DOEPA 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74  diário oficial Nº 36.763

Terça-feira , 15 de SETEMBRO de 2026

ordem de fornecimento - of n.º 273/2026 do Processo administrativo sc-178/2026 disPeNsa de licitaÇÃo Nº 134/2026 - cPv objeto: aqUisiÇÃo de torNo de baNcada iNdUstrial. valor: r$ 2.954,66 (dois mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). dotação orçamentária: Própria. fonte do recurso: Própria.

contratante: coMPaNHia de gás do Pará – cNPj: 08.454.441/0001-75. contratada: MaqUisUl coMercial ltda – cNPj: 69.427.219/0001-78. data de emissão: 09/09/2026.

Prazo de entrega: 30 (trinta) dias. solicitante: luise de Moura Palha lima – fiscal do objeto.

árias aos servidores lotados na Presidência e na coordenadoria regional, para realização de visitas técnicas nos municípios de bragança e capanema e retomada das tratativas para abertura e funcionamento das Ud’s em viseu, santarém Novo, augusto corrêa, são joão de Pirabas, garrafão do Norte/Pa, no período de 14 a 25 de setembro de 2026, conforme Processo nº e-2026/3382203.

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INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ

art. 2º a prestação de contas será dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem.

filiPi falcÃo do carMo diretor administrativo e financeiro.

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dispõe sobre designação de servidor.

o Presidente do instituto de Metrologia do estado do Pará – iMetroPará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da lei estadual nº 7.136, de 02 de outubro de 2008, e de acordo com o decreto governamental publicado no doe nº 36.576, de 27 de março de 2026. resolve:

art. 1º revogar a designação do servidor berNardo HeNriqUe farias dos saNtos, matrícula n°6406088/1, para exercer a função de interlocutor de capacitação – suplente, do iMetroPrá.

art. 2º - designar a servidora aNa claUdia lobo correa, n° 8001423/1, para exercer a função de interlocutor de capacitação – suplente, do iMetroPrá.

art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria n° 76/2026 – gab/iMetroPará.

art. 4º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. registre-se, publique-se e cumpra-se. belém-Pa, 14 de setembro de 2026. stanney everton Nunes Presidente – iMetroPará.

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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ

sEcREtARiA DE EstADo DE oBRAs PúBLicAs

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a diretora adMiNistrativa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 2.231/2025, de 29/09/2025, publicado no doe nº. 36.381, do dia 30/09/2025, e as que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 0635/2026, de 03/08/2026, publicada no doe nº 36.719 de 04/08/2026. coNsideraNdo o disposto no art. 98 da lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e;

coNsideraNdo o Processo nº. 2026/3374874 de 10/09/2026 – seoP. r e s o l v e:

i – coNceder ao servidor PaUlo aUgUsto telles liNs, matrícula nº 5533198/2, ocupante do cargo efetivo de técnico em gestão de obras Públicas – engenheiro civil, lotado na diretoria técnica, 30 (trinta) dias de licença Prêmio, no período de 15/09/2026 a 14/10/2026; referente ao triênio 29/01/2013 a 28/01/2016 (2ª etaPa).

ii – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 14/09/2026.

registre-se, Publique-se e cumpra-se teresa catariNa da silva gasPar diretora administrativa

PoRtARiA Nº 241/2026 de 14/09/2026. art. 1º coNceder licença Prêmio de 30 (trinta) dias à servidora soraia Mello cardoso, matrícula nº 5013771/1, assistente administrativo a, no período de 08/09/2026 a 07/10/2026, referente ao triênio de 31/07/2010 a 30/07/2013, conforme processo nº e-2026/3356152.

filiPi falcÃo do carMo - diretor administrativo e financeiro.

Protocolo: 1373721

PoRtARiA Nº 240/2026 de 14/09/2026. art. 1º coNceder licença Prêmio de 30 (trinta) dias à servidora Maria das graÇas Moreira da costa, matrícula nº 2021862/1, técnico de registro Mercantil cl b, no período de 05/10/2026 a 04/11/2026, referente ao triênio de 02/01/2002 a 01/01/2005, conforme processo nº e-2026/3363448. filiPi falcÃo do carMo - diretor administrativo e financeiro.

Protocolo: 1373724

2° termo Aditivo ao contrato Nº 024/2024 - PAE N° E-2026/3051840 coNtratada: xiNgU serviÇos e solUÇÕes aMbieNtais ltda cNPj: 23.259.429/0001-01 cláUsUla 1- objeto

1.1. fica prorrogado o Contrato nº 024/2024, por 12 (doze meses), no período de 16/09/2026 a 15/09/2027. cláUsUla 2 - reajUste

2.1 a partir do início da vigência deste termo aditivo, o valor anual deste contrato passará a ser de r$ 2.832,10 (dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e dez centavos).

belém/Pa. assinado em: 14/09/2026 filiPi falcÃo do carMo - daf/jUcePa

PoRtARiA Nº. 0751/2026, DE 11 DE sEtEMBRo DE 2026. iNstAuRA PRocEsso ADMiNistRAtivo DisciPLiNAR PARA APuRAção DE EvENtuAL REsPoNsABiLiDADE fuNcioNAL, EM cuMPRiMENto À DEcisão JuDiciAL PRofERiDA Nos Autos DA Ação civiL PúBLicA Nº 0806131- 31.2025.8.14.0061, E DÁ outRAs PRoviDêNciAs.

o secretário de estado de obras Públicas – interino, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

coNsideraNdo a sentença prolatada nos autos da ação civil Pública nº 0806131-31.2025.8.14.0061, ajuizada pelo Ministério Público do estado do Pará, relacionada à execução da obra pública denominada Unidade de Monitoramento e desembarque de Pescado – UMdP, situada no Município de tucuruí/Pa;

coNsideraNdo que, dentre as determinações constantes do título judicial, foi expressamente determinado ao estado do Pará que promova a apuração da responsabilidade funcional dos agentes públicos responsáveis pela fiscalização do contrato, com posterior comunicação ao Juízo competente;

coNsideraNdo o teor do despacho nº 721/2026 – coNjUr/seoP, exarado nos autos do Processo administrativo nº 2026/2315531, que, em atenção ao comando judicial, recomendou a instauração de Processo administrativo disciplinar – Pad destinado à apuração da responsabilidade funcional dos agentes públicos responsáveis pela fiscalização contratual; coNsideraNdo a autorização da autoridade competente para o prosseguimento do Processo administrativo nº 2026/2315531, observadas as formalidades legais e administrativas cabíveis;

coNsideraNdo que esta secretaria já dispõe de comissão constituída para a finalidade em questão, por meio da PORTARIA Nº 0709/2026, de 26 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.747;

Protocolo: 1373573