DOEPA 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.763  81

art. 17 o cgr deverá apresentar, à Presidência, relatório anual de atividades realizadas.

art. 18 as atividades a serem desenvolvidas pelos membros do comitê de que trata essa Portaria serão executadas sem prejuízo de suas funções originárias.

art. 19 fica a Presidência do tribunal autorizada a expedir os atos à casos omissos desta Portaria.

art. 20 revogam-se as Portarias nº 43.085 e nº 43.086, de 6 de dezembro de 2024.

art. 21 esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUbliqUe-se. registre-se.cUMPra-se

gabinete da Presidência do tribunal de contas do estado do Pará, em 24 de agisto de 2026. ferNaNdo de castro ribeiro Presidente

o secretário de gestão de Pessoas do tribunal de contas do estado do Pará, no uso de suas atribuições, de acordo com a Portaria Nº 43.320/2025, e, coNsideraNdo os termos do expediente protocolizado sob o nº 015357/2026,

r e s o l v e:

coNceder ao servidor tHYago da costa vieira, auditor de controle externo, matrícula nº 0102079, 08 (oito) dias de licença casamento, nos termos do artigo 72, inciso ii, da lei nº 5.810/1994, no período de 04 a 11-09-2026.

caUê MarqUes MagalHÃes secretária de gestão de Pessoas em exercício

o secretário de gestão de Pessoas do tribunal de contas do estado do Pará, no uso de suas atribuições, de acordo com a Portaria Nº 43.320/2025, e, coNsideraNdo o expediente nº 008966/2024.

coNsideraNdo a solicitação do interessado, mediante documento protocolizado sob o expediente nº 015063/2026,

r e s o l v e:

coNceder ao servidor Pedro alves de MeNezes Neto, auditor de controle externo, matrícula nº 0101826, 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao triênio 11-07-2016/2019, nos termos do artigo 98, da lei nº 5.810/94, no período de 07-01 a 05-02-2027. caUê MarqUes MagalHÃes

secretário de gestão de Pessoas em exercício

o Presidente do tribunal de contas do estado do Pará, no uso de suas atribuições,

coNsideraNdo o Memorando nº 22/2026-audin, protocolizado sob o expediente nº 015414/2026,

r e s o l v e:

desigNar o servidor joÃo lUis vidal cardoso jUNior, auditor de controle externo, matrícula nº 0102048, para exercer em substituição o cargo em comissão de auditor interno, durante o impedimento da titular, vaNessa rocHa ferreira rodrigUes, no período de 22 a 25-09-2026. lUis da cUNHa teixeira Presidente, em exercício

objeto: aquisição de materiais elétricos, para rede elétrica, lógica e telefonia, de construção civil, hidráulicos, de refrigeração, de jardim, material para lago, alimentação para peixes, material para bebedouros e ferramentas para manutenção das dependências do tce Pa, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo Referência - Anexo I do Edital. entrega do edital: o edital será fornecido pela internet através dos portais do baNco do brasil, https://licitacoes-e2.bb.com.br/, do tribUNal de coNtas do estado do Pará, https://www.tcepa.tc.br/ e do PNcP, https://www.gov.br/pncp/pt-br.

observação: quaisquer informações sobre o presente Pregão serão prestadas, no horário de 09 às 14 horas, através do telefone (91) 3289-7810 ou pelo e-mail [email protected], [email protected] e licitacaotcepa@ gmail.com

responsável pelo certame: bruno Margalho de barros

local de abertura: site do banco do brasil: https://licitacoes-e2.bb.com. br/aop-inter-estatico/

data da sessão: 29 de setembro de 2026.

Hora: 09 horas

local: a sessão Pública será realizada eletronicamente no sistema licitações-e do banco do brasil (http://www.licitacoes-e2.bb.com.br). edital: Portal do tce/Pa (www.tce.pa.gov.br)

ordenador de despesa: Maria de lourdes carneiro lobato - secretário de administração, (por delegação concedida pela Portaria Nº 43.322 de 03/02/2025).

a secretária geral da Presidência do tribunal de contas do estado do Pará, no uso de suas atribuições, de acordo com a Portaria Nº 43.525/2025, coNsideraNdo os termos da resolução nº 19.670;

coNsideraNdo o Memorando nº 34/2026-coP, protocolizado sob o expediente nº 013635/2026.

r e s o l v e:

i - desigNar os servidores aNNa caroliNa goMes HolaNda, auditor de controle externo, matrícula nº 0101697 e daNiel loPes de caMPos filHo, auditor de controle externo, matrícula nº 0101937, para realizarem “inspeção in loco”, no município de são francisco do Pará/Pa, concedendo-lhes ½ (meia), no dia 10-09-2026.

ii - desigNar o motorista aKYsoN ferreira da silva, matrícula nº 0102002, para conduzir a viatura até o município de são francisco do Pará/ Pa, concedendo-lhe ½ (meia), no dia 10-09-2026. alice cristiNa da costa loUreiro secretária geral da Presidência

a secretária geral da Presidência do tribunal de contas do estado do Pará, no uso de suas atribuições, de acordo com a Portaria Nº 43.525/2025, coNsideraNdo a resolução nº 19.670/2024; coNsideraNdo o expediente nº 013497/2026,

r e s o l v e:

desigNar a servidora leda Mara soUza de oliveira MoNteiro, auditor de controle externo, matrícula nº 0101479, para participar no “encontro Nacional de tecnologia e inovação dos tribunais de contas e órgãos de controle interno”, em brasília/df, concedendo-lhe 03 (três) diárias e ½ (meia), no período de 08 a 11-09-2026.

alice cristiNa da costa loUreiro secretária geral da Presidência

o Presidente do tribunal de contas do estado do Pará, no uso de suas atribuições, coNsideraNdo o disposto no art. 28, do ato nº 63, de 17 de dezembro de 2012;

coNsideraNdo o Memorando nº 066/2026- gcfr protocolizado sob o expediente nº 014772/2026,

resolve:

coNceder férias regulamentares ao conselheiro ferNaNdo de castro ribeiro, matrícula nº 0101639, referentes ao 1º período do exercício de 2026, para o intervalo de 08 a 18 de setembro de 2026. lUis da cUNHa teixeira Presidente, em exercício

o Presidente do tribunal de contas do estado do Pará, no uso de suas atribuições, coNsideraNdo o disposto no art. 28, do ato nº 63, de 17 de dezembro de 2012; coNsideraNdo o expediente nº 015024/2026, resolve:

coNceder férias regulamentares à conselheira daNiela liMa barbalHo, matrícula nº 0101860, referentes ao 1º período do exercício de 2025, para o intervalo de 08 de setembro a 07 de outubro de 2026. lUis da cUNHa teixeira Presidente, em exercício

classe ProcessUal: PrestaÇÃo de coNtas dos aUxÍlios, coNtribUiÇÕes oU sUbveNÇÕes coNcedidas Pelo estado. UNidade jUrisdicioNada: secretaria de estado de saúde Pública. assUNto: coNvêNio sesPa N° 017/2020.

relator(a): odiloN iNácio teixeira.

fiNalidade: apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento desta comunicação (art. 216, ritce/Pa). observaÇÕes:

*esta comunicação deve ser respondida exclUsivaMeNte pelo Portal do jurisdicionado (https://tcepa.tc.br/apresentacao-e-tce-portal).

*o pedido de prorrogação de prazo para resposta formulado no curso do prazo regimental será concedido de forma automática, por igual período, com início no dia subsequente ao do término do prazo original, independentemente de nova comunicação (res. 19.476/2023).

*A utilização do Portal do Jurisdicionado relacionado a processo específico, implicará na expedição de comunicações a ele relacionadas exclusivamente em formato eletrônico, por meio da plataforma (res. 19.205/2020).

*quando houver procurador/advogado habilitado, as comunicações serão a este dirigidas (art. 211, §3º, ritce/Pa).

suporte para acesso ao Portal do jurisdicionado: (91) 3210-0823/0824/0834 ou (91) 98565-4014.

jorge batista jUNior

secretário-geral do tribunal Pleno

Protocolo: 1373583

Protocolo: 1373797