DOE 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº170 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2025 NUP: 43022.008517/2026-49

IG 1476171000 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 108/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880/2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, matrícula funcional nº 01401211, com endereço profissional na SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.061/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada e documentos de identificação insertos no processo epigrafado; V – ENDEREÇO: estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880/2019 e suas alterações, no disposto no processo NUP N.º 43022.008517/2026-49, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 108/2025, Art. 6º, inciso XVII, Art. 111 e Art. 132 da Lei nº 14.133/2021, bem como nas regras Internacionais do BID; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aludido aditivo tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 108/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO/RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-366, LOTE III: TRECHO ENTRONCAMENTO CE-183/BR-403 (B) (VARJOTA) – ENTRONCAMENTO CE-176/CE-257 (B) (SANTA QUITÉRIA), COM EXTENSÃO DE 39,51 KM; 1.2. Os prazos de execução e vigência ficam prorrogados por 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 26/05/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA(CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. Fortaleza, 10 de setembro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO Nº322/2026

VALOR POR FONTE: RECEITA; PROCESSO Nº: 43022.005647/2026-20; OBJETO: Autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-292 no município de Crato-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL Referência: NUP 43022.005647/2026-20 Rodovia: CE-292 Trecho: 292ECE0028S0 – Início: ENTR. CE-486 Final: ENTR. CE-386(B)/388(A) Coordenadas: Ocupação - Início: 455480 m E; 9201590 m S; Final: 455468 m E; 9201608 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação: 21,00 m; JUSTIFICATIVA: Justifica-se necessidade Autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-292 no município de Crato-CE; VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada em 08 de Setembro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 08 de Setembro, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP); DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2026. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº072/2025 NUP Nº43022.008129/2026-68**

IG Nº 1475620000

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 072/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE. com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/000130, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado, MUNICÍPIO DE JUCÁS– CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Rodovia Jucás/Saboeiro Ce 284, 1212,Sagrada Família, Jucás - CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA, devidamente qualificado no instrumento de Convênio originário, doravante denominado CONVENENTE. II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184, da Lei nº 14.133/2021, art. 35, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, art. 62 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição. III -OBJETO O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (trezentos sessenta e cinco) dias, findando em 04/03/2027. IV VIGÊNCIA: 04/03/2027. V – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO. VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas. VII- SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA (Prefeita do Município de Jucás – CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO SETIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2021 NUP Nº43022.007829/2026-35**

IG Nº1471927000 I - ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 050/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE. ccom sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito na matrícula funcional sob no nº 01401211, e, de outro lado, MUNICÍPIO DE ERERÊ/CE , neste ato representado pelo prefeito municipal SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, ambos qualificado no novo plano de trabalho no NUP mencionado acima, doravante denominado CONVENENTE,. II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei n° 8.666/93, art. 35, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e alterações, art. 62 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição III -OBJETO O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 dias, findando em 15/02/2027. IV VIGÊNCIA: 15/02/2027. V – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO. VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas. VII- SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e GLAUBER LOPES DE HOLANDA (Prefeito do Município de ERERÊ/ CE) VIII- DATA: 19/08/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20260049 NUP: 43022.007971/2026-82**

IG 1466535000 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260049 – cujo objeto é a READEQUAÇÃO DA RODOVIA CE-267 NO TRECHO ENTR. CE-187 (NOVO ORIENTE) – EMAÚS – DIVISA CE/PI, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE – CE. COM EXTENSÃO: 20,73 KM. . Afigura-se que a licitação se encontra regu-