DOEPA 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46  diário oficial Nº 36.763

Terça-feira , 15 de SETEMBRO de 2026

a.b.P. funcional: 5952451, para conduzirem as investigações, deliberar que os membros tenham dedicação exclusiva e obedeçam ao estatuído no art. 208, da lei nº 5.810/1994-rjU c/c art. 83, caput, da Lei nº 8.972/2020, devendo apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração;

dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

o corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo não precluir a extinção do poder disciplinar da administração não se opera automaticamente com o esgotamento do prazo da comissão, conforme entendimento do stf, Ms nº 7.015, 21.494, 22.656; e stj, Ms nº. 7.066, 7.435 e 8.877; e rMs 6.757 e 10.464.

coNsideraNdo a necessidade prorrogação dos prazos para conclusão dos trabalhos das Comissões, conforme mencionado e justificado pelo Presidente da comissão, através do ofício interno nº 771/2026–cgP/seaP fundamentado no Parecer n°. 455/2024-coNjUr/seaP, bem como o dispositivo nos arts. 208, da lei estadual 5.810/1994 - rjU/Pa, c/c 83 da lei nº 8.972/2020;

resolve:

art. 1º- Prorrogar, pelo prazo de 30 dias úteis, as seguintes Portarias: 715/2026-cgP/seaP, de 17/08/2026, doe n° 36.736 de 18/08/2026, sad nº. 9095/2026-cgP/seaP;

716/2026-cgP/seaP, de 17/08/2026, doe n° 36.736 de 18/08/2026, sad nº. 9096/2026-cgP/seaP;

361/2026-cgP/seaP, de 06/05/2026, doe n° 36.624 de 11/05/2026, sai nº. 8936/2026-cgP/seaP.

dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

o corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo não precluir a extinção do poder disciplinar da administração não se opera automaticamente com o esgotamento do prazo da comissão, conforme entendimento do stf, Ms nº 7.015, 21.494, 22.656; e stj, Ms nº. 7.066, 7.435 e 8.877; e rMs 6.757 e 10.464.

coNsideraNdo a necessidade prorrogação dos prazos para conclusão dos trabalhos das Comissões, conforme mencionado e justificado pelo Presidente da comissão, através do ofício interno nº 770/2026–cgP/seaP fundamentado no Parecer n°. 455/2024-coNjUr/seaP, bem como o dispositivo nos arts. 208, da lei estadual 5.810/1994 - rjU/Pa, c/c 83 da lei nº 8.972/2020; resolve:

art. 1º- Prorrogar, pelo prazo de 30 dias úteis, as seguintes Portarias: 681/2026-cgP/seaP, de 05/08/2026, doe n° 36.723 de 07/08/2026, sai nº. 9080/2026-cgP/seaP;

682/2026-cgP/seaP, de 05/08/2026, doe n° 36.723 de 07/08/2026,sai nº. 9081/2026-cgP/seaP;

672/2026-cgP/seaP, de 04/08/2026, doe n° 36.720 de 05/08/2026, sai nº. 9077/2026-cgP/seaP.

dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

o corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo não precluir a extinção do poder disciplinar da administração não se opera automaticamente como o esgotamento do prazo da comissão, conforme entendimento do stf e Ms, (Mandados de segurança nº 7.015, 21.494, 22.656 e stj, Ms n° 7.066, 7.435 e 8.877; e rMs n° 6.757, 10.464).

coNsideraNdo a necessidade de prorrogação dos prazos para a conclusão dos trabalhos da Comissão, conforme mencionado e justificado pelo Presidente da comissão, através do ofício interno n° 766/2026–cgP/seaP e fundamentado no Parecer n°. 455/2024-coNjUr/seaP, bem como disposto nos arts. 201, parágrafo único, da lei estadual n° 5.810/94 - rjU/ Pa, c/c art. 83, da lei nº 8.972/2020, de 14/01/2020.

resolve:

art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 30 dias úteis, as seguintes Portarias: 0775/2023-cgP/seaP, de 21/09/2023, doe n° 35.552 de 25/09/2023, sad nº 7521/2023-cgP/seaP;

1581/2024 - cgP/seaP, de 09/12/2024, doe n° 36.064 de 11/12/2024, sad nº 7670/2023-cgP/seaP

662/2026 - cgP/seaP, de 27/07/2026, doe n° 36.715 de 30/07/2025, sad nº 7758/2023-cgP/seaP;

662/2026 - cgP/seaP, de 27/07/2026, doe n° 36.715 de 30/07/2025, sad nº 8202/2024-cgP/seaP;

0687/2025- cgP/seaP, de 20/05/2025, doe n° 36.288 de 23/05/2025, sad nº 8651/2025-cgP/seaP; dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza, corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;

coNsideraNdo a decisão exarada pelo corregedor geral Penitenciário, após análise formal e material, referente à sindicância administrativa disciplinar nº 7838/2023-cgP/seaP, (Portaria Nº 1045/2023-cgP/ seaP, de 01/12/2023, doe nº 35.633, de 04/12/2023); sindicância administrativa disciplinar nº 7666/2023-cgP/seaP, (Portaria Nº 0692/2023-cgP/seaP, de 30/08/2023, doe nº 35.526, de 31/08/2023); sindicância administrativa disciplinar nº 7280/2022-cgP/seaP, (Portaria Nº 1508/2022-cgP/seaP, de 23/11/2022, doe nº 35.203, de 30/11/2022); sindicância administrativa disciplinar nº 7199/2022cgP/seaP, (Portaria Nº 1289/2022-cgP/seaP, de 27/09/2022, doe nº 35.140, de 04/10/2022);

coNsideraNdo o desPacHo lavrado pelo corregedor geral Penitenciário, datado de 20/07/2026, chama o Processo à ordem para: resolve:

art. 1 º - reconhecer a prescrição da pretensão punitiva da administração Pública para apurar os fatos descritos nos Processos nº 7838/2023; 7666/2023; 7280/2022; 7199/2022; nos termos do art. 198, ii c/c art. 183, ii, da lei nº 5.810/94.

art. 2 º - deterMiNar o arquivamento destes autos com esteio no art. 201, I, da Lei n° 5.810/94, ficando extinta a punibilidade no âmbito disciplinar.

dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

o secretário de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 138, parágrafo único, incisos i e ii, da constituição do estado do Pará, torna pública a seguinte errata à Portaria nº 295/2026/cavs/dgP/gab/seaP/ PA, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.761, de 14 de setembro de 2026, sob o Protocolo nº 1373358, em razão de erro material identificado em seu texto:

art. 33. revoga-se a Portaria nº. 205/2021/gab/seaP/Pa. Leia-se:

art. 33. revoga-se a Portaria nº. 078/2022 - gab/seaP/Pa. belém, 14 de setembro de 2026. cel. qoPM lUiz aNdré coNceiÇÃo MaUés secretário de estado de administração Penitenciária em exercício

Motivo: eNcerraMeNto de coNtrato, de acordo coM o Processo Nº 2026/3232964 e Nos terMos da lei federal Nº 9.504/1997 término de vínculo: 8/9/2026 - data da vacância: 9/9/2026 função: aNalista eM gestÃo de iNfraestrUtUra

5961378/2; cezar di PaUla da silva PiNHeiro 5960291/2; leoNardo coelHo Pereira 5918205/2; NaiaN jose ribeiro azevedo 5992713/1; rafaela caroliNe barros silva função: aNalista eM gestÃo Pública

55209500/2; eliezer da silva reis 8007241/6; rita de cassia bozi função: aNalista eM gestÃo PeNiteNciária

5962065/3; lUciNete sarge UcHoa término de vínculo: 9/9/2026 - data da vacância: 10/9/2026 MAt/viNc; NoME

5935394/2; cassia taiNa ferreira de liMa 5992785/1; PoliaNa de soUza ferreira término de vínculo: 28/9/2026 - data da vacância: 29/9/2026 MAt/viNc; NoME

70096693/3; Naiara cristiNa Paz HeNriqUe término de vínculo: 9/9/2026 - data da vacância: 10/9/2026 função: aNalista eM gestÃo de agroPecUária MAt/viNc; NoME

5891189/2; tereziNHa daiaNe gUedes da silva término de vínculo: 8/9/2026 - data da vacância: 9/9/2026 função: assisteNte adMiNistrativo

5992629/1; aNderseN saNclaY da coNceicao cardoso 57205297/3; aNtoNio roberto de saNtaNa graiM término de vínculo: 9/9/2026 - data da vacância: 10/9/2026 MAt/viNc; NoME

5941463/2; lUaNe do socorro de oliveira liMa término de vínculo: 21/9/2026 - data da vacância: 22/9/2026 MAt/viNc; NoME

5992788/1; tifaNNY reNata Maia Moreira término de vínculo: 8/9/2026 - data da vacância: 9/9/2026 função: assisteNte de iNforMática

Protocolo: 1373899