DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

202/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Autora ao recebimento dos REFLEXOS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (BR) SOBRE O 13º SALÁRIO, FÉRIAS, 1/3 DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA, apostilando-se; (ii) CONDENAR a Parte Ré ao pagamento dos valores não pagos a esse título até o efetivo apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 15:06:05

O(a) CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1007142-73.2023.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RONALDO MACEDO CPF: 11XXXXXX03 Matrícula: 18.495.062

Cargo/Função-Atividade: Agente Policial RS/PV: 9592143-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Recalcular o Quinquênio sobre o Adicional de Insalubridade.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 15:36:49

O(a) CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008351-74.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS EDUARDO FERNANDO DE ALMEIDA BARROS

CPF: 29XXXXXX08

Matrícula: 24.705.590

Cargo/Função-Atividade: Investigador de Policia RS/PV: 13160254-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedidoformulado para CONDENAR a ré à repetição dos valores indevidamente descontados a título deImposto de Renda retido na fonte sob o “regime de caixa”, quando o correto seria a adoção do “regime de competência”, com apuração mês a mês, relativo à bonificação por resultados.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 15:45:59

O(a) CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005561-18.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EUNICE SILVEIRA LOBO ALVES CPF: 31XXXXXX04 Matrícula: 11.128.246 Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 3512447-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: (i) DETERMINAR que a apuração do imposto de renda incidente sobre a verba denominada bonificação por resultados, quando referente a anos-calendário anteriores ao do efetivo recebimento, observe a sistemática de tributação aplicável aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88; (ii) CONDENAR a parte ré à restituição dos valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda, observada a prescrição quinquenal, bem como ressalvados os montantes eventualmente já restituídos na esfera administrativa, a serem comprovados em sede de cumprimento de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 16:33:38

O(a) CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009303-53.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RICARDO AUGUSTO CAMOLESI OLIVEIRA CPF: 14XXXXXX67 Matrícula: 15.874.447

Cargo/Função-Atividade: Investigador de Policia RS/PV: 12326239-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré à repetição dos valores indevidamente descontados a título de Imposto de Renda retido na fonte sob o “regime de caixa”, quando o correto seria a adoção do “regime de competência”, com apuração mês a mês, relativo à bonificação por resultados.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 16:42:51

DIVISÃO DE SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS

EQUIPE R

Sindicância Administrativa nº 31/2026 – SEI nº 058.00041243/2026-43 – Administração Pública X Perito Criminal. Ficam os senhores defensores constituídos notificados a comparecerem perante esta Equipe “R” da Divisão de Sindicâncias Administrativas, sito a sito a Rua Barão de Tefé, nº 72 – 5º andar – Água Branca – São Paulo – SP, no próximo dia 28/09/2026, às 14:00 horas, para participarem de audiência de instrução, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa. Dra. Larissa Silva de Oliveira, OAB/SP sob o nº 446.414, Dr. Lucas Silva Leite, OAB/SP sob o nº 477.854, Dr. Enzo Vitor Cavalcante Francisco, OAB/SP sob o nº 492.478 e o Dr. Sebastião Leite Júnior, OAB/SP sob o nº 491.760.

DIVISÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

5ª UNIDADE PROCESSANTE PERMANENTE

NOTIFICAÇÃO PAD nº 02/2026– CGPC Nº 3270.2/2023– SEI: 058.00005020/2026-12. O Exmo. Senhor Doutor Delegado de Polícia Presidente, em exercício, da 5ª Unidade Processante Permanente, nos termos do artigo 102 da LOP, § 2º da Lei Complementar nº 207/79, parcialmente modificada pela Lei Complementar 922/02, NOTIFICA os DefensoresDra. VÂNIA LUCIA PEREIRA YABUSAKI – OAB/SP 276.629, Defensora de J.F.M.B.J, com escritório à Avenida Celso Garcia, 32000, conj. 75B – Tatuapé, e Drs. ANDRÉ TAKASHI HAMATU – OAB/SP 325.787 e ELISE RAMOUNOULOU MADELLA – OAB/SP 308.744, Defensores de Leonardo Kenji Pinto de Lima, ambos com escritório a Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1811 – 7º andar, conj. 711, Jardim Paulistano, a comparecer nesta 5ª UPP, Rua Barão de Tefé, 72 – 5º andar, nos dias 22 e 23 de SETEMBRO de 2026 às 14h30,para participar das audiências onde serão ouvidas as testemunhas de Defesa , nos autos do PAD 02/2026, onde os policiais civis acima constam como acusados.E, para que não seja alegado desconhecimento, é expedido o presente edital, que deverá ser publicado por uma única vez.

NOTIFICAÇÃO PAD nº 40/2026– CGPC Nº 4180.6/2020– SEI: 058.00065620/2026-30.O Exmo Senhor Doutor Delegado de Polícia Presidente da 5ª Unidade Processante Permanente, nos termos do artigo 100 da LOP, § 2º da Lei Complementar nº 207/79, parcialmente modificada pela Lei Complementar 922/02, NOTIFICA os Defensores EVANDRO FABIANI CAPANO, inscrito na OAB/SP sob o nº 130.714; FERNANDO FABIANI CAPANO, inscrito na OAB/SP sob o nº 203.901; LEONARDO S. PASSAFARO Jr., inscrito na OAB/SP sob o nº 153.681; GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO, inscrita na OAB/SP sob o no 171.155; LUIS CARLOS GRALHO, inscrito na OAB/SP sob o nº 187.417; RICARDO RUIZ GARCIA, inscrito na OAB/SP sob o n 209.785; ALEX DONIZETH DE MATOS, inscrito na OAB/SP sob o nº 248.004; ALEXANDRE DE ALMEIDA, inscrito na OAB/SP sob o nº 172.438; ANA CHRISTINA DE VILHENA ASSUMPÇÃO, inscrita na OAB/SP 225.572; ANDREA BIAGGIONI, inscrita na OAB/SP sob о n°118.009; BRUNO CESAR SILVA DE CONTI, inscrito na OAB/SP sob o n° 288.144; CARLA TOSI DOS SANTOS, inscrita na OAB/SP sob o n°387.752; CARLOS ALBERTO CELONI, inscrito na OAB/SP sob o nº 190.888; CARLOS HENRIQUE GAZOLLA LEITE, inscrito na OAB/SP sob o nº 172.141; CESAR JORGE FRANCO CUNHA, inscrito na OAB/SP sob nº 194.326; CESAR AUGUSTO BUENO BEZERRA, inscrito na OAB/SP sob o nº394.261; CESAR GONÇALVES DE SOUZA, inscrito na OAB/*SP sob o nº483.998; CIBELE CRISTINA MARCON, inscrita na OAB/SP sob n 184.613; CLAUDIA PERES DOS SANTOS CRUZ, inscrita na OAB/SP sob o n°181.091; CLAUDIA LIGIA MIOLA LIMA, inscrita na OAB/SP sob o n 436.233; CRISTIANO SOFIA MOLICA, inscrito na OAB/SP sob o nº 203.624; EVALDO VIEDMA DA SILVA, inscrito na OAB/ SP sob o nº 159.354; EVANDRO DIAS JOAQUIM, inscrito na OAB/SP sob o nº 78.159; EVANY ALVES DE MORAES, inscrito na OAB/SP sob o nº 279.545; EZEO FUSCO JUNIOR, inscrito na OAB/SP sob o nº100.883; FABIANA DOS SANTOS BORGES, inscrita na OAB/SP sob o no 168.548; FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM, inscrita na OAB/SP sob o nº 266.473; FABIO RIBEIRO DIB, inscrito na OAB/SP sob o nº 132.931; GIULIANA ZEN PETISCO DEL PORTO, inscrita na OAB/SP sob o n° 190.017; GUSTAVO TOURRUCÔO ALVES, inscrito na OAB/SP 297.775; GRAZIELLA NUNIS PRADO, inscrita na OAB/SP sob o nº 199.648; HEITOR RODRIGUES DE LIMA, inscrito na OAB/SP sob nº 243.479; JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA, inscrito na OAB/SP sob o nº 178.024; JOSE DIRCEU PAULA, inscrito na OAB/SP sob nº 81.406: KARLA CAVALCANTE GRANATO VALIN FRANCO, inscrita na OAB/SP sob o nº 218.967; KATIA FOGAÇA SIMÕES, inscrita na OAB/SP sob o n°110.365; KELLI CRISTINA ROCHA PASSAFARO, inscrita na OAB/SP sob o nº 158.084; KEYTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO, inscrita na OAB/SP sob o nº 234.886; LEANDRO DONIZETTI DO CARMO ANDRADE, inscrito na OAB/SP sob o nº193.159; LOURDES CARVALHO, inscrito na OAB/SP sob o nº 228.678;

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE, inscrito n OAB/SP sob о nº405.472; LUCIANA MIRELLA BORTOLO, inscrita na OAB/SP sob o nº 196.298; LUCIANA PASCALE KÜHL, inscrita na OAB/SP sob o no 120.526; LUCIANE NAVEGA FORESTI, inscrita na OAB/SP sob nº 177,795; MAIARA CANDIDO MESQUITA, inscrita na OAB/SP sob o nº367.240; MARIANA SOUZA RAMALHO, inscrita na OAB/SP sob o nº381.072; MARIANA DOS SANTOS CYRINO, inscrita na OAB/SP sob o nº500.947; MÁRIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI, inscrito na OAB/SP sob o nº416.120; MARCELO KAJIURA PEREIRA, inscrito na OAB/SP sob o nº 208.897;MARCO AURÉLIO GUIMARÃES DA SILVA, inscrito na OAB/SP sob o nº395.005; MARCO FABRÍCIO VIEIRA, inscrito na OAB/SP sob o nº 179.862; NELSON MARTELOZO JUNIOR, inscrito na OAB/ Alameda Campinas, 433 10° Andar - Jardim Paulista - CEP 01404-901 - São Paulo - SP Telefone: (11) 3799-5050 (11) 3333-2326 Fax: (11) 3262-1730 - www.capano.adv.br SP sob o nº 232.267; PATRICIA DANIEL DA SILVA, inscrita na OAB/SP sob o nº 350.525; QUELE SILVA DE ANDRADE, inscrita na OAB/SP sob o n°406.178; RENATA CLEYSE MARQUES FLORIO, inscrita na OAB/SP sob o nº 212.426; RENATO MARQUES DOS SANTOS, inscrito na OAB/SP sob o nº 316.920; RICARDO IBELLI, inscrito na OAB/SP sob o nº 139.227; ROBERTO GILBERTI STRINGHETA, inscrito na OAB/SP sob o nº 135.320; RONI SÉRGIO DE SOUZA, inscrito na OAB/SP sob o nº231.270; ROSELYN YANAGUISAWA, inscrita na OAB/SP 184.216; MATHEUS DE SOUZA MENDONÇA, inscrito na OAB/SP sob o nº 225.770-E е ANA BEATRIZ SANTOS DA SILVA, inscrita na OAB/SP sob o nº 235.443-E, todos integrantes do CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS, a comparecerem nesta 5ª UPP, sita Rua Barão de Tefé, 72 – Água Branca, no dia 24 de setembro de 2026 àss 14h30, a fim de participarem da audiência para oitiva das testemunhas arroladas na Portaria Inicial dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 40/2026, instaurado em face do policial André Luis Martins Negrini, de quem Vossas Senhoriassão Defensoreslegalmente constituídos.E, para que não seja alegado desconhecimento, é expedido o presente edital, que deverá ser publicado por uma única vez.

