DOERN 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 15 de setembro de 2026

12 - Ano 93 • Nº 16.236

referente às progressões por mérito profissional do Nível 14 até o Nível 15, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) regido pela Lei Complementar Estadual nº 694, de 17 de janeiro de 2022, com efeitos a partir das respectivas datas de implementação, conforme discriminado na tabela a seguir:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública do RN, em Natal, 14 de setembro de 2026. ALEXANDRE MOTTA CAMARA

Secretário de Estado da Saúde Pública-SESAP-RN

RESENHA DE AVERBAÇÃO DE TEMPO Nº 23/2026-SESAP, DE 14 DE setembro DE 2026

Publique-se e cumpra-se. MARCELO MAFORT DE OLIVEIRA Coordenador de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 76, XII, do Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto Estadual nº 32.904, de 17 de agosto de 2023, RESOLVE:

Art. 1º A Portaria-SEI nº 713, de 17 de julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º

III -

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2026

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.2777.824/0001-15. Contratada: PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.611.866/0001-00 Processo nº 02010009.000563/2026-90

Do objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparação, fornecimento e distribuição de refeições prontas, do tipo quentinha. Visando atender às necessidades do Programa Restaurante Popular. Do valor: R$ 740.718,00 (setecentos e quarenta mil, setecentos e dezoito reais) Do fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso VIII. IRIS MARIA DE OLIVEIRA

Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 16/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.2777.824/0001-15.

CONTRATADA: STEEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.787.408/0001-67. PROCESSO: 02010027.000908/2024-25

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a alteração da fonte de recursos orçamentários do contrato, migrando-a da Fonte 0.5.00.000000 (Recursos Não Vinculados de Impostos) para a Fonte 0.6.69.000150 (Recursos Diretamente Arrecadados). A mudança aplica-se ao custeio do exercício de 2026, mantendo-se inalterada a previsão orçamentária contratual para o ano seguinte. Bem como a atualização do gestor e fiscal do contrato conforme portaria -SEI nº 305, de 14 julho de 2026. VALOR: R$411.912,00 ( quatrocentos e onze mil novecentos e doze reais).

IRIS MARIA DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETHAS/RN) CONTRATANTE

TESTEMUNHAS NOME: HANNAH YASMIN PERES DE ARAUJO CPF: .706.-96 NOME: RAIANNY PRISCILLA DE SOUSA SANTIAGO CPF: .961.-54

b) representante na qualidade de técnico: Gleidson Mateus Estevão Fonseca.”

EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 68/2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Natal/RN, 14 de setembro de 2026. Álvaro Luiz Bezerra

Secretário de Estado da Fazenda

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.2777.824/0001-15.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.340.639/0001-30.

PROCESSO: 02010060.001592/2023-00.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a alteração da fonte de recursos orçamentários do contrato, migrando-a da Fonte 0.5.00.000000 (Recursos Não Vinculados de Impostos) para a Fonte 0.6.69.000150 (Recursos Diretamente Arrecadados). A mudança aplica-se ao custeio do exercício de 2026, mantendo-se inalterada a previsão orçamentária contratual para o ano seguinte. VALOR: R$117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais).

IRIS MARIA DE OLIVEIRA

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04/2025-ASSECOM

CONTRATANTE: Assessoria de Comunicação Social - ASSECOM CONTRATADA: CENTER CAR PARNAMIRIM LTDA

PROCESSO N°: 07720004.000134/2026-15

OBJETIVO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com eventual aquisição de peças, sob demanda, para os veículos da frota da Assessoria de Comunicação Social.

BASE LEGAL: Lei nº 14.133

SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETHAS/RN) CONTRATANTE

TESTEMUNHAS NOME: HANNAH YASMIN PERES DE ARAUJO CPF: .706.-96

NOME: RAIANNY PRISCILLA DE SOUSA SANTIAGO CPF: .961.-54

VALOR: R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11105 Assessoria de Comunicação Social do RN; Programa de Trabalho 24 122 0100 2109 210901 - Manutenção e Funcionamento; Natureza da Despesa 33.90.39.19 Manutenção e Conservação de Veículos; Fonte de Recursos 0.5.00.000000 - Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

Natal/ RN 14/09/2026

Daniel Cabral de Oliveira- CONTRATANTE (ASSECOM)

JOSE MOURA DE CARVALHO NETO- CONTRATADA (CENTER CAR PARNAMIRIM LTDA) Testemunhas: André Henrique Simões da Silva CPF: 066.xxx.xxx-46 e Andréa da Silva Correia CPF: 912.xxx.xxx-49

TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026/PERN

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado – IPERN, Declara para os devidos fins que o IPERN nos termos da Lei Federal 14.133/2021, adere a Ata de Registro de Preços Nº 001/2026 AL/Pará, correspondente ao Pregão Eletrônico Nº 004/2025.

Nº DO PROCESSO: 03810017.001485/2026-43/IPERN

INTERESSADO: DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 15.741.481/0001-63

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS VALOR DA DESPESA: O valor global importa em: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), correspondente a vigência de 24 (vinte e quatro) meses. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ...............................................................16201 PROGRAMA DE TRABALHO: ...............................09.122.0100.2145.214501 NATUREZA DA DESPESA: ............................................................3390.39.09 NATUREZA DA DESPESA: ............................................................3390.33.07 FONTE DE RECURSO: .............................................................................0.802 Publique-se e cumpre-se Natal, 14 de setembro de 2026. Nereu Batista Linhares Presidente do IPERN

EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO ACORDO ORIGINAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2022

Processo SEI Nº 08510005.002916/2022-48

A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD/RN; E A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR – SEDRAF/RN resolvem celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, para fins de operacionalização do Programa de Estágio não obrigatório ofertado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, na forma do art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93, em consonância com a Lei Federal nº 11.788/2008, e suas alterações posteriores, mediante cláusulas e condições abaixo pactuadas: alterando-se à Cláusula Segunda – Dos Estagiários, provenientes do “Acordo de Cooperação Técnica Original nº 5/2022”. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto promover ajustes no Acordo de Cooperação Técnica Original nº 5/2022, constante do Processo nº 08510005.002916/2022-48, celebrado entre a SEAD/RN e a SEDRAF/RN, destinado à operacionalização do Programa de Estágio Não Obrigatório do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.1.2. O presente apostilamento tem por finalidade atualizar o quadro de supervisores de estágio e promover o remanejamento de vagas entre os cursos, adequando a distribuição às atuais necessidades administrativas da SEDRAF/RN, sem alteração do quantitativo total de 20 (vinte) vagas de estágio. DA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS E SUPERVISORES: A Cláusula Segunda – Dos Estagiários, item 2.1, do Acordo de Cooperação Técnica Original nº 5/2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “2.1. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar – SEDRAF/RN dispõe de 20 (vinte) estagiários de nível superior, nas seguintes áreas de atuação, com os respectivos supervisores de estágio, atendidos os requisitos previstos na Lei Federal nº 11.788/2008, conforme quadro abaixo: