Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/09/2026 · pág. 207

DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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207/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

vista do contido no Ofício nº 35BPMI-326/01/26, (Portaria de Sindicância nº 35BPMI-023/06/23), complementado por meio do Ofício nº CMed2057/200/26; Cb PM 140195-5 Gilson da Silva Fontes, do CPTran, no(s) período(s) de 12-5-25 a 1-11-25, à vista do contido no Ofício nº CPTran150/110/26, (Atestado de Origem de 09/05/25), complementado por meio do Ofício nº CMed-2314/200/26; Cb PM 146248-2 Elvis Fernandes de Jesus, do 2º BPM/I, no(s) período(s) de 9-12-25 a 9-2-26, à vista do contido no Ofício nº 2BPMI-211/10/26, (Atestado de Origem de 02/12/25), complementado por meio do Ofício nº CMed-2324/200/26; Cb PM 154194-3 André Rodrigo Lima Biserra, do 13º BPM/I, no(s) período(s) de 12-8-24 a 16-12-24, à vista do contido no Ofício nº 13BPMI-269/010/26, (Atestado de Origem de 02/08/24), complementado por meio do Ofício nº CMed2306/200/26; Cb PM 155506-5 Francielen Cristina Alves da Silva, do 18º BPM/I, no(s) período(s) de 4-9-23 a 6-3-24, à vista do contido no Ofício nº 18BPMI-134/10/26, (Atestado de Origem de 04/09/23), complementado por meio do Ofício nº CMed-2379/200/26; Cb PM 156833-7 João Paulo Pereira Ferreira, do 2º BPRv, no(s) período(s) de 20-5-25 a 16-6-25, à vista do contido no Ofício nº 2BPRv-186/01/26, (Atestado de Origem 29/04/25), complementado por meio do Ofício nº CMed-2328/200/26; Sd PM 156389A Walison Ribeiro Neves Dias, do 2º BPM/I, no(s) período(s) de 10-5-22 a 11-7-22, à vista do contido no Ofício nº 2BPMI-209/10/26, (Atestado de Origem de 28/04/22), complementado por meio do Ofício nº CMed2360/200/26; Sd PM 201273-1 Everton Leandro Gonçalves Pace, do 55º BPM/I, no(s) período(s) de 12-8-22 a 10-10-22, à vista do contido no Ofício nº 55BPMI-171/10/26, (Atestado de Origem de 13/07/22), complementado por meio do Ofício nº CMed-2058/200/26. (Port. DP-635-2215-26)

