DOEAP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.740

Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2026

Protocolo 166735

DIÁRIO OFICIAL

atividade de Transporte Rodoviário de Minério. b) ARQUIVAR o Processo nº 0037.0603.2002.0017/202-RDD/SEMA.

Macapá 09 de setembro de 2026 Secretária de Estado de Meio Ambiente Taisa Mara Morais Mendonça

Protocolo 166663

PROCESSO Nº 0037.0285.2002.0407/2025-RDD/SEMA INTERESSADO(A): EDIFÍCIO SALVADOR ASSUNTO: PORTARIA DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

Trata-se de processo administrativo instaurado para emissão de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos a partir de requerimento formulado pelo EDIFÍCIO SALVADOR, CNPJ: 51.329.164/0001-06.

Considerando o que consta nos autos, bem como a atribuição conferida pela Lei Estadual nº 2.426, de 15 de julho de 2019, pelo art. 14 da Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, pelo art. 19 da Lei Estadual nº 686, de 07 de julho de 2002 e pelo Art. 26. da Portaria nº 331/2023-SEMA/AP;

Considerando os fatos e fundamentos expostos no PARECER TÉCNICO N° 155/2026-CGRH/SEMA/AP, os quais adoto como parte integrante desta decisão, o qual opina-se pelo indeferimento do processo devido ao não cumprimento da Notificação Técnica Ambiental nº 176/2025-CGRH/SEMA/AP por parte do interessado.

a) INDEFERIR o requerimento de Portaria de Outorga de Uso de Recursos Hídricos formulado pelo EDIFÍCIO SALVADOR, CNPJ: 51.329.164/0001-06. b) ARQUIVAR o presente processo.

Notifique-se o interessado, informando-o sobre a necessidade de fazer novo pedido de regularização do uso, em conformidade com as regulamentações estaduais em vigor, a partir do qual será instaurado novo processo, desde que acompanhado de todos os documentos exigidos no checklist específico, presente na Portaria SEMA nº 331/2023

Publique-se esta decisão no Diário Oficial do Estado do Amapá.

Macapá 09 de setembro de 2026. Taísa Mara Morais Mendonça Secretária de Estado do Meio Ambiente Decreto nº 1640/2025

Protocolo 166677

PROCESSO Nº 00007/SEMA/2026. REFERENTE: Adesão à Ata de Registro de Preços n° 17/2025-TCE/AP, oriunda do Pregão Eletrônico-SRP n° 90009/2025-TCE/ AP, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, da Lei nº 14.133/2021. PARECER JURÍDICO: Nº 054/2026-PLCC/PGE. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento

de serviços de serigrafia personalizada para atender as demandas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. VALOR GLOBAL: R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais). JUSTIFICATIVA: A contratação justifica-se pela necessidade de confecção de camisas e bonés para identificação das equipes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente durante eventos, ações e campanhas institucionais. CONTRATANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente. CONTRATADA: TALENTO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.990.394/0001-26. DATA DE ADESÃO: 14/09/2026

.

.

Secretaria de Planejamento

Processo Administrativo nº 0011.2897.0657.0011/2026.

CONTRATANTE: Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN, CNPJ nº 04.355.075/0001-46.

CONTRATADA: B. G. NUNES & H. V. DE SOUSA LTDA, CNPJ nº 56.200.789/0001-89.

OBJETO: Aquisição de café torrado e moído, de primeira qualidade, acondicionado em embalagem a vácuo de 500 g, destinado ao consumo institucional da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2026-TJAP, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90012/2025-TJAP, na condição de órgão não participante.

VALOR: R$ 10.240,00 (dez mil, duzentos e quarenta reais), correspondente ao fornecimento estimado de 320 (trezentos e vinte) pacotes de café torrado e moído, de 500 g cada, ao valor unitário de R$ 32,00 (trinta e dois reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, em decorrência da adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2026-TJAP.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Função 04 - Administração; Subfunção 122 - Administração Geral; Programa 0006 - Gerenciamento Administrativo do Eixo Amapá da Governança e Gestão Inovadora; Ação 2304 - Manutenção de Serviços Administrativos - SEPLAN; Elemento de Despesa 339030 - Material de Consumo; Fonte de Recursos 500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato em 10 de setembro de 2026 a 09 de setembro de 2027.

signatários : Jucinete Carvalho de Alencar - Secretária de Estado do Planejamento - CONTRATANTE; Beatris Gibson Nunes - B. G. Nunes & H. V. DE SOUSA LTDA - CONTRATADA.

JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR jemnto

Protocolo 166669

139 de 178