DOE 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº170 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2026
102
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº82/2026
DOADORª: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. DONATÁRIOª: VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ . INTERVENIENTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. OBJETO: Doação dos bens móveis que estão quantificados, especificados, identificados e avaliados no ANEXO ÚNICO deste Termo, oriundos do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE destinados à VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ. 1.2. O ANEXO ÚNICO é parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 3º, § 1º, da Lei estadual 13.476, de 20 de maio de 2004. Nº DO PROCESSO: 08012.130795/2025-19. FORO: Fortaleza/Ce. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de junho de 2026. SIGNATÁRIOOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO – (DOADOR) Superintendente DETRAN/CE; ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI - Secretário do Planejamento e Gestão; JADE AFONSO ROMERO – (DONATÁRIO) Vice-Governadora. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 02 de julho de 2026.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
ANEXO ÚNICO
Anexo Único a que se refere a cláusula primeira do Termo de Doação Nº086/2026, vinculado ao Processo Administrativo NUP 08012.130795/2025-19.
| Nº ORDEM | ESPECIFICAÇÃO | ESTADO DE CONSERVAÇÃO |
VALOR DO BEM |
|---|---|---|---|
| 1. | CONE PARA SINALIZACAO, VIARIA, PVC ULTRAFLEXIVEL, ALTURA 70 - 76 CM, COR LARANJA FLUORESCENTE, PERSONALIZAVEL, 02 ANEIS RETRORREFLEXIVOS MICROPRISMATICOS, BASE MINIMO 06 SAPATAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
BOM | R$ 175,00 |
| 2. | CONE PARA SINALIZACAO, VIARIA, PVC ULTRAFLEXIVEL, ALTURA 70 - 76 CM, COR LARANJA FLUORESCENTE, PERSONALIZAVEL, 02 ANEIS RETRORREFLEXIVOS MICROPRISMATICOS, BASE MINIMO 06 SAPATAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
BOM | R$ 175,00 |
| 3. | CONE PARA SINALIZACAO, VIARIA, PVC ULTRAFLEXIVEL, ALTURA 70 - 76 CM, COR LARANJA FLUORESCENTE, PERSONALIZAVEL, 02 ANEIS RETRORREFLEXIVOS MICROPRISMATICOS, BASE MINIMO 06 SAPATAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
BOM | R$ 175,00 |
| 4. | CONE PARA SINALIZACAO, VIARIA, PVC ULTRAFLEXIVEL, ALTURA 70 - 76 CM, COR LARANJA FLUORESCENTE, PERSONALIZAVEL, 02 ANEIS RETRORREFLEXIVOS MICROPRISMATICOS, BASE MINIMO 06 SAPATAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
BOM | R$ 175,00 |
| 5. | CONE PARA SINALIZACAO, VIARIA, PVC ULTRAFLEXIVEL, ALTURA 70 - 76 CM, COR LARANJA FLUORESCENTE, PERSONALIZAVEL, 02 ANEIS RETRORREFLEXIVOS MICROPRISMATICOS, BASE MINIMO 06 SAPATAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
BOM | R$ 175,00 |
| 6. | CONE PARA SINALIZACAO, VIARIA, PVC ULTRAFLEXIVEL, ALTURA 70 - 76 CM, COR LARANJA FLUORESCENTE, PERSONALIZAVEL, 02 ANEIS RETRORREFLEXIVOS MICROPRISMATICOS, BASE MINIMO 06 SAPATAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
BOM | R$ 175,00 |
| 7. | CONE PARA SINALIZACAO, VIARIA, PVC ULTRAFLEXIVEL, ALTURA 70 - 76 CM, COR LARANJA FLUORESCENTE, PERSONALIZAVEL, 02 ANEIS RETRORREFLEXIVOS MICROPRISMATICOS, BASE MINIMO 06 SAPATAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
BOM | R$ 175,00 |
| 8. | CONE PARA SINALIZACAO, VIARIA, PVC ULTRAFLEXIVEL, ALTURA 70 - 76 CM, COR LARANJA FLUORESCENTE, PERSONALIZAVEL, 02 ANEIS RETRORREFLEXIVOS MICROPRISMATICOS, BASE MINIMO 06 SAPATAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
BOM | R$ 175,00 |
| 9. | CONE PARA SINALIZACAO, VIARIA, PVC ULTRAFLEXIVEL, ALTURA 70 - 76 CM, COR LARANJA FLUORESCENTE, PERSONALIZAVEL, 02 ANEIS RETRORREFLEXIVOS MICROPRISMATICOS, BASE MINIMO 06 SAPATAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
BOM | R$ 175,00 |
| 10. | CONE PARA SINALIZACAO, VIARIA, PVC ULTRAFLEXIVEL, ALTURA 70 - 76 CM, COR LARANJA FLUORESCENTE, PERSONALIZAVEL, 02 ANEIS RETRORREFLEXIVOS MICROPRISMATICOS, BASE MINIMO 06 SAPATAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
BOM | R$ 175,00 |
| 11. | CONE PARA SINALIZACAO, VIARIA, PVC ULTRAFLEXIVEL, ALTURA 70 - 76 CM, COR LARANJA FLUORESCENTE, PERSONALIZAVEL, 02 ANEIS RETRORREFLEXIVOS MICROPRISMATICOS, BASE MINIMO 06 SAPATAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
BOM | R$ 175,00 |
| 12. | CONE PARA SINALIZACAO, VIARIA, PVC ULTRAFLEXIVEL, ALTURA 70 - 76 CM, COR LARANJA FLUORESCENTE, PERSONALIZAVEL, 02 ANEIS RETRORREFLEXIVOS MICROPRISMATICOS, BASE MINIMO 06 SAPATAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
BOM | R$ 175,00 |
| 13. | CONE PARA SINALIZACAO, VIARIA, PVC ULTRAFLEXIVEL, ALTURA 70 - 76 CM, COR LARANJA FLUORESCENTE, PERSONALIZAVEL, 02 ANEIS RETRORREFLEXIVOS MICROPRISMATICOS, BASE MINIMO 06 SAPATAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
BOM | R$ 175,00 |
| 14. | CONE PARA SINALIZACAO, VIARIA, PVC ULTRAFLEXIVEL, ALTURA 70 - 76 CM, COR LARANJA FLUORESCENTE, PERSONALIZAVEL, 02 ANEIS RETRORREFLEXIVOS MICROPRISMATICOS, BASE MINIMO 06 SAPATAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
BOM | R$ 175,00 |
| 15. | CONE PARA SINALIZACAO, VIARIA, PVC ULTRAFLEXIVEL, ALTURA 70 - 76 CM, COR LARANJA FLUORESCENTE, PERSONALIZAVEL, 02 ANEIS RETRORREFLEXIVOS MICROPRISMATICOS, BASE MINIMO 06 SAPATAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
BOM | R$ 175,00 |
| 16. | CONE PARA SINALIZACAO, VIARIA, PVC ULTRAFLEXIVEL, ALTURA 70 - 76 CM, COR LARANJA FLUORESCENTE, PERSONALIZAVEL, 02 ANEIS RETRORREFLEXIVOS MICROPRISMATICOS, BASE MINIMO 06 SAPATAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
BOM | R$ 175,00 |
| 17. | CONE PARA SINALIZACAO, VIARIA, PVC ULTRAFLEXIVEL, ALTURA 70 - 76 CM, COR LARANJA FLUORESCENTE, PERSONALIZAVEL, 02 ANEIS RETRORREFLEXIVOS MICROPRISMATICOS, BASE MINIMO 06 SAPATAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
BOM | R$ 175,00 |
| 18. | CONE PARA SINALIZACAO, VIARIA, PVC ULTRAFLEXIVEL, ALTURA 70 - 76 CM, COR LARANJA FLUORESCENTE, PERSONALIZAVEL, 02 ANEIS RETRORREFLEXIVOS MICROPRISMATICOS, BASE MINIMO 06 SAPATAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
BOM | R$ 175,00 |
| 19. | CONE PARA SINALIZACAO, VIARIA, PVC ULTRAFLEXIVEL, ALTURA 70 - 76 CM, COR LARANJA FLUORESCENTE, PERSONALIZAVEL, 02 ANEIS RETRORREFLEXIVOS MICROPRISMATICOS, BASE MINIMO 06 SAPATAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
BOM | R$ 175,00 |
| CONE PARA SINALIZACAO VIARIA PVC ULTRAFLEXIVEL ALTURA 70 - 76 CM | |||
| 20. | , , , , COR LARANJA FLUORESCENTE, PERSONALIZAVEL, 02 ANEIS RETRORREFLEXIVOS MICROPRISMATICOS,BASE MINIMO 06 SAPATAS,EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
BOM | R$ 175,00 |
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº21/2026
CREDOR: FRANCISCO PAULA E SILVA NETO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 0840/2026– DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face do Sr. FRANCISCO PAULA E SILVA NETO, em razão da ausência de pagamento do aluguel do imóvel situado na Rua do Cruzeiro, nº 1860, Bairro Belmonte, Icó/CE, utilizado pelo DETRAN/CE para funcionamento do Posto de Atendimento, referente ao período compreendido entre janeiro e junho de 2026, PROCESSO NUP Nº 00001.002697/2026-91; VALOR: R$ 18.871,32 (dezoito mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20904.02.339093.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 13 de Agosto de 2026; SIGNATÁRIO: CAMILA NAIR AGUIAR - DIRETORA ADMINISTRATIVA – FINANCEIRA DETRAN/CE (RESPONDENDO).
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº27/2026
CREDOR: D.A. DA SILVA BRAGA JUNIOR SERVIÇOS DE REPARAÇÃO EM COMPUTADORES – EIRELI ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 956/2026 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.982695/2026-51; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa D.A. DA SILVA BRAGA JUNIOR SERVIÇOS DE REPARAÇÃO EM COMPUTADORES – EIRELI, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de sustentação da Fábrica de Software do Detran/CE, relativo ao período de 01/08/2026 à 31/08/2026, vinculada ao Contrato nº 53/2020; VALOR: R$ 768.566,95 (setecentos