DOEAP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.740

Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2026

prescrições contidas no Decreto nº 5193, de 02/12/2019 e suas alterações, disponível em: https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/SEAD_a6e0f1b156ee46dee9df17 26e8be9c89.pdf.

6.2.1 A Investigação social se estenderá até o último dia do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Amapá – CFSD/PMAP.

6.3 A Investigação Social do candidato indicará, conclusivamente, um dos seguintes resultados:

I – RECOMENDADO: Significando que o candidato apresentou perfil compatível com o exigido para a Carreira Policial Militar.

II – NÃO RECOMENDADO: Significando que o candidato não apresentou perfil compatível com o exigido para a Carreira Policial Militar, sendo, portanto, automaticamente eliminado do Concurso.

III – AUSENTE: significando que o candidato não compareceu para a Investigação social, sendo automaticamente eliminado do Concurso.

6.4 A Investigação Social tem caráter eliminatório e será procedida em duas etapas, sendo:

6.4.1 Primeira Etapa: entrega da Ficha de Informações Confidenciais – FIC que será publicado no site da Secretaria de Estado da Administração - SEAD e documentação pessoal abaixo, que deverá ser entregue nos locais, datas e horários estipulados no item 9.5.1 e Anexo VII deste Edital. Sendo obrigatória a entrega por meio eletrônico .

• a) 01 foto 5X7 com fundo branco e data recente;

• b) Cópia reprográfica do RG ou outro documento de identificação oficial com foto;

• c) Cópia reprográfica do cadastro de Pessoa Física (CPF), caso não conste no documento de identidade apresentado;

• d) Cópia reprográfica do título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

• e) Cópia reprográfica do comprovante da residência atual (água, luz, telefone, contracheque etc.) e dos locais onde residiu nos últimos (05) cinco anos, dentro

• ou fora do Amapá;

f) Cópia reprográfica da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Federal, Estadual ou Distrito Federal;

g) Cópia reprográfica de Certidão, expedida pelo órgão público em que estiver servindo, informando sua atual situação disciplinar e se responde (ou já respondeu) a algum processo administrativo (este documento é só para quem é servidor público ou militar);

• h) Cópia reprográfica da Certidão de Nascimento ou Casamento;

• i) Cópia reprográfica do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI);

j) Cópia reprográfica do Diploma de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração de andamento do curso.

6.4.1.1 A Investigação Social será procedida a partir de informações contidas na FIC - Ficha de Informações Confidenciais, que deverá obrigatoriamente ser preenchida e assinada pelo candidato.

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(*) Republicado por conter incorreção no Diário Oficial do Estado nº 8.738, de 11 de setembro de 2026, páginas 115-116.

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