PORTARIA DO DIRETOR DE PESSOAL - AFAST MED 645

Reenquadrando as licenças para tratamento de saúde concedidas aos policiais militares, a seguir relacionados, para os termos do artigo 32, parágrafo único, do Decreto-lei nº 260/70, para fins de regularização de assentamentos: 1º Ten PM 200041-5 Felipe Vieira de Melo e Silva, do 3º BPAmb, no(s) período(s) de 9-10-25 a 4-11-25, à vista do contido no Ofício nº 3BPAmb-282/01/26, (Portaria de Sindicância nº 3BPAmb-017/06/25), complementado por meio do Ofício nº CMed-1907/200/26; 1º Sgt PM 112407-2 Edson da Silva Ribeiro, do 35º BPM/M, no(s) período(s) de 22-9-21 a 26-10-21, à vista do contido no Ofício nº 35BPMM-119/01/26, (Portaria de Sindicância nº CPTran-005/113/21), complementado por meio do Ofício nº CMed-1614/200/26; Cb PM 108247-7 Marcelo Gomes da Silva, do CCB, no(s) período(s) de 14-3-26 a 27-4-26, à vista do contido no Ofício nº CCB156/330/26, (Portaria de Sindicância nº CCB-002/940/26), complementado por meio do Ofício nº CMed-2364/200/26; Cb PM 112250-9 Andreia Correa de Carvalho Farabello, do 3º BPAmb, no(s) período(s) de 24-10-18 a 20-1118, à vista do contido no Ofício nº 3BPAmb-283/01/26, (Portaria de Sindicância nº 3BPAmb-020/06/18), complementado por meio do Ofício nº CMed-2357/200/26; Cb PM 134759-4 Eduardo Ferreira Lopes, do 18º BPM/M, no(s) período(s) de 26-1-25 a 2-3-25, à vista do contido no Ofício nº 18BPMM-301/10/26, (Atestado de Origem de 16/01/25), complementado por meio do Ofício nº CMed-2298/200/26; Cb PM 140224-2 Felippe Augusto Silva Garcia, do 1º BPChq, no(s) período(s) de 11-8-25 a 9-10-25 e de 13-1025 a 9-6-26, à vista do contido no Ofício nº 1BPChq-074/02/26, (Portaria de Sindicância nº 1BPChq-013/13/25), complementado por meio do Ofício nº CMed-2326/200/26; Cb PM 140483-3 Noé dos Santos Junior, do 5º BPM/I, no(s) período(s) de 22-10-24 a 6-1-25, à vista do contido no Ofício nº 5BPMI-140/100/26, (Atestado de Origem de 15/10/24), complementado por meio do Ofício nº CMed-749/200/26; Cb PM 141550-6 Almir Alexandre de Melo, do 16º BPM/I, no(s) período(s) de 21-4-21 a 4-6-21, à vista do contido no Ofício nº 16BPMI-157/10/26, (Atestado de Origem de 16/04/21), complementado por meio do Ofício nº CMed-1735/200/26; Cb PM 162390-7 Dirceu Hnilica Fior, do CCB, no(s) período(s) de 16-6-21 a 15-7-21, à vista do contido no Ofício nº CCB-157/330/26, (Atestado de Origem de 06/06/21), complementado por meio do Ofício nº CMed-2319/200/26; Sd PM 160582-8 Felipe da Silva Venites, do 5º BPM/M, no(s) período(s) de 18-12-23 a 6-2-24, à vista do contido no Ofício nº 5BPMM-417/51/26, (Portaria de Sindicância nº 5BPMM-011/57/24), complementado por meio do Ofício nº CMed2492/200/26; Sd PM 182016-8 Lucca Giovanni Rodrigues Marques de Souza, do 4º BPChq, no(s) período(s) de 13-3-26 a 1-4-26, à vista do contido no Ofício nº 4BPChq-333/01/26, (Portaria de Sindicância nº 4BPChq003/13/26), complementado por meio do Ofício nº CMed-2345/200/26; Sd PM 220710-9 Rodrigo Ivo Pinheiro de Aquino, do 18º BPM/M, no(s) período(s) de 23-6-25 a 12-7-25, à vista do contido no Ofício nº 18BPMM302/10/26, (Portaria de Sindicância nº 18BPMM-028/70/25), complementado por meio do Ofício nº CMed-2299/200/26; Sd PM 231592-A João Gabriel Fernandes da Costa, do 18º BPM/M, no(s) período(s) de 14-525 a 27-7-25, à vista do contido no Ofício nº 18BPMM-300/10/26, (Portaria de Sindicância nº 18BPMM-030/70/25), complementado por meio do Ofício nº CMed-2363/200/26. (Port. DP-645-2215-26)

PORTARIA DO DIRETOR DE PESSOAL - AFAST MED 663

Ofício nº CMed-2329/200/26; Cb PM 137587-3 Rodrigo Aparecido Evangelista Santos, do 43º BPM/M, no(s) período(s) de 4-4-25 a 5-9-25, à vista do contido no Ofício nº 43BPMM-312/01/26, (Atestado de Origem de 03/04/25), complementado por meio do Ofício nº CMed-2342/200/26; Cb PM 147977-6 Fabiano Augusto Machado, do 3º BPRv, no(s) período(s) de 217-25 a 23-9-25, à vista do contido no Ofício nº 3BPRv-246/01/26, (Atestado de Origem de 09/05/25), complementado por meio do Ofício nº CMed2344/200/26; Sd PM 201075-5 Paulo Henrique de Araújo, do 37º BPM/I, no(s) período(s) de 9-12-24 a 22-1-25, à vista do contido no Ofício nº 37BPMI-126/10/26, (Portaria de Sindicância nº 37BPMI-006/11/26), complementado por meio do Ofício nº CMed-2350/200/26; Sd PM 201587A Alexsandro Guimarães Nunes Junior, do 8º BPM/M, no(s) período(s) de 23-8-23 a 1-9-23 e de 22-1-24 a 25-2-24, à vista do contido no Ofício nº CPAM2-151/12/26, (Portaria de Sindicância nº 46BPMM-064/06/23), complementado por meio do Ofício nº CMed-2300/200/26; Sd PM 2104059 Lucas Gabriel de Souza da Silva, do 13º BPM/I, no(s) período(s) de 11-525 a 3-8-25, à vista do contido no Ofício nº CPAM2-152/12/26, (Portaria de Sindicância nº 46BPMM-013/06/25), complementado por meio do Ofício nº CMed-2009/200/26; Sd PM 230253-5 Hayan Fagundes de Freitas, do 46º BPM/M, no(s) período(s) de 9-1-24 a 16-1-24, à vista do contido no Ofício nº CPAM2-150/12/26, (Portaria de IPM nº 39BPMI-032/07/23), complementado por meio do Ofício nº CMed-2321/200/26; Sd PM 241204-7 Nicolas Carvalho Gusmão, do 46º BPM/M, no(s) período(s) de 9-1-26 a 5-326, à vista do contido no Ofício nº CPAM2-148/12/26, (Atestado de Origem de 09/01/26), complementado por meio do Ofício nº CMed-1954/200/26; Sd PM 244020-2 Fellipe Alves de Oliveira, do 46º BPM/M, no(s) período(s) de 17-12-25 a 14-2-26, à vista do contido no Ofício nº CPAM2-149/12/26, (Atestado de Origem de 08/12/25), complementado por meio do Ofício nº CMed-1941/200/26. (Port. DP-663-2215-26)

PORTARIA DO DIRETOR DE PESSOAL - AFAST MED 677

Reenquadrando as licenças para tratamento de saúde concedidas aos policiais militares, a seguir relacionados, para os termos do artigo 32, parágrafo único, do Decreto-lei nº 260/70, para fins de regularização de assentamentos: Subten PM 120261-8 Osvaldo Lima Nascimento Neto, do 9º GB, no(s) período(s) de 16-4-25 a 17-6-25, à vista do contido no Ofício nº 9GB-161/901/26, (Atestado de Origem de 09/04/25), complementado por meio do Ofício nº CMed-2426/200/26; 2º Sgt PM 134642-3 Fabio Crabbe Alves, do 1º BPM/M, no(s) período(s) de 17-11-25 a 2-2-26, à vista do contido no Ofício nº 1BPChq-197/10/26, (Portaria de Sindicância nº 1BPChq-003/13/26), complementado por meio do Ofício nº CMed2322/200/26; 2º Sgt PM 138761-8 Felipe Augusto de Carvalho Pereira, do 12º BAEP, no(s) período(s) de 2-9-24 a 11-11-24, à vista do contido no Ofício nº 12BAEP-078/10/26, (Atestado de Origem de 27/08/24), complementado por meio do Ofício nº CMed-2220/200/26; 3º Sgt PM Ref 137872-4 Flavio Garcia, tendo como última unidade o CPI-7, no(s) período(s) de 23-11-23 a 22-2-26, à vista do contido no Ofício nº CPI7-125/10/26, (Portaria de Sindicância nº 40BPMI-035/14/15), complementado por meio do Ofício nº CMed2513/200/26; Cb PM 114882-2 Fabio Teodósio da Silva, da ESB, no(s) período(s) de 21-7-04 a 29-10-04, à vista do contido no Ofício nº ESB110/112/26, (Portaria de Sindicância nº ESB-003/115/16), complementado por meio do Ofício nº CMed-2309/200/26; Cb PM 121119-6 Alberto de Araújo, do 48º BPM/M, no(s) período(s) de 15-10-07 a 13-12-07, de 13-11-13 a 14-9-14, de 13-1-15 a 17-4-16, de 24-5-16 a 14-12-17, de 12-1-18 a 9-7-18, de 21-9-18 a 21-9-18, de 14-12-18 a 12-1-19, de 31-8-20 a 29-9-20, de 1-10-20 a 14-11-20, de 19-11-20 a 21-2-21, de 9-7-21 a 16-12-23 e de 19-2-24 a 8-5-24, à vista do contido no Ofício nº 48BPMM-246/01/26, (Portaria de Sindicância nº 19BPMM-074/06/07), complementado por meio do Ofício nº CMed2199/200/25; Cb PM 143926-0 Patrick George Mazzei Bessa, do 43º BPM/M, no(s) período(s) de 18-10-24 a 30-1-25, à vista do contido no Ofício nº 43BPMM-323/01/26, (Portaria de Sindicância nº 43BPMM-033/06/24), complementado por meio do Ofício nº CMed-2312/200/26; Cb PM 147936-9 Leonardo de Moraes Werdine, do 8º BPM/M, no(s) período(s) de 13-1-25 a 10-6-25, à vista do contido no Ofício nº 8BPMM-219/01/26, (Atestado de Origem de 06/01/25), complementado por meio do Ofício nº CMed2205/200/26;Cb PM 161334-A Lucas Leopoldino da Rocha, do 55º BPM/I, no(s) período(s) de 5-12-24 a 21-1-25, à vista do contido no Ofício nº 40BPMI-148/10/26, (Portaria de Sindicância nº 40BPMI-14/14/24), complementado por meio do Ofício nº CMed-2052/200/26; Cb PM 162223-4 Aparecido Matheus Paiva Berte, do 2º BPRv, no(s) período(s) de 26-8-25 a 17-11-25, à vista do contido no Ofício nº 2BPRv-197/01/26, (Atestado de Origem de 19/08/25), complementado por meio do Ofício nº CMed2355/200/26; Sd PM 155218-0 Adan Taylor dos Santos e Silva, do 40º BPM/I, no(s) período(s) de 4-2-26 a 17-2-26 e de 19-2-26 a 23-6-26, à vista do contido no Ofício nº 40BPMI-037/10/26, (Portaria de Sindicância nº 40BPMI-004/14/26), complementado por meio do Ofício nº CMed2053/200/26; Sd PM 181786-8 Amanda Priscilla Freitas Vieira, da DP, no(s) período(s) de 19-2-26 a 30-3-26, à vista do contido no Memorando n° DP071/511/26, (Portaria de Sindicância nº DP-1/421/26), complementado por meio do Ofício nº CMed-1860/200/26; Sd PM 200548-4 Muller Rodrigo Marcatti, do 8º BPM/I, no(s) período(s) de 30-8-25 a 2-1-26, à vista do contido no Ofício nº 8BPMI-285/01/26, (Atestado de Origem de 22/08/25), complementado por meio do Ofício nº CMed-2064/200/26; Sd PM 2320185 Ewerton Marcos Ferreira, do 3º BPChq, no(s) período(s) de 4-4-25 a 12-625, à vista do contido no Ofício nº 22BPMM-356/01/26, (Portaria de Sindicância nº 22BPMM-023/06/25), complementado por meio do Ofício nº CMed-2521/200/26. (Port. DP-677-2215-26)

