DOEPA 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.763  73

Terça-feira , 15 de SETEMBRO de 2026

objeto: o presente aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato administrativo nº 17/2025, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 23/09/2026 a 22/09/2027 e a aplicação do reajuste pelo – iPca. coNtrataNte: secretaria de estado das Mulheres cNPj Nº 50.008.131/0001-93

coNtratada: elaNe galvÃo de PaUla cNPj N.º 48.660.256/0001-51 dotaÇÃo orÇaMeNtária: Órgão: 330101

Programa de trabalho: 14.122.1297.8338 origem do recurso: tesouro

fonte do recurso: 01500000001, 01500000055, 02500000001, 02500000055, 01501000001 Natureza de despesa: 33.90.30.00 vigêNcia: 23/09/2026 a 22/09/2027 data da assiNatUra: 11 de setembro de 2026. ordeNadora de desPesas: thais gaspar

sEcREtARiA DE EstADo DE DEsENvoLviMENto EcoNôMico, MiNERAção E ENERGiA

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endereço: av. almirante barroso, Passagem Major eliezer levy nº 205 – bairro: sousa, belém/Pa, ceP: 66.613-155;

objeto: Proceder a alteração do endereço da sedeMe, constante no contrato original, face a mudança da sede da secretaria para novo imóvel no centro administrativo do estado/ceade, localizado na av. brigadeiro Protásio, nº 621–ceP: 66.613-184, bairro do souza, com fulcro no art. 60, caput da lei federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores; data da assinatura: 08/09/2026; ordenador: MaUro rodrigUes bastos.

Protocolo: 1373781

Nome:Mauro rodrigues bastos/Matricula:5941052/3/cargo/função:secretário de estado/lotação:gab/origem:belem-Pa/destino: ParauapebasPa/valor unitário:r$ 287,34/Período:12/09 a 13/09/2026/diária:1,5 (uma e meia)/importância a ser paga de r$ 431,01 /objetivo:Participar de reunião institucional.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se ericka do socorro de lima barbosa do Nascimento

secretária adjunta de gestão administrativa

Portaria nº 305/2026 - GGA/sEDEME de 14 de setembro de 2026.

Nome:Mauro rodrigues bastos/Matricula:5941052/3/cargo/função:secretário de estado/lotação:gab/origem:belem-Pa/destino:altamira-Pa/ valor unitário:r$ 287,34/Período:17/09 a 19/09/2026/diária:2,5 (duas e meia)/importância a ser paga de r$ 718,35/objetivo:Participar da feira de oportunidades exPo xiNgU 2026.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se ericka do socorro de lima barbosa do Nascimento secretária adjunta de gestão administrativa

altera “ad referendum” dispositivos da resolução Nº 011, de 27 de fevereiro de 2026, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PERFAL XINGU COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE acessÓrios, vidro e alUMÍNio ltda.

a coMissÃo da PolÍtica de iNceNtivos ao deseNvolviMeNto socioecoNÔMico do estado do Pará, no exercício de suas atribuições legais; considerando o disposto na lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral; considerando o disposto no decreto nº 2.490, de 6 de outubro de 2006, que aprova o regulamento da lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral; considerando as deliberações da comissão da Política de incentivos ao desenvolvimento socioeconômico do estado do Pará, na 3ª reunião ordinária da Plenária, realizada em 29 de outubro de 2025 e na 4ª reunião ordinária da Plenária, realizada em 05 de novembro de 2025; e

considerando o Processo sedeMe Nº 2026/3340555, de 03 de setembro de 2026.

resolve:

art. 1º o art. 1º da resolução nº 011, de 27 de fevereiro de 2026, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação: “art. 1º fica concedido crédito presumido no percentual de 90% (Noventa por cento) calculado sobre o débito do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icMs incidente nas saídas internas e interestaduais dos produtos fabricados neste estado pela empresa Perfal xiNgU coMércio e iNdústria de acessÓrios, vidro e alUMÍNio ltda., inscrita no cadastro de contribuintes de icMs sob o nº 15.842.188-4, vedado o aproveitamento de quaisquer créditos fiscais,

devendo, inclusive, ser estornado qualquer resíduo de crédito, ainda que a empresa efetue saídas para o exterior.

§ 1º ..................................... § 2º ..................................... § 3º .....................................

§ 4º .....................................”

art. 2º fica revogado o art. 2º da resolução nº 011, de 27 de fevereiro de 2026, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Perfal xiNgU coMércio e iNdústria de acessÓrios, vidro e alUMÍNio ltda., inscrita no cadastro de contribuintes do icMs sob o nº 15.842.188-4.

art. 3º. esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. MaUro rodrigUes bastos

Presidente da comissão da Política de incentivos ao desenvolvimento socioeconômico do estado do Pará

altera “ad referendum” dispositivos da resolução Nº 002, de 18 de maio de 2021, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Perfal iNdústria de esqUadrias coMércio e serviÇos ltda.

a coMissÃo da PolÍtica de iNceNtivos ao deseNvolviMeNto socioecoNÔMico do estado do Pará, no exercício de suas atribuições legais; considerando o disposto na lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral; considerando o disposto no decreto nº 2.490, de 6 de outubro de 2006, que aprova o regulamento da lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral; considerando as deliberações da comissão da Política de incentivos ao desenvolvimento socioeconômico do estado do Pará, na 3ª reunião ordinária da Plenária, realizada em 29 de outubro de 2025 e na 4ª reunião ordinária da Plenária, realizada em 05 de novembro de 2025; e

considerando o Processo sedeMe Nº 2026/3340555, de 03 de setembro de 2026.

resolve:

art. 1º o art. 1º da resolução nº 002, de 18 de maio de 2021, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação: “art. 1º fica concedido crédito presumido no percentual de 80% (oitenta por cento) calculado sobre o débito do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icMs incidente nas saídas internas e interestaduais dos produtos fabricados neste estado pela empresa Perfal iNdústria de esqUadrias coMércio e serviÇos ltda, inscrita no cadastro de contribuintes de icMs sob o nº 15.218.1377, vedado o aproveitamento de quaisquer créditos fiscais, devendo, inclusive, ser estornado qualquer resíduo de crédito, ainda que a empresa efetue saídas para o exterior. § 1º ..................................... § 2º ..................................... § 3º ..................................... § 4º .....................................”

art. 2º fica revogado o art. 2º da resolução nº 002, de 18 de maio de 2021, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Perfal iNdústria de esqUadrias coMércio e serviÇos ltda, inscrita no cadastro de contribuintes do icMs sob o nº 15.218.137-7. art. 3º. esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. MaUro rodrigUes bastos

Presidente da comissão da Política de incentivos ao desenvolvimento socioeconômico do estado do Pará

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COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ

objeto: aquisição de sobressalentes originais aplicados na manutenção preventiva e corretiva em válvulas de regulagem de pressão e demais componentes de acionamento, instalados no sistema de distribuição de Gás Natural 1 (SDGN.1) na filial de Barcarena/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e Memorial descritivo.

abertUra: dia 25 de setembro de 2026, às 09:00h, no Portal de compras do governo federal – www.gov.br/compras.

Uasg: 928596 – companhia de gás do Pará

iNforMaÇÕes: o edital e seus anexos estarão disponíveis às empresas interessadas gratuitamente, através de download nos sites www.gov.br/ compras, www.gasdopara.com.br/licitacoes e www.compraspara.pa.gov.br. belém/Pa, 14 de setembro de 2026. joão Neri junior – Pregoeiro

Protocolo: 1373728