DIVISÃO DAS CORREGEDORIAS AUXILIARES

5ª CORREGEDORIA AUXILIAR - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

À vista do apurado nos autos da Sindicância Administrativa 5ª CA005/2026, SEI 058.00070375/2026-82, instaurada pela 5ª Corregedoria Auxiliar - São José do Rio Preto, ABSOLVO a senhora TATIANA GOMES BECHER MANFRIM, RG. 28.848.405, Escrivã de Polícia, julgando improcedentes as imputações que lhes foram irrogadas, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Complementar nº 207/1979. Defensor: João Brocanello Neto, OAB/SP nº 477.050.

8ª CORREGEDORIA AUXILIAR - PRESIDENTE PRUDENTE

SA-8-013/25 - SEI N. 058.00132584/2025-46 - O Delegado de Polícia Assistente da 8ª Corregedoria Auxiliar da Corregedoria Geral da Polícia Civil, presidindo a Sindicância Administrativa n. SA-8-013/25, intima os advogados Dr. Vinícius Teixeira Pereira, OAB/SP 285.497, Dr. Gleison Mazoni, OAB/SP 286.155, Dr. Lucas Vinicíus Fioravante Antônio, OAB/SP 334.225, Dra. Mayara Saory Imamura, OAB/SP 456.163 e Dra. Larissa Rodrigues Basso, OAB/SP 527.267, bem como o acusado nos mencionados autos, que a fase probatória foi encerrada, podendo ter vista dos autos, para apresentação de Alegações Finais no prazo de 07 (sete) dias, nos termos do art. 112, da LC n° 207/79.

PA-8-001/26 - SEI N. 058.00015060/2026-72 - O Delegado de Polícia Assistente da 8ª Corregedoria Auxiliar da Corregedoria Geral da Polícia Civil, presidindo o Processo Administrativo n. PA-8-001/26 - SEI N. 058.00015060/2026-72, intima os advogados Dr. Martinho Otto Gerlack Neto, OAB/SP nº. 165.488 e Dra. Cristiane Zanoti Jodas Gerlack, OAB/SP 169.650, bem como o acusado nos mencionados autos, de que o requerido foi deferido e portanto a audiência para realização do interrogatório do acusado foi redesignada para a data de 29 de setembro de 2026, às 10h, a ser realizada em ambiente virtual, através do sistema Microsoft Teams, sendo que será enviado link para acesso à Equipe de Corregedoria de Marília: [email protected] e ao e-mail indicado pela defesa: [email protected].

SA-8-004/26 - SEI N. 058.00077503/2026-19 - A Delegada de Polícia Assistente da 8ª Corregedoria Auxiliar da Corregedoria Geral da Polícia Civil, presidindo a Sindicância Administrativa n. SA-8-004/26, intima o advogado Dr. Luciano José da Conceição – OAB/SP 208.669, bem como o acusado nos mencionados autos, que a audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa: Marcos Antônio Lagisck e Randall Strasser Sobrinho;foi designada para a data de 30 de setembro de 2026, a partir das 15h, a ser realizada na sede desta 8ª Corregedoria Auxiliar de Presidente Prudente/SP, localizada na Rua Marrey Júnior, 416 – Jardim Bongiovani – Presidente Prudente/SP. Será enviado link (Microsoft Teams) de acesso ao e-mail indicado pela defesa, conforme solicitado.

11ª CORREGEDORIA AUXILIAR - DEMACRO

SAD 11ª CA 17/2024 da Equipe I da 11ª Corregedoria Auxiliar -
058.00056681/2024-44- O Delegado de Polícia Presidente da Eq I da 11ª CA,
notifica e informa o defensor constituído na referida SAD, Dr. Marco
Aurélio Guimarães da Silva, OAB/SP 395.005, para que nos termos do

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