PORTARIA DO DIRETOR DE PESSOAL - AFAST DIV - 662

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto-Lei n° 260/70, o Cb PM 120003-8 Eliseu Moreira de Souza, do 29º BPM/I, e passando-o à condição de adido, por conveniência da Justiça, ao 29º BPM/I, a contar de 7-8-26, em virtude de sua Prisão em Flagrante, conforme Nota de Culpa BO nº LU9463-1/2026, de 7-8-26, da Polícia Civil do Estado de São Paulo - DDM - Mongaguá, mantendo-o agregado, nos termos do Decreto-Lei supracitado, e passando-o à condição de adido, por conveniência da Justiça, ao PMRG, a contar de 8-8-26, devido ao seu recolhimento naquele presídio militar, em virtude do cumprimento do Mandado de Prisão - Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva, de 8-8-26, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Ref.: Processo nº 1500738-47.2026.8.26.0633), devendo o Cmt da

imediatamente sobre qualquer fato novo à Diretoria de Pessoal, para fins de regularização da sua situação funcional. (DP-662-222.1-26)

PORTARIA DO DIRETOR DE PESSOAL - AFAST DIV - 697

Cessando os efeitos da Portaria que agregou e passou à condição de adido, ao PMRG, nos termos dos artigos. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei n° 260/70, o Cb PM 148756-6 Anderson Danilo Alves, do 36º BPM/I, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, classificando-o, por conveniência do serviço, no 36º BPM/I, tudo a contar de 20-8-26, conforme Alvará de Soltura - Revogação da Prisão Preventiva, de 20-8-26, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Comarca de Limeira (Ref.: Processo nº 1504828-77.2026.8.26.0446), devendo o Cmt da unidade acompanhar a situação processual e comunicar imediatamente sobre qualquer fato novo à Diretoria de Pessoal, para fins de regularização da situação funcional. (DP-697-222.1-26)

PORTARIA DO DIRETOR DE PESSOAL - AFAST DIV - 705

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso VIII, 7º, inciso I e 8º, incisos I a III, todos do Decreto-Lei nº 260/70, e passando à condição de adido, por conveniência da Justiça, ao PMRG, o Cb PM 130935-8 Sandro da Silva Nascimento, do 2° BPM/M, a contar de 7-4-26, em virtude de sua Prisão Preventiva, conforme o Mandado de Prisão, de 6-4-26, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - Diretoria Judiciária (Ref.: Processo Digital nº 0900175-77.2026.9.26.0000), devendo o Cmt da unidade de origem acompanhar a situação processual e comunicar imediatamente sobre qualquer fato novo à Diretoria de Pessoal, para fins de regularização de sua situação funcional. (DP-705-222.1-26)

PORTARIA DO DIRETOR DE PESSOAL - AFAST DIV - 710

Agregando, nos termos dos artigos. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto-Lei n° 260/70, e passando à condição de adidos, por conveniência da Justiça, ao PMRG, os policiais militares relacionados abaixo, a contar de 24-8-26, devido o recolhimento naquele presídio militar, em virtude de sua Prisão em Flagrante, conforme Nota de Culpa da Policia Civil do estado de São Paulo, de 24-8-26 (Ref.: BO n° MR4049-1/2026), e do cumprimento da Decisão - Conversão de Prisão em Flagrante em Preventiva, de 25-8-26, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Juiz das Garantias 1ª RAJ - Capital (Ref.: Processo nº 155136777.2026.8.26.0454), devendo o Cmt da unidade de origem acompanhar a situação processual e comunicar imediatamente sobre qualquer fato novo à Diretoria de Pessoal, para fins de regularização de suas situações funcionais:

Sd PM 243712-A Willian Santana Santos, ambos do 2º BPM/M. (DP-710-

PORTARIA DO DIRETOR DE PESSOAL - AFAST DIV - 713

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso VIII, 7º, inciso I e 8º, incisos I a III, todos do Decreto-Lei n° 260/70, e passando à condição de adidos, por conveniência da Justiça, ao PMRG, os policiais militares abaixo relacionados, a contar de 28-8-26, em virtude de suas Prisões Temporárias, conforme o Mandado de Prisão, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – 5ª Vara do Júri - Barra Funda São Paulo/SP, de 278-26 (Ref.: Processo Nº 1500828-52.2026.8.26.0052), devendo o Cmt da unidade de origem acompanhar a situação processual e comunicar imediatamente sobre qualquer fato novo à Diretoria de Pessoal, para fins de regularização de suas situações funcionais:

Sd PM 157298-9 Christopher de Andrade, ambos do 13° BPM/M. (DP-

PORTARIA DO DIRETOR DE PESSOAL - AFAST DIV - 714

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, o Sd PM 148613-6 Daniel Tristão da Silva, do CMus, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, desligando-o de adido e classificando-o no CMus, tudo a contar de 31-8 ~~-2~~ 6, em virtude da interrupção da sua licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular. (DP-714-222.1-26)

PORTARIA DO DIRETOR DE PESSOAL - AFAST DIV - 719

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, o Sd PM 170586-5 Allan Pereira de Melo, do CPI-4, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo DecretoLei, desligando-o de adido e classificando-o no CPI-4, tudo a contar de 1- 9 ~~-2~~ 6, em virtude da interrupção da sua licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular. (DP-719-222.1-26)

PORTARIA DO DIRETOR DE PESSOAL - AFAST DIV - 720

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, o Sd PM 181480-0 Victor Guilherme Mayor, do 47º BPM/I, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, desligando-o de adido e classificando-o no 47º BPM/I, tudo a contar de 1-9 ~~-2~~ 6, em virtude da interrupção da sua licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular. (DP-720-222.1-26)

PORTARIA DO DIRETOR DE PESSOAL - AFAST DIV - 723

Cessando os efeitos da Portaria que agregou e passou à condição de adido, ao PMRG, nos termos dos artigos. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei n° 260/70, o Cb PM 141340-6 Felipe Amaral da Costa, do 14° BPM/M, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, classificando-o, por conveniência do serviço, no 14º BPM/M, tudo a contar de 1-9-26, conforme Alvará de Soltura - Revogação da Prisão Preventiva, de 31-8-26, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – 4ª Vara Criminal da Comarca de Osasco/SP (Ref.: Processo nº 1513331-60.2026.8.26.0455), devendo o Cmt

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