DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_B

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012026091400003 3 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 173-B, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 ANEXO IV TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITABILIDADE - TRA DISTRIBUIÇÃO . .TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITABILIDADE (TRA) - Distribuição de alimentos . .Atesto que a entidade gestora _____, CNPJ ___, Código no SIG-PCS: __, localizada (endereço completo)_____