DOEAP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.740 Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

V - atuar na interlocução com a Universidade do Estado do Amapá - UEAP , a Universidade Federal do Amapá - UNIFAP e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC ;

VI - participar das discussões e providências relacionadas à implementação da Escola Estadual de Socioeducação do Amapá ;

VII - acompanhar a execução das ações decorrentes da presente Comissão e apresentar à Presidência os relatórios, propostas e encaminhamentos pertinentes;

VIII - desempenhar outras atividades relacionadas ao objeto desta Portaria que sejam determinadas pela Presidência da FSA.

Art. 3º A Comissão poderá solicitar aos setores da Fundação Socioeducativa do Estado do Amapá - FSA informações, documentos e subsídios necessários ao desenvolvimento de suas atividades.

Art. 4º Os trabalhos da Comissão serão desenvolvidos em articulação com as instituições parceiras e demais órgãos competentes, observadas as atribuições institucionais de cada entidade.

Art. 5º A Comissão iniciará seus trabalhos imediatamente após a publicação desta Portaria.

Art. 8º A participação dos servidores na Comissão será considerada de relevante interesse público e não implicará prejuízo ao exercício de suas atribuições ordinárias.

Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 11 de setembro de 2026.

ALYSSON ROBERTO CASSIANO DE SOUZA Diretor-Presidente FSA Decreto nº 9073/2025-GEA

Protocolo 166653

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Fundação Amapaense de Música

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAPAENSE DE MÚSICA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 1949 , de 27 de março de 2026 ; e o Decreto nº 3062 de 30 de abril de 2026 , que aprova o Estatuto da Fundação Amapaense de Música.

Art. 1º - Conceder Suprimento de Fundos - Cartão de Pagamento (CPAP), em nome do servidor ALINE DO SOCORRO MORAIS SANTOS , no valor de R$ 97.000,00 (Noventa e Sete Mil Reais), para atendimento de despesas de pronto pagamento, desta Fundação Amapaense de Música - FAM , de acordo com o que segue:

Art. 2° - O adiantamento concedido deverá ser aplicado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recebimento.

Art. 3º - As referidas despesas deverão ser empenhadas e organizadas da seguinte forma:

Art. 4º - O responsável pelo adiantamento deverá apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos, em até 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para sua aplicação, através de processo administrativo, protocolado no Núcleo de Finanças e Contabilidade e de acordo com art. 15 do Decreto nº 6604 , de 11 de setembro de 2024 .

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