DOE 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº170 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2026 19

larmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSTRUTORA E & J LTDA – ME ; CNPJ Nº 41.634.619/0001-35 |, com o valor global de R$ 20.988.999,99 (vinte milhões, novecentos e oitenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Em Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.009398/2026-41

CONTRATO 174/2021 INTERESSADO: CONSÓRCIO VALE SERTÃO CENTRAL; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO VALE SERTÃO CENTRAL ; CONTRATO Nº 174/2021; SACC: 1184369/118; CNPJ: 69.374.585/0001-06; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 27/07/2025; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO CE 060 NA AVENIDA PERIMETRAL DE IGUATU, NOS SEGUINTES TRECHOS: TRECHO I (INÍCIO AVENIDA PERIMETRAL - ENTR. CE 375) E TRECHO II (ENTR. CE 375 - PONTE SOBRE RIO JAGUARIBE), COM EXTENSÃO DE 4,70 KM; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA - INDENIZAÇÃO – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 209.459,13 (duzentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e treze centavos), referente aos Reajustes das Medições 15ª e 16ª do Exercício de 2023. ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Republicado por incorreção.

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0209/2022 I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0209/2022-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e o Decreto estadual nº 35.790, de 20 de dezembro de 2023 e subitem 5.2 da cláusula quinta do CTR0209/2022 e o inciso VI, do art. 81, da Lei Federal n° 13.303/2018 no Parecer da Procuradoria Jurídica da Cagece- Processo nº 1069.000024/2026-77-Cagece e o NUP 43012.001030/2026-54; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 579.413,11 (quinhentos e setenta e nove mil, quatrocentos e treze reais e onze centavos) e do seu valor global para R$ 17.382.393,30 (dezessete milhões, trezentos e oitenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais e trinta centavos), para o período de janeiro de 2026 a Dezembro de 2026. A variação sobre o valor do contrato atual é de 6,90%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.382.393,30 (dezessete milhões, trezentos e oitenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 02 de setembro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neunrisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor Diretor de Engenharia da Cagece, Orlando Braga De Almeida, Representante da Contratada. Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº072/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei no 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO , que exerce a função de Engenheiro Mecânico, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, classe V, referencia 30, matrícula no 100181-1-0 e CPF no210.880.983-04, lotado nesta Secretaria, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), que será utilizado como despesa de pronto pagamento com recursos do tesouro para aquisição de Materiais de Consumo, para a manutenção da Secitece, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho no 422 de 18 de junho de 2026. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 08 de setembro de 2026.

Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº663/2026 - A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta no processo nº 31022.000686/2026-51, com fundamento no §2º do art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, de 16 de julho de 2024, pela Lei nº 19.070, de 27 de novembro de 2024 e, de acordo com a Resolução nº 34/2025 – CONSUNI, publicada no DOE de 24 de dezembro de 2025, RESOLVE, ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROMOÇÃO , a Docente IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE , matrícula nº 001043-1-0, lotada no Centro de Ciências da Saúde desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Enfermagem, da referência “O”, Classe Associado, para referência “P”, Classe Titular, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 17 de agosto de 2026. Jônia Tírcia Parente Jardim Albuquerque

VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº751/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº 31022.001348/2025-56, com fundamento no Art. 20 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , o Docente RENATO ALMEIDA DE OLIVEIRA , matrícula nº 001180-1-X, lotado no Centro de Filosofia, Letras e Educação desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Filosofia, da referência “L” da Classe Adjunto para a referência “M” da mesma Classe, com vigência a partir de 22 de julho de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 01 de setembro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº784/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto da servidora KELVYA MARIA DE VASCONCELOS MOREIRA , ocupante do cargo de DNS-3-PróReitor de Graduação, Matrícula nº 001321-1-X, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, e a viajar à cidade de Curitiba-PR, no período de 27 de setembro a 1º de outubro de 2026, a fim de participar do V Seminário Internacional de Inovação na Educação Superior (V SIIES), promovido pela Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), com o apoio da Fundação Araucária, da Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO) e da Universidade Virtual do Paraná (UVPR), concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.356,12 (dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e doze centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 2.743,96 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho (Fortaleza-CE/Curitiba-PR/Fortaleza-CE), no valor de R$ 4.302,14 (quatro mil, trezentos e dois reais e quatorze centavos), perfazendo um total de R$ 7.046,10 (sete mil, quarenta e seis reais e dez