DOERN 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 15 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.236 - 15

Natal, 14 de setembro de 2026.

INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE – IGARN EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 02/2026. PROCESSO Nº. 1011012.000010/2026-13. CONTRATANTE: Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte - IGARN. CNPJ: 05.133.433/0001-39. CONTRATADA: IDEXX BRASIL LABORATORIOS LTDA. CNPJ/MF sob o nº. 00.377.455/0001-20. OBJETO: O Presente Termo de Inexigibilidade de licitação tem como objeto a aquisição de materiais necessários para a realização de análise dos parâmetros microbiológicas em amostras de água, a serem utilizados pelo corpo técnico do IGARN, durante a execução da campanha trimestrais de monitoramento de águas superficiais através do programa QUALIÁGUA, a fim de atender as metas estabelecidas pelo contrato do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água - QUALIÁGUA, celebrado em conjunto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I, da Lei Federal n.º 14.133/2024.

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 272020 – IGARN. FONTE: 4.7.00.012419 - Recursos de Convênios - Metas Pactuadas de monitoramento e divulgação dos dados do qualiagua (SF) 4. SUBAÇÃO: 203001 - Monitoramento Quali-quantitativo dos Recursos Hídricos. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30 - Material de Consumo. VALOR: O valor total da despesa é de R$ 16.241,77 (dezesseis mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos).

DATA DA ASSINATURA: Natal/RN, 14 de setembro de 2026. José Procópio de Lucena Diretor-Presidente do IGARN

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto:

I – Incluir, na Cláusula 8. CLÁUSULA OITAVA - FISCALIZAÇÃO, a identificação do servidor previamente indicado para exercer a fiscalização do contrato.

• As referidas cláusulas passam a vigorar com as seguintes redações: 8. CLÁUSULA OITAVA - FISCALIZAÇÃO

8.4. A fiscalização da execução contratual será exercida pelo servidor Artur Medeiros Junior de Magalhães, matrícula nº 217.676-9, conforme autorização constante do ID nº 44078098 e respectiva ciência constante do ID nº 44007324.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 310/2026 não modificadas pelo presente Termo de Apostilamento. Denys Daniel da Silva Diretor Administrativo Financeiro do HGJM Natal (RN), 11 de setembro de 2026.

Extrato do 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 363/2026 Processo: 00610976.000032/2026-56

Modalidade: Ata de Registro de Preço Nº 41/2025

Partes interessadas: HOSPITAL GERAL DR. JOÃO MACHADO E O MOVELEIRO CIA LTDA OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto:

I – Incluir, na Cláusula 8. CLÁUSULA OITAVA - FISCALIZAÇÃO, a identificação do servidor previamente indicado para exercer a fiscalização do contrato.

As referidas cláusulas passam a vigorar com as seguintes redações:

1. CLÁUSULA OITAVA - FISCALIZAÇÃO

8.4. A fiscalização da execução contratual será exercida pelo servidor Artur Medeiros Junior de Magalhães, matrícula nº 217.676-9, conforme autorização constante do ID nº 44081895 e respectiva ciência constante do ID nº 44007438.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 363/2026 não modificadas pelo presente Termo de Apostilamento. Denys Daniel da Silva Diretor Administrativo Financeiro do HGJM Natal (RN), 11 de setembro de 2026.

6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2025 PROCESSO: 00610833.000072/2025-41. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO INSTRUMENTO: 6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2025 INTERESSADO: GALERIA DA CONSTRUÇÃO LTDA

PARTES: HOSPITAL DR. CLEODON CARLOS DE ANDRADE E A EMPRESA GALERIA DA CONSTRUÇÃO LTDA

OBJETO: O presente Termo tem por objetivo fazer correção na redação da DA CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, em conformidade com a informação orçamentária disponibilizada pela Coordenadoria de Orçamentos e Finanças da SESAP, nos autos originais passamos o Orçamento da FONTE 0.500 para a FONTE 0.600.00, retificando a redação da mesma que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1 - As despesas decorrentes da execução deste contrato, no valor estimado de R$. 42.762,85 (Quarenta dois mil setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), referente ao mês de Agosto/2026 serão custeadas com recursos orçamentários da contratante assim classificados:

24.131.10.302.0021.238201 – Manutenção das unidades hospitalares. 0001 – Rio Grande do Norte.

Elemento de Despesa: 339030-26 – Material elétrico e eletrônico. Fonte: 0.600.00 – Transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 136 Inciso II da Lei 14.133/21. Pau dos Ferros/RN – 14 de Setembro de 2026. Raimundo Nonato Bernardino Farias Pela Contratante

Unidade Integrada de Licitação - UNIL Processo Licitatório n° 00610256.000306/2026-32. Aviso aos Licitantes - Pregão Eletrônico nº. 349/2026 Publicação de Adjudicação e Homologação

O pregoeiro e Equipe de apoio torna pública a habilitação do Pregão Eletrônico 349/2026, conforme detalhado abaixo:

J NUNESDISTRIBUIDORADEALIMENTOS LTDA CNPJ:21.172.344/0001-58

Lote Arrematado: 5. Ratificado por Ato de adjudicação e homologação do Sr. Secretário de Saúde Pública do Estado do RN. Natal-RN, 14 de setembro de 2026.

Axel R M Silva Pregoeiro – SESAP/RN

Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP

Unidade Integrada de Licitação - UNIL Processo Licitatório n° 00610999.000189/2025-32

Aviso aos Licitantes - Pregão Eletrônico nº. 90098/2026 Publicação de Adjudicação e Homologação

O pregoeiro e Equipe de apoio torna pública a habilitação do Pregão Eletrônico 90098/2026, conforme detalhado abaixo:

ASCLE BRASIL LTDA

CNPJ: 28.911.309/0001-52 Lote Arrematado: 1.

Ratificado por Ato de adjudicação e homologação do Sr. Secretário de Saúde Pública do Estado do RN. Natal-RN, 14 de setembro de 2026. Axel R M Silva Pregoeiro – SESAP/RN

Hospital Geral Dr. João Machado Extrato do 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 310/2026 Processo: 00610976.000031/2026-10 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 38/2026D Partes interessadas: HOSPITAL GERAL DR. JOÃO MACHADO E O MOVELEIRO CIA LTDAOBJE

SESAP/HOSPITAL MONSENHOR WALFREDO GURGEL EXTRATO DO CONTRATO N.º 033/2026 - PROCESSO SEI: 00610754.000077/2026-35. PARTES: Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e Empresa MAXCON CONSTRUÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA .

OBJETO: Aquisição de materiais em papel destinados às atividades de expediente, para o período de 12 (doze) meses.

VALOR: Ao presente instrumento é atribuído o valor total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil

reais).No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato, serão custeadas com recursos orçamentários da contratante assim classificados: 24131 10 302 0303 2382 238201 – Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referências 0001 – Rio Grande do Norte Natureza da Despesa: 33.90.30.16 – Material de Expediente, Fonte de Recursos: 0.6.00.000600 - Recursos do SUS 160 0600000600 FISCAL DO CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo do servidor Carlos Mychell do Nascimento Barbosa, matrícula nº 2281350. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Geraldo Carolino Bezerra Neto; CONTRATADA: Adinailza Maria Dias da Silva; TESTEMUNHAS: Carlos Mychell do Nascimento Barbosa e Edicarla Marcelino de Souza, 08 de setembro de 2026.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 07/2026- Processo nº: 00610186.000472/2026-18

O processo abaixo relacionado, de interesse deste Hospital, teve declarada sua inexigibilidade de licitação de acordo com o caput do Art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/2021.

Objeto: Aquisição de Produtos Médicos para Saúde – OPME (Fresas) Valor: R$ 448.904,84 (quatrocentos e quarenta e oito mil novecentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos) Interessado: HMWG - LINUS MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME.

O Diretor Geral do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo nº 00610186.000472/2026-18, reconhece a Inexigibilidade de Licitação e autoriza o empenho e pagamento da despesa no valor de R$ 448.904,84 (quatrocentos e quarenta e oito mil novecentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos) , em favor da empresa: LINUS MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME, fundamentada no caput do Art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/2021, em sua atual redação, haja vista a inviabilidade de competição para a realização de licitação. Geraldo Carolino Bezerra Neto Diretor Geral Matrícula: 228.826-5 Natal/RN, 14 de setembro de 2026.

INTERESSADO: JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 44033100, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 2076, no valor de R$ 1.138.361,27, emitida pela empresa JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de JUNHO/2026, de acordo com a fundamentação supradita. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

INTERESSADO: KLINIC Assistência Técnica Médica Ltda. ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 41277029, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento