DOE 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº170 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2026 103

e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.126.421.20259.15.33 9093.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 09 de Setembro de 2026; SIGNATÁRIO: CAMILA NAIR AGUIAR - DIRETORA ADMINISTRATIVA – FINANCEIRA DETRAN/CE (RESPONDENDO).

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTOS: 1470422000 COTAÇÃO ELETRÔNICA:2026/28720 - PROCESSO Nº08012839736202691 ÓRGÃO PROMOTOR:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA (DECRETO Nº35.341, DE 09 DE MARÇO DE 2023)

Às 16:34 horas do dia 03/09/2026, após analisado o resultado da Cotação Eletrônica nº 2026/28720, referente ao Processo nº 08012839736202691, o Gestor de Unidade Contratante, Sr(a) BERENICE CAMURCA PAIXAO, ADJUDICA ao(s) licitante(s) VENCEDOR(ES) o(s) respectivo(s) item(ns), conforme indicado no quadro Resultado da Resultado da Adjudicação

Nº - DESCRIÇÃO ITEM ADJUDICATÁRIO QTDE ESTIMADOTOTAL CONTRATADOTOTAL SITUAÇÃO 1 - SERVICO DE GESTAO - SERVICO DE APOIO AO DETRAN CE NA GESTAO, CONTGA CONSTRUCAO MANUTENCAO E OPERACAO DE TRANSITO ATRAVES DA UTILIZACAO DE E SINALIZACAO LTDA 1 25.425.739,07 22.999.999,99 Adjudicado SOLUCOES INTEGRADAS NAS VIAS SOB SUA JURISDICAO DO DETRAN

Berenice Camurca Paixao GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE

Às 16:34 horas do dia 03/09/2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, nos termos do Decreto nº35.341, de 09 de março de 2023, a autoridade competente do órgão promotor da cotação eletrônica DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, HOMOLOGA a adjudicação referente ao processo Nº 08012839736202691, COEP nº 2026/28720. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRA/ORDENADOR DE DESPESAS/DIAF Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE/AUTORIDADE RESPONSÁVEL Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 08012.861379/2026-47 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº138/2026

CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE E MUNICÍPIO DE BARREIRA , com a interveniência do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. OBJETO: Permitir o acesso ao BANCO DE DADOS do DETRAN/CE ao MUNICÍPIO DE BARREIRA, por intermédio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, que será realizado através de conexão do sistema “online”, das informações atualizadas dos cadastros de veículos e condutores (RENAVAM e RENACH), bem como a inclusão no Documento Certificado de Licenciamento Anual CLA, das multas pertencentes ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. 2.2 - Delegação recíproca de competência, referente à fiscalização, autuação e aplicação das medidas administrativas decorrentes das infrações de trânsito, que são da competência originária de cada um, conforme citado nos artigos 22 e 24, da Lei nº 9.503/97-CTB, na área de circunscrição do Município de Barreira/CE. 2.3 Cada convenente, delega ao outro, a competência a que se refere o item 2.2 desta cláusula, quando da utilização do exercício do poder de polícia que a cada um se atribui por força da Lei. 2.4-Os convenentes delegam poderes aos seus agentes de trânsito, assim considerados aqueles servidores que prestam serviços tipicamente de natureza fiscalizatória, para, em conjunto ou separadamente, atuarem nas operações de fiscalização ou blitz. 2.5-O MUNICÍPIO DE BARREIRA autoriza o DETRAN/CE a proceder as operações de lançamento das notificações de autuação de trânsito e a suspensão do banco de dados das multas por infração à legislação de trânsito de sua competência, de todos os veículos levados a hasta pública, bem como as multas preexistentes ao CTB, observado o previsto no art. 328 do mesmo diploma legal, retornando-as devidamente identificadas, via meio eletrônico. 2.6-O MUNICÍPIO DE BARREIRA autoriza ao DETRAN ser o favorecido dos valores de multas arrecadadas pelos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos Estados e do Distrito federal do município do veículo, nos termos das Portarias DENATRAN/ SENATRAN N° 02/2018 e Portaria DENATRAN N° 985/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 21 inciso XII; art. 22, inciso XIII e XIV; art. 24, inciso XIII e no art. 25, todos da Lei nº 9.503/97 c/c com o art. 184 da Lei nº 14.133/21. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS : LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente do DETRAN/CE; MARCIO GLEY NASCIMENTO SILVA - Prefeito de Barreira; CILYDHSON JERONIMO DA SILVA - Secretário Cidadania, Defesa Social e Mobilidade Urbana.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

PORTARIA Nº075/2026 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. DAVID CANDIDO BARBOSA NETTO , ocupante do cargo de Gerente do Comercial desta companhia, a viajar para Belo Horizonte/ MG, no dia 16 a 18 de junho de 2026, a fim de participar no 3º Encontro do Segmento Residencial ABEGÁS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando o valor de R$ 785,37 (setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos), considerando o desconto correspondente a 1 (uma) diária, em razão da disponibilização de hospedagem e 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta quatro centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 1.977,27 (um mil e novecentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.150,48 (três mil e sento e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), conforme o artigo 1º; caput e parágrafo 2º, incisos II e III do § 2º do artigo 4º, tudo do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.

José Eduardo Marzagão Filho

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº078/2026 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. CÍCERO BORGES DE ANDRADE FILHO , ocupante do cargo de Assessor da Diretoria Técnica e Comercial desta companhia, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, do dia 17 a 20/06/2026, para realização de tratativas e ações para a inauguração da Estação de Gás, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), considerando o desconto correspondente a 1 ½ (uma e meia) diária, em razão da disponibilização de hospedagem, totalizando R$ 287,32 (duzentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), conforme com o artigo 1º; §1°do art. 2°, caput e parágrafo 2º; incisos II e III do § 2º do artigo 4º , tudo do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 10 de junho de 2026.

José Eduardo Marzagão Filho

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº080/2026 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. JOÃO EVANGELISTA DE PAULO CAMPOS , ocupante do cargo de Técnico de Processos Operacionais desta companhia, a viajar** para Aracati/CE, no dia 19 de junho de 2026, a fim de realizar coleta de gás para análise de COG, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário