DOE 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº170 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2026
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ORDEM DE SERVIÇO Nº01/2026/SRH BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA - CONTRATADA: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA - CNPJ Nº 09.068.173/0001-16 OBJETO DA LICITAÇÃO: É a prestação dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares profundo s para atendimento de demandas em diversos municípios do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. PRAZOS CONTRATUAIS: ∙ Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE. ∙ Prazo de Execução: 12 (deze) meses, contados a partir da data do Recebimento da Primeira Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.999.473,00 (trinta e dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 20250016/SOHIDRA, e seus anexos, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. AUTORIZAÇÃO: Autorizamos a Empresa Barreto Serviços de Perfuração de Poços Ltda, a iniciar a execução do Contrato Nº 05/SRH/CE/2026 , que foi celebrado através de Contratação por Adesão à Ata de Registro de Preço Nº 04200/2026 decorrente do Pregão Eletrônico nº PE20250016/SOHIDRA, assinado em 31 de agosto de 2026, publicado em Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE, em 01 de setembro de 2026, no valor total de R$ 32.999.473,00 (trinta e dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste contrato serão provenientes dos recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste Exercício, alocados na seguinte dotação orçamentária: Nº 199923429100005.18.544.342.11606.15.449051.1.7543210042.1. Assinado em Fortaleza, 02 de setembro de 2026 por Filomeno Josué Ferreira Marques Secretário Executivo dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SRH respondendo e Carlos Roberto Araújo Barreto, Representante da empresa Barreto Serviços de Perfuração de Poços LTDA. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de setembro de 2026. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº265/2026 O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribulações legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, e Portaria nº 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, publicada no diário oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026. Bruno Marinho Cavalcante de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
| ANEXO I |
|---|
| NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERIODO ROTEIRO DIÁRIAS VALOR TOTAL QUANT. |
| Antônio Madeiro de Lucena CPF: 102.028.203-78 Diretor de Águas Superficiais - DASUP 09 a 11, 16 a 18, 22 a 24 e 28 a 30/09/2026 Quixeramobim-Camocim- Itarema-Crato-Ocara 10 143,66 1.436,60 |
| TOTAL: 1.436,60 |
| COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ |
| EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2025/COGERH I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA:TOTVS S.A.V – ENDEREÇO: AV. BRAZ LEME, Nº 1000; BAIRRO: CASA VERDE; CEP.: 02.511-000; SÃO PAULO-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 69 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº 13.303/2016, na justificativa apresentada pela Gerência de Tecnologia da Informação – GETIN às fls. 73 e, na anuência da contratada às fls. 92, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.006341/2026-89, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aprorrogação do prazode vigência do Contrato nº 060/2025/COGERH, o qual tem por objeto a prestação de serviços de tecnologia da informação, na modalidade de serviços recorrentes, pela empresa TOTVS S.A., à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – COGERH, visando a implantação da Reforma Tributária no ERP Protheus e a utilização da solução TOTVS Inteligência Tributária. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo para 12 (doze) meses é de R$ 88.146,84 (oitenta e oito mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato epigrafado por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data do término em 15/09/2026, vencendo-se em 15/09/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 060/2025/COGERH, ora aditado. XII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios/ CONTRATANTE; Jeferson Mattar, Saulo Rodrigo Grotta /CONTRATADA. Fortaleza, 08 de setembro de 2026. |
Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº3719/2026 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), à empresa INLABEL SOLUCOES EM ROTULOS ADESIVOS EIRELI - EPP , inscrita no CNPJ nº 20.772.716/0001-14, situada à Rua Capitão Alberto Mendes Junior, n° 30, Anexo A, bairro: Macuco, Santos SP, CEP: 11015-290, calculada sobre o percentual de 1% do valor total do contrato, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.062064/2026-08, quanto ao atraso na entrega do item objeto da solicitação nº 26019 e do Contrato nº 1204/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20240011. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** * PORTARIA Nº3720/2026 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, amparado pelo Princípio da Autotutela contida na Súmula N.º 473 do STF, RESOLVE: revogar a Portaria nº3034/2026 , publicada em 03 de julho de 2026, pelas razões expostas no processo NUP nº 24001.015403/2026-59 tornando sem efeito a penalidade de multa aplicada à empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA** , inscrita no CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-17, quanto ao objeto da nota de empenho 2026NE000965, diante do provimento do recurso apresentada pela recorrida. Fortaleza, 08 de setembro de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
PORTARIA Nº3723/2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DE APOIO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE (SIOPS – NEASIOPSCE) INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº422/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos membros da Portaria nº 1555/2002, que instituiu o Núcleo Estadual de Apoio ao Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde, a qual já foi objeto de alteração das Portarias nº 1772/2002, nº 513/2005, nº1343/2007, nº 389/2014, nº 0141/2016, nº 422/2022 e, por fim, pela Portaria nº 1793/2024, faz-se necessária a presente atualização, a fim de adequar a composição do núcleo. CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.104430/2025-14. RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição do Núcleo Estadual de Apoio ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS – NEASIOPSCe) instituída na Portaria nº 1555/2002, de 03 de julho de 2002, que passa a ser composto pelos membros relacionados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º O art. 3º da Portaria nº 1.555/2002, de 18 de junho de 2002, passará a ter a seguinte redação:
“Art. 3º O Núcleo Estadual de Apoio ao SIOPS – NEASIOPS - Ce ficará sob a Orientação da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Economia