DOERN 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 15 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.236 - 11

A Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e na Resolução TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017, que disciplinam a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral;

Considerando o Ofício nº 26/2026/1ªZE/RN, constante dos autos do Processo SEI nº 04410002.001774/2026-69, por meio do qual foi solicitada a requisição do servidor Hugo Paulinele Pereira de Lima para atuar junto a 1ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte;

RESOLVE:

Art. 1º Ceder, por força de requisição da Justiça Eleitoral, com ônus para a Fuern, o servidor Hugo Paulinele Pereira de Lima, matrícula nº 8796-3, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, lotado no Campus Avançado de Natal, para exercício de suas atividades junto à 1ª Zona Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º A cessão de que trata esta Portaria refere-se ao primeiro ano do período máximo de requisição previsto na legislação aplicável (1/5) e vigorará no prazo de 12 de setembro de 2026 a 11 de setembro de 2027. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 14 de setembro de 2026.

PROFESSORA DOUTORA CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE PRESIDENTE DA FUERN

Portaria-SEI Nº 4021, de 10 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os Artigos 1º e 2º a Lei 5.135, de 15 de julho de 1982, recepcionada pela Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994,

Considerando o que consta no processo nº 00611414.000727/2026-66 -SESAP,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder anistia de 15 (quinze) faltas, no(s) decênio(s) abaixo especificado(s), dos assentamentos funcionais do(a) servidor(a) JOSÉ LEONARDO NOGUEIRA SOBRINHO, matrícula nº 939820/ 1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SAÚDE, lotado(a) no(a)HOSPITAL DR. RAFAEL FERNANDES, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública-Sesap, a partir da data da publicação.

De 22/03/1989 a 21/03/1999 05-mar/1991 05-Mai/1991 04-Jul/1991 01-Ago/1991 Publique-se e Cumpra-se. LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os Artigos 1º e 2º a Lei 5.135, de 15 de julho de 1982, recepcionada pela Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994,

Considerando o que consta no processo nº 00610269.000940/2026-26 -SESAP, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder anistia de 15 (quinze) faltas, no(s) decênio(s) abaixo especificado(s), dos assentamentos funcionais do(a) servidor(a) JEANE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1544098/ 1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SAÚDE, lotado(a) no(a) HOSP DR. JOSÉ PEDRO BEZERRA-STA CATARINA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública-Sesap, a partir da data da publicação.

De 20/10/2004 a 19/10/2014 15-Out/2013

O Diretor-Presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte - IGARN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 483, de 03 de janeiro de 2013, considerando a fundamentação legal disposta na Lei Federal nº. 14.133/2021, visando a contratação de empresa IDEXX BRASIL LABORATORIOS LTDA., inscritas no CNPJ/MF sob o nº. 00.377.455/0001-20, com vistas à aquisição de materiais necessários para a realização de análise dos parâmetros microbiológicas em amostras de água, a serem utilizados pelo corpo técnico do IGARN, durante a execução da campanha trimestrais de monitoramento de águas superficiais através do programa QUALIÁGUA, a fim de atender as metas estabelecidas pelo contrato do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água - QUALIÁGUA, celebrado em conjunto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA., conforme disposições contidas nos autos do processo nº. 1011012.000010/2026-13. R E S O L V E:

Art. 1° - Designar a servidora, GLÁUCIA REGINA LUZ DA COSTA , registrado sob a matrícula n.º 177279-5, para realizar a gestão e execução do objeto constante no processo acima qualificado, no qual o IGARN é contratante;

Art. 2º. Designar a servidora, ANNA BEATRIZ PEREIRA DE PAIVA PORDEUS, registrado sob a matrícula n.º 2552680, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante no processo acima qualificado, no qual o IGARN é contratante;

Art. 3°. Determinar que o fiscal, ora designado, deverá:

I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua exceção, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter os seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassem a sua competência, nos termos da lei.

II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento. Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Natal/RN, 14 de setembro de 2026. José Procópio de Lucena Diretor-Presidente do IGARN

Publique-se e Cumpra-se.

LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e Considerando o disposto nas Leis Complementares nº 333, de 29 de junho de 2006 e nº 694, de 17 de janeiro de 2022, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 718, de 30 de junho de 2022, e do art. 26 do Decreto nº 21.518, de 26 de janeiro de 2010, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 00110008.000299/202325;

Art. 2º O efeito financeiro referente ao nível 6 será contado a partir de 25 de março de 2021, nos termos do art. 124, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública do RN, em Natal, 14 de setembro de 2026. ALEXANDRE MOTTA CAMARA

Secretário de Estado da Saúde Pública-SESAP-RN

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder adicional pelo exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s), integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Matrícula/ Processo Nome do Servidor vínculo Cargo/Função Adicional % Vigência 01110168.000470/2026-41 e RAICIA CRISTIANE DE 1232916/2 ASSISTENTE SOCIAL Insalubridade 40 01/02/2024 0802848-29.2025.8.20.5106 AQUINO Publique-se e Cumpra-se. LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN Portaria-SEI Nº 4030, de 11 de setembro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder adicional pelo exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s), integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Matrícula/ Processo Nome do Servidor vínculo Cargo/Função Adicional % Vigência ALINE FALEAN ALVES MÉDICO DO 00610020.000928/2026-24 1985906/2 Insalubridade 20 02/03/2026 MAGALHAES TRABALHO Publique-se e Cumpra-se. LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e Considerando o disposto no Processo Administrativo SEI nº 00110008.000299/2023-25 e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0908181-91.2025.8.20.5001 - 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal; e,

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo SEI nº 00610489.002290/2026-69, resolve: Art. 1º Corrigir a evolução funcional do servidor CARLOS FREDERICO BEZERRA BARRETO, matrícula nº 151647-7, vínculo 1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico / Área, Grupo de Nível Superior (GNS), pertencente ao Quadro de Pessoal desta Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), referente à progressão por mérito profissional para o Nível 17, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) regido pela Lei Complementar Estadual n.º 694, de 17 de janeiro de 2022, com vigência a partir da data informada na tabela a seguir: Nível Vigência 17 7/10/2025 - Lei Complementar Estadual n.º 694, de 17 de janeiro de 2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública do RN, em Natal, 14 de setembro de 2026. ALEXANDRE MOTTA CAMARA

Secretário de Estado da Saúde Pública-SESAP-RN

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e Considerando o disposto no Processo Administrativo SEI nº 00110008.000299/2023-25 e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial n.º 0912164-98.2025.8.20.5001 - 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo SEI nº 00610489.002284/2026-10,, resolve: Art. 1º Corrigir a evolução funcional do servidor CARLOS ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 156.785-3, vínculo 1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico Administrativo e de Saúde / Área, Grupo de Nível Médio (GNM), pertencente ao Quadro de Pessoal desta Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap),