DOEAP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.740
Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2026
..
DIÁRIO OFICIAL
Secretaria de Saúde
PORTARIA Nº 0822/2026-SESAO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade administrativa de designação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Regular nº 012/2026 (NGC/SESA), firmado com a empresa Pharma Distribuidora Ltda, inscrito no CNPJ: 49.384.807.0001-64 no âmbito da unidade vinculada a esta secretaria, conforme formalização contida no prodoc nº 300101.0077.2532.0130/2026
RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo indicados, na qualidade de fiscal titular e fiscal suplente, respectivamente, para, com observância da legislação vigente, atuarem na certificação técnica dos serviços prestados pela empresa mencionada. Compete ao Fiscal acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços realizados no âmbito da respectiva unidade, em conformidade com as disposições legais, regulamentares e demais normativos aplicáveis, registrar eventuais ocorrências e adotar as providências cabíveis no exercício de suas atribuições. Caberá ao fiscal suplente substituir o respectivo fiscal titular em suas ausências, impedimentos ou afastamentos legais, assegurando a continuidade das atividades de fiscalização.
| N° | EMPRESA | CONTRATO | OBJETO | VIGÊNCIA | NOME DO FISCAL | LOCAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Pharma Distribuidora Ltda |
012/2026 | Aquisição de Suplementa- ção Alimentar, Simbióticos, Probióticos, Prebióticos, Nutracêuticos, demanda ambulatorial do Programa Estadual de Carries Bariátricas, denominado “BARISUS” da Rede SUS da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (SESA/ |
AP) | prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato ou retirada de documento equivalente, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei N° 14.133, de 2021. |
TITULAR: LIVIA LORENA GOMES BARBOSA SUPLENTE: LUANA CAROLINY SANTOS RIBEIRO |
Art. 2º Compete ao fiscal designado proceder ao ateste das notas fiscais e dos relatórios de fiscalização relacionados aos serviços prestados pela empresa contratada, observado o período de vigência contratual e legislação aplicável;
Art. 3º Esta Portaria produz efeitos retroativos a contar de 29 de julho de 2026, data a partir da qual o fiscal designado passa a responder pela fiscalização da execução contratual, certificação das notas fiscais e verificação da regular prestação dos serviços, no âmbito das respectivas unidades.
Macapá-AP, 11 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 166630
PORTARIA Nº 0823/2026-SESAO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111 de 25 de fevereiro de 2026 e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.0053.0114/2026;
RESOLVE:Art. 1° Autorizar o deslocamento dos servidores Diego Gama Dia (Coordenador de Gestão das Unidades Descentralizadas) e Lanayara Milhomem Viana (Tecnólogo em Radiologia), que viajarão da sede de suas atribuições Macapá/AP até municípios de Ferreira Gomes e Pracuúba/AP, no dia 16 de setembro de 2026, a fim de realizar visitas técnicas nas Unidades Mistas de Saúde, em continuidade ao planejamento de acompanhamento da Gestão das Unidades Descentralizadas, visando ao acompanhamento das atividades desenvolvidas, serviços assistenciais, verificação das demandas existentes, levantamento de necessidades e condições de infraestrutura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.
Macapá, 14 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 166662
140 de 178