DOEAP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.740
Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO PORTARIA Nº 186 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026O Diretor Presidente da Amapá Previdência, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XIII do art.14 do Regimento Interno aprovado pelo Ato Resolutório nº. 001/99-CA/AMPREV, de 02 de setembro de 1999 e tendo em vista o que consta no Processo nº 2026.07.0562P - DIBEF/AMPREV, de 20/04/2026, resolve conceder pensão na forma a seguir discriminada:
DADOS DO INSTITUIDOR:Nome do (a) ex-servidor (a): MARIA DE NAZARÉ SOUSA CORREA; Matrícula: 420140; Cargo Professor; CPF nº *.736.282.; Data do Óbito: 05/04/2026; Lotação: Secretaria de Estado da Educação.
VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DO ÓBITO: 05/04/2026.| DENOMINAÇÃO(DISCRIMINAÇÃO REMUNERAÇÃO) | PERCENTUAL |
|---|---|
| Valor da Pensão | 100% |
| BENEFICIÁRIO(S): PARENTESCO |
NATUREZA DA PENSÃO % COTA |
|---|---|
| ADEMIR GONÇALVES CORREA Cônjuge |
Vitalício 100% |
| Concedo a pensão, neste ato discriminado, com fundamento legal na Lei Est 29/12/2021 (arts.10, inciso I, 26, §§1º e 4º; 31; 89; 91, §1º), c/c Emenda Constitu (art.6ºA, parágrafo único; art.7º), e Ressalto que o presente benefício será inclu Estadual nº 0915/2005. |
adual nº 0915/2005 alterado pela Lei Complementar nº 0134 de cional nº41/2003, alterada pela Emenda Constitucional nº70/2012 ído no Plano Financeiro, conforme determina o art. 91, §1º da Lei |
| Macapá - AP, 14 de Setembro de 2026. |
|---|
| NAIR MOTA DIAS |
| Diretor Presidente /AMPREV |
| DECRETO Nº 0915/2026 |
<#E.G.B#166723#170#184117/>
Protocolo 166723
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.
Fundação Socioeducativa do Amapá
PORTARIA Nº 125/2026 - GAB/FSAO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ - FSA , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 9.073/2025, de 21 de outubro de 2025, Lei nº 1.291, de 05 de janeiro de 2009 e Estatuto da FSA; e o conteúdo do OFICIO Nº 310201.0077.2296.0756/2026 - CMS/FSA.
RESOLVE:Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a Comissão de Trabalho, elaboração e organização do Curso de Especialização em Socioeducação, e de tratativas com a Escola Estadual de Socioeducação , aplicáveis internamente à Fundação Socioeducativa do Estado do Amapá :
| Nº | NOME | CARGO/FUNÇÃO | SETOR LOTAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 01. | CELESTINO JOSÉ MENDES GALVÃO NETO | Especialista Socioeducativo - Psicólogo | CESEIN |
| 02. | IVONETE FERREIRA DA SILVA | Agente de Segurança Socioeducativo | CMS |
| 03. | JOÃO FÁBIO DA COSTA PEREIRA | Agente de Segurança Socioeducativo | CMS |
| 04. | LUCAS CASSIMIRO BRAGA | Especialista Socioeducativo - Psicólogo | NPM |
Art. 2º - Estabelecer (delimitar) os temas abaixo, como objeto do trabalho da Comissão:
I - colaborar na elaboração, organização e acompanhamento do Curso de Especialização em Socioeducação; II - acompanhar a estruturação do conteúdo programático e da matriz curricular do curso; III - contribuir para a definição e atualização dos eixos temáticos e disciplinas, observadas as normativas aplicáveis ao Sistema Socioeducativo;
IV - participar das tratativas administrativas e pedagógicas necessárias à implementação do curso;
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