DOEAP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.740

Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Considerando a Manifestação Técnica nº 1396/2026 - CONTROLE INTERNO/AMPREV, referente ao Processo nº 2025.04.0871R1, que trata sobre o Retroativo de Revisão de Aposentadoria da segurada Beatriz de Fátima Fantin,

nº 8.703 , de 23 de julho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“lotada na Polícia Civil do Estado do Amapá - DGPC”

Retificar o Decreto nº 1147 , de 09 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.622 , 09 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“lotada na Secretaria de Estado da Educação - SEED”

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

“ Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com paridade, na forma da Lei, à servidora Beatriz de Fátima Fantin , ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 2ª, Padrão IV, Matrícula nº 839361, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, pertencente ao Quadro ” de Pessoal Civil do Estado do Amapá .

“ Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e sem paridade, na forma da Lei, à servidora Beatriz de Fátima Fantin , ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe “2ª”, Padrão IV, Matrícula nº 839361, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.”

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 153, I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 084, de 07 de abril de 2014 e considerando os ditames do Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 (R-200), e do Decreto nº 2025, de 15 de junho de 2021, e considerando o teor do requerimento contido no Ofício nº 200205.0076.2290.1022/2026 - GAB/ DETRAN ,

Art. 1º Encerrar os termos do Decreto nº 0862, de 13 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.596, de 13 de fevereiro de 2026, que autorizou a cessão do CEL QOEM-PM Charles Rodrigues da Silva , pertencente à Polícia Militar do Estado do Amapá, para exercer suas atividades junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AP .

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXVII, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 0021.2841.1294.0113/2026 ,

Art. 2º O militar deverá retornar ao órgão de origem, Polícia Militar do Estado do Amapá, para fins de regularização funcional.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alterar os termos do Decreto nº 5540 , de 23 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

Protocolo 166782

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