DOE 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº170 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2026

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ao Núcleo Urbano CONJUNTO HABITACIONAL ASFAM MESSEJANA, está inserido em uma área total de 21.866,05 m², cujos limites são: ao norte, com terras de Francisco Virino Ferreira; Ao Leste com Estrada do Murará; ao Sul com terras de Luiz Gonzaga Gomes da Silva; A Oeste: rua Padre Pedro de Alencar, desta Capital.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza, 08 de setembro de 2026. Vilani Pinheiro Falcão

LIQUIDANTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº439/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HAROLDO MAIA , que exerce a função de Motorista, matrícula nº 300252-1-0, desta Secretaria, a viajar as cidades de Porteiras, Barbalha e Potengi, no período de 21 a 25.09.2026, a fim de executar atividades de motorista na condução dos técnicos que ministrarão a Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavo), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

CONTRATO Nº96/2026 IG N°1471913

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Sandro Camilo Carvalho e a empresa LUIZA DANNY UCHOA LTDA ., com sede na Rua Julio Braga, 434, C, Parangaba, Fortaleza-CE, CEP 60.720-640, endereço eletrônico: LUIZADANNYCOMERCIO@ GMAIL.COM, inscrita no CNPJ sob o nº 60.992.744/0001- 61, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Luiza Danny Uchoa, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº NUP 47001.011713/2026-08. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 23/2026 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de material de sinalização visual e afins (Crachás) , para atender as necessidades desta Secretaria da Proteção Social. Nas condições estabelecidas neste contrato e na Dispensa de Licitação n° 23/2026, e Termo de Cotação Eletrônica (COEP) 2026/26347 e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 2.710,00 (dois mil, setecentos e dez reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Dotação Orçamentária: 47100001.08.122.421.20205.03.33 9030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de agosto de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Luiza Danny Uchoa - LUIZA DANNY UCHOA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 08 de setembro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA