DOEPA 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60  diário oficial Nº 36.763

Terça-feira , 15 de SETEMBRO de 2026

ii - determinar aplicação do suprimento de fundos, no período de 30 dias a contar da emissão da ordem bancária, para ocorrer com despesas com serviços de Pessoa física, para contratação de serviços para manutenção dos portões desta fundação, considerando a necessidade de mantê-los em adequadas condições de funcionamento e segurança. estabelecendo o prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, para a realização da prestação de contas, após o período de aplicação. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. aUgUsto sérgio Pereira dos reis júNior Presidente

objeto: a execução do projeto “festival de cultura irituense”, conforme detalhamento contido no Plano de trabalho (aNexo 43), constante no processo administrativo n.º 2026/3185983.

orgaNizaÇÃo da sociedade civil ProPoNeNte: grUPo de teatro LUZES (Companhia de Teatro Luzes), entidade cultural sem fins econômicos, inscrita (a) no cNPj n° 04.348.049/0001-90, localizada na avenida joão Paulo ll, n.° 1375, bairro do Marco, ceP 66.095-490.

valor total do rePasse: r$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). tiPo da Parceria: termo de fomento.

fUNdaMeNto legal: artigo 29 c/c art. 31, inciso ii da lei 13.019/2014. jUstificativa: considerando que o grUPo de teatro lUzes (companhia de teatro luzes), por meio do projeto: “festival de cultura irituense”, que foi contemplada por emenda parlamentar no valor de r$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

considerando, ainda, que o presente processo, enquadra-se nas hipóteses de exceção do art. 29 da lei federal n.º 13.019/2014, em que dispõe a possibilidade de iNexigibilidade de chamamento público no caso de recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais.

bem como, outro requisito para haver a iNexigibilidade no chamamento público seria a necessidade desta entidade está previamente nominada, o que restou devidamente demonstrado no processo em epígrafe, eis que a grUPo de teatro lUzes (companhia de teatro luzes) logrou êxito em ser identificada expressamente como a entidade beneficiária. belém/Pa, 14 de setembro de 2026. ordenador: aUgUsto sérgio Pereira dos reis jUNior Presidente da fUNtelPa

objeto: a execução do projeto “festival de cultura irituense”, conforme detalhamento contido no Plano de trabalho (aNexo 43), constante no processo administrativo n.º 2026/3185983.

fUNdaMeNto legal: lei federal n.º 13.019/2014: art. 29. valor: r$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

orgaNizaÇÃo da sociedade civil ProPoNeNte: grUPo de teatro LUZES (Companhia de Teatro Luzes), entidade cultural sem fins econômicos, inscrita (a) no cNPj n° 04.348.049/0001-90, localizada na avenida joão Paulo ll, n.° 1375, bairro do Marco, ceP 66.095-490.

considerando parecer jurídico acostado aos autos (aNexo 55), o PresideNte da fUNdaÇÃo ParaeNse de radiodifUsÃo do Pará - fUNtelPa, aUgUsto sérgio Pereira dos reis jUNior, no uso de suas atribuições legais, torna pública a iNexigibilidade de cHaMaMeNto PUblico n.º 112/2026 nos termos do artigo 29 da lei n.º 13.019/2014.

Protocolo: 1373515

PRocEsso ADMiNistRAtivo Nº 2026/3185983 tERMo DE foMENto Nº 0112/2026 iNExiGiBiLiDADE DE cHAMAMENto PúBLico Nº 112/2026 objeto: a execução do projeto “festival de cultura irituense” (aNexo 43), constante no processo administrativo n.º 2026/3185983. data de assinatura: 14/09/2026 vigência: 14/09/2026 à 30/11/2026 valor global: r$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). gestore(a)s da parceria: juliana de almeida barros, matricula nº 5926349/2 e doralice dias teixeira, matrícula nº 5978413/1

Unidade orçamentária: 65.201 funcional Programática: 24.392.1512.8423 Natureza da despesa: 335041 fonte de recursos: 01 500 0000 01 Plano interno (Pi): 26deMP00614 ação Nº.: º 283.562 organização da sociedade civil: grUPo de teatro lUzes (companhia de teatro luzes), entidade cultural sem fins econômicos, inscrita (a) no CNPJ n° 04.348.049/0001-90, localizada na avenida joão Paulo ll, n.° 1375, bairro do Marco, ceP 66.095-490.

ordenador de despesa: aUgUsto sérgio Pereira dos reis jUNior, Presidente da fUNtelPa

sEcREtARiA DE EstADo DE EDucAção

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Leia-se: Portaria Publicada no doe: 36.761 de 14/09/2026.

ordenador: lázaro cézar da silva lima junior – secretário adjunto de infraestrutura

Protocolo: 1373461

a secretária adjUNta de gestÃo de Pessoas, usando da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria Nº 008/2021-gs, de 21 de janeiro de 2021, publicado no doe. n° 34.470/2021 de 25/01/2021, em consonância com a lei nº 8.096 de 01/01/2015 e nº 9.901 de 03/05/2023, considerando o que dispõe o decreto estadual nº 249/2011 e nº 1338/2015, em observância aos art. 32 a 34 da lei 5810/94-rjU/Pa., e no art. 41 §4º da constituição federal,

considerando ainda o Parecer conclusivo da comissão especial de avaliação de desempenho – cesad, instituída pela sedUc; resolve:

art. 1º HoMologar o resultado da avaliação especial de desempenho, que considerou aprovados no estágio probatório os servidores relacionados no aNexo úNico desta portaria, reconhecendo-os aptos para o exercício do cargo de provimento efetivo para o qual foram nomeados. art. 2º os servidores aprovados na avaliação do estágio Probatório passam a ser estáveis no cargo, com o conceito obtido de acordo com o seus respectivos processos avaliativos.

art. 3º esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

dê-se ciêNcia, registre-se e cUMPra-se. beléM, 14 de agosto de 2026.

Hellen Nyde da silva e souza secretária adjunta de gestão de Pessoas