DOEAP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.740

Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

A Comissão Intergestores Bipartite do Amapá, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno da CIB-AP, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de julho de 2019, e com fulcro nas deliberações da 7ª reunião ordinária, realizada no dia 14 de agosto de 2026, e;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Considerando o Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa;

Considerando a Portaria GM/MS nº 6.870, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.

Considerando Portaria GM/MS nº 7.954, de 21 de agosto de 2025, que Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as regras de credenciamento das Unidades Odontológicas Móveis - UOM e sobre o recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação e de custeio, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica - PNAB e pela Política Nacional de Saúde Bucal - PNSB.

Considerando o Oficio nº 1.535/SEMSA/Santana, de 15 de julho de 2026, que solicita a aprovada da Implantação de duas Unidades Odontológicas Móveis (UOM).

Aprovar a Implantação de 02 (duas) Unidades Odontológicas Móveis (UOM), vinculadas as Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família, no âmbito da Rede de Atenção à Saúde Bucal para o Município de Santana.

Carlos Rinaldo Nogueira Martins Secretário de Estado da Saúde Presidente da CIB-AP

Lilian Cordeiro de Abreu Vice Presidente da CIB Presidente do COSEMS-AP

de 02 de julho de 2019, e com fulcro nas deliberações da 7ª reunião ordinária, realizada no dia 14 de agosto de 2026, e;

Considerando a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Considerando o disposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

Considerando a Resolução CIT no 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;

Considerando a Portaria GM/MS no 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.

2026.07.27/001-GAB/SEMUSA/ Considerando o Oficio no PMLJ, que encaminha proposta nº. 11707402000126008 -FNS/MS, Aquisição de um Veículo Tipo Van, para a Secretaria Municipal de Saúde de Laranjal do Jari.

Aprovar solicitação da proposta nº. 11707402000126008 -FNS/MS, Aquisição de um Veículo Tipo Van, para a Secretaria Municipal de Saúde de Laranjal do Jari.

Carlos Rinaldo Nogueira Martins Secretário de Estado da Saúde Presidente da CIB-AP

Lilian Cordeiro de Abreu Vice Presidente da CIB .

Protocolo 166678

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A Comissão Intergestores Bipartite do Amapá, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno da CIB-AP, publicado no Diário Oficial do Estado

Secretaria de Justiça e Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123, incisos I e II da

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