente ao período de 08/07/2021 a 06/07/2026, certidão de licença prêmio nº 215/2026 (PUCT-11158/2006). FELIPE BARRETO ABREU, RG. 66.411.456, Delegado de Polícia, 2ª classe, referente ao período de 11/08/2021 a 09/08/2026, certidão de licença prêmio nº 216/2026 (PUCT/SEI nº 058.00000656/2023-25).

FRANCISCO EDUARDO MADEIRA MARTINS, RG. 13.210.800, Investigador de Polícia, classe especial, referente ao período de 28/04/2021 a 26/04/2026, certidão de licença prêmio nº 217/2026 (PUCT-2252/1992). JAIRO DANTAS MOURA, RG. 16.109.973, Investigador de Polícia, classe especial, referente ao período de 27/12/2020 a 25/12/2025, certidão de licença prêmio nº 218/2026 (PUCT-5192/1987).

MICHEL PATRIC ROCHA DE LIMA, RG. 35.184.000, Agente de Telecomunicações Policial, 1ª classe, referente ao período de 08/08/2021 a 06/08/2026, certidão de licença prêmio nº 223/2026 (PUCT-11152/2006). RANIERI RANGEL FALEIROS, RG. 15.933.101, Investigador de Polícia, classe especial, referente ao período de 30/08/2021 a 28/08/2026, certidão de licença prêmio nº 224/2026 (PUCT-15629/1996).

RENATO NUNES FILHO, RG. 9.737.102, Investigador de Polícia, 1ª classe, referente ao período de 31/08/2021 a 29/08/2026, certidão de licença prêmio nº 225/2026 (PUCT-1541/1997).

PORTARIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Portarias do Diretor do Núcleo de Pessoal da Divisão de Administração de 11/09/2026.

CONCEDENDO de conformidade com o art. 3º, inciso II da LC. 731/93, mais um ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, à: SILVIO MARTINS DE SOUZA JUNIOR, RG. 30.471.091, Escrivão de Polícia, 2ª classe, a partir de 26/06/2026, tot. 4 qqs. RETIFICAÇÃO de adicional por tempo de serviço, em nome de SILVIO MARTINS DE SOUZA JUNIOR, RG. 30.471.091, Escrivão de Polícia, 2ª classe, que passa a vigorar na seguinte conformidade:

1º a partir de 01/07/2011 (Averbação da Polícia Militar de SP, 79 dias, 94 dias de LS e 03 dias Falta Injustificada.Esta portaria prevalece sobre a publicada no DOE. de 24/05/2011.

2º a partir de 29/06/2016.Esta portaria prevalece sobre a publicada no DOE. de 25/06/2016.

3º a partir de 28/06/2021.Esta portaria prevalece sobre a publicada no DOE. de 11/04/2023.

CONCEDENDO de conformidade com o artigo 129 da Constituição Estadual, por contar com mais de 20 (vinte) anos de efetivo exercício, a SEXTA PARTE, de conformidade com o disposto no artigo 20 das Disposições Transitórias, fazendo jus à percepção dessa vantagem, à: SILVIO MARTINS DE SOUZA JUNIOR, RG. 30.471.091, Escrivão de Polícia, 2ª classe, a partir de 26/06/2026.

PORTARIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria do Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais de 11/09/2026.

DECLARANDO, nos termos do artigo 1º da LC 1020 de 23/10/2007, regulamentada pelos Decretos 53.317/2008, 57.669/2011 e 65.241/2020, que a autoridade policial abaixo relacionada faz jus à Gratificação por Acúmulo de Titularidade, por responder cumulativamente por mais de uma unidade policial, conforme descrito abaixo:

ANA PAULA APARECIDA GARCIA RODRIGUES, RG. 24.331.945, no período de 17 a 31/08/2026.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS

Oficial Administrativo, Sra. DENISE APARECIDA DA MOURA, RG.11.721.504, 30 dias restantes de licença prêmio para gozo imediato, a partir de 10/09/2026, referente ao período de 16/08/2009 a 14/08/2014. Processo DGP.08.326/2006-PULP.

Agente Policial de 2ª Classe, Sr. CLAUDIO AIRES ORPHANAKE, RG.23.884.947, 60 dias restantes de licença prêmio para gozo imediato, a partir de 10/09/2026, referente ao período de 02/04/2019 a 30/03/2024. Processo DGP.09.153/2008-PULP.

DESPACHOS DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Nº do Processo: 058.00108377/2026-51 Interessado: DOPE Assunto: PUBLICAÇÃO NO DOE 14/09/2026.

AVERBANDO: nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 c/c LC.01.048/08 e LC.01.361/21 no Processo abaixo:

Processo DGP.01.603/2017–PUCT – 90 dias de Licença Prêmio em nome do Sr. FABIO LUIZ RIBEIRO NUNES, RG.44.246.983, Investigador de Polícia de 2ª Classe, referente ao período de 14/01/2021 a 12/01/2026. DEFERINDO: nos termos do artigo 213 e 214 da Lei 10.261/68, Licença Prêmio à interessada abaixo:

60 dias restantes de Licença Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno à Sra. JOELMA ALVES DOS SANTOS, RG.18.769.465, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, referente ao período de 12/04/2011 a 09/04/2016. Processo DGP.02.306/2012–PULP.

PORTARIA

Portarias do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração: CONCEDENDO: de conformidade com o Artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, o Adicional por Tempo de Serviço a partir de 29/08/2026, totalizando 06 quinquênios ao Sr. MARCO ANTONIO PEREIRA, RG.17.581.399, Investigador de Polícia de Classe Especial. Constante do Processo DGP.00568/1997–PUCT. Obs.: Concedido ATS conforme LC.191/2022 que alterou LC.173/2020 que suspendia tal benefício.

de conformidade com o Artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, o Adicional por Tempo de Serviço a partir de 29/08/2026, totalizando 06 quinquênios ao Sr. MAURO CESAR RODRIGUES DE MORAES, RG.18.342.495, Investigador de Polícia de 1ª Classe. Constante do Processo DGP.00547/1997–PUCT. Obs.: Concedido ATS conforme LC.191/2022 que alterou LC.173/2020 que suspendia tal benefício.

PORTARIA DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

CONCEDENDO: de conformidade com o Artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, o Adicional por Tempo de Serviço a partir de 30/08/2026, totalizando 06 quinquênios ao Sr. LUIZ FERNANDO SARZI, RG.24.371.242, Investigador de Polícia de 1ª Classe. Constante do Processo DGP.00620/1997–PUCT. Obs.: Concedido ATS conforme LC.191/2022 que alterou LC.173/2020 que suspendia tal benefício.

de conformidade com o Artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, o Adicional por Tempo de Serviço a partir de 29/08/2026, totalizando 06 quinquênios ao Sr. PAULO ARNALDO VAN HAUTE JUNIOR, RG.22.833.331, Investigador de Polícia de 1ª Classe. Constante do Processo DGP.01.012/1997–PUCT. Obs.: Concedido ATS conforme LC.191/2022 que alterou LC.173/2020 que suspendia tal benefício.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA

AVERBAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO DESPACHO

Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e, em cumprimento a LCF 191/2022, que alterou a LCF 173/2020, a: MARIA ALICE HARDT DE SIQUEIRA PARRON, R.G. 10.106.430, Delegada de Polícia, 1ª Classe, referente ao período de 08.09.2021 a 06.09.2026 (Proc. DGP. PUCT Nº 17017/1991) (SEI GESP 107779/2026-39).

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 1009060-10.2026.8.26.0053

O(a) Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Administração, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009060-10.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SIDNEY MUNHOZ JUNIOR CPF: 19XXXXXX70 Matrícula: 1000070503

Cargo/Função-Atividade: Carcereiro RS/PV: 10582368-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Faz jus a que o imposto não deva incidir sobre o valor global dos pagamentos de exercícios anteriores ao do efetivo pagamento; e sim apuração mês a mês, eis que indevidamente descontados a título de Imposto de Renda retido na fonte sob o “regime de caixa”, quando o correto seria a adoção do “regime de competência”, bem como para declarar que juros moratórios não são passíveis de tributação pois de natureza indenizatória. Faz jus, ainda, à repetição do indébito tributário alusivo às parcelas de imposto de renda indevidamente retidas, sempre respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 18:50:20

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SUL

SERVIÇO DE PESSOAL

COMUNICADO, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS ZILDA APARECIDA DA SILVA, RG 11.384.341, Carcereiro Policial de classe especial, usufruiu 15 (quinze) dias de licença prêmio no período de 11/09/2026 a 25/09/2026.

LUIZ GONZAGA NOGUEIRA, RG 36.291.200, Investigador de Polícia de 1ª classe, usufruiu 60 (sessenta) dias de licença prêmio no período de 10/09/2026 a 08/11/2026.

DESPACHO, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

DEFERINDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 alterada pela LC 1048/08, licença prêmio ao funcionário:

CHANTAL DE LIMA SIMON NATALI, R.G. 22.539.633, Auxiliar de Papiloscopista Policial, concede-se 30 (trinta) dias de licença prêmio referente ao bloco de 20/09/2018 a 23/09/2023, certidão nº 142-11/2023 – 2ª DelSecPol.

3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - OESTE

SERVIÇO DE PESSOAL

DESPACHO, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - OESTE Despacho do Delegado Seccional de Polícia de 08/09/2026 AVERBANDO: 90 dias de Licença-prêmio nos termos dos artigos 209 da Lei 10.261/68 c/c Lei 1048/08, a:

Policia, 2ª Classe,Ref. ao bloco aquisitivo de 09/08/2021 a 07/08/2026, sendo o períodode 28/05/2020 a 31/12/2021 concedido nos termos do art.8º,§8º da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022. (DGP 01632/2021PUCT ); RODRIGO ELIAS NUNES, RG. 24.416.969, Investigador de Policia, 2ª Classe, Ref. ao bloco aquisitivo de 04/03/2021 a 02/03/2026, sendo o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 concedido nos termos do art. 8º, §8º da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022.(DGP 08752/2021 PUCT ); MARCELO JOSE BANHOS DA SILVA, RG. 41.650.435, Agente Policial, 2ª Classe, Ref. ao bloco aquisitivo de 03/04/2012 a 08/03/2016 e de 15/10/2021 A 08/11/2022 em virtude da averbação de 1435 dias de serviços prestados junto a PM do Estado de São Paulo, sendo o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 concedido nos termos do art. 8º, §8º da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022.(DGP 019258/2025-44 PUCT ); MARCELO AUGUSTO GONDIM MONTEIRO, RG. 14.600.421, Delegado Policial, 1ª Classe, Ref. ao bloco aquisitivo de 16/07/2020 a 14/08/2025, sendo o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 concedido nos termos do art. 8º, §8º da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022.(DGP 013024/1991 PUCT );

PORTARIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Portarias do Delegado Seccional de Polícia, de 09 e 10/09/2026. CONCEDENDO, mais um Adicional por Tempo de Serviço, nos termos da art. 129 da CE/89, aos funcionários abaixo identificados:

PAULO BATISTA REIS, RG. 13.987.210, INVESTIGADOR DE POLICIA –2ª Classe , a partir de 10/11/2025, tot. 07 qq., devendo seus reflexos pecuniários produzirem efeitos à partir de 01/01/2022, nos termos do art. 8º, §8º, Inciso I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022 - ( DGP0597/1997 PUCT ).

MILTON TOSCHI JUNIOR, RG. 14.709.244, DELEGADO DE POLICIA - 1ª Classe, a partir de 24/04/2026, tot. 07 qq., devendo seus reflexos pecuniários produzirem efeitos à partir de 01/01/2022, nos termos do art. 8º, §8º, Inciso I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022 -(DGP 06779/1995 PUCT ).

MARCELO BIANCHI RODRIGUES, RG. 29.101.320, INVESTIGADOR DE POLICIA, 2ªClasse, a partir de 02/09/2026, tot. 05 qq., devendo seus reflexos pecuniários produzirem efeitos à partir de 01/01/2022, nos termos do art. 8º, §8º, Inciso I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022 - ( DGP06848/2001 - PUCT ); JOÃO VITALINO DE SOUZA NETO, RG. 17.789.992, INVESTIGADOR DE POLICIA,1ª Classe, a partir de 05/08/2026, tot. 06 qq., devendo seus reflexos pecuniários produzirem efeitos à partir de 01/01/2022, nos termos do art. 8º, §8º, Inciso I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022 - ( DGP09666/1996 - PUCT );

6ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SANTO AMARO

SERVIÇO DE PESSOAL

DESPACHO, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DA 6ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE 11/09/2026.

AVERBANDO nos termos do artigo 20 da lei 10.261/68 e LC 1361/2021, 90 dias de Licença Prêmio à:

WILSON ROBERTO ZAMPIERI, RG. 6.629.473-3, Delegado de Policia de 1ª Classe, referente ao período de: 24/08/2021 a 22/08/2026. Certidão nº 114/2026.

NILTON VIANNA DE CARVALHO JUNIOR, RG. 66.394.473-9, Investigador de Policia de 2ª Classe, referente ao período de: 14/01/2021 a 12/01/2026. Certidão nº 115/2026.

SÉRGIO ROBERTO MONTEIRO, RG. 12.396.911-6, Investigador de Policia de 1ª Classe, referente ao período de: 30/08/2021 a 28/08/2026. Certidão nº 116/2026.

ARNON FELIX DE LIMA, RG. 24.444.420-1, Investigador de Policia de 1ª Classe, referente ao período de: 30/08/2021 a 28/08/2026. Certidão nº 117/2026.

ANDRÉ LUIS DA PAIXAO, RG. 24.336.728-4, Investigador de Policia de 1ª Classe, referente ao período de: 30/08/2021 a 28/08/2026. Certidão nº 118/2026.

ZEVAES COSTA, RG. 7.993.502-3, Investigador de Policia de 1ª Classe, referente ao período de: 30/08/2021 a 28/08/2026. Certidão nº 119/2026.

PATRICK PIERRE MARCEL VIMONT BELOT DE LA HUNAUDAYE, RG. 13.230.938-5, Investigador de Policia de 2ª Classe, referente ao período de: 15/08/2021 a 13/08/2026. Certidão nº 120/2026.

PORTARIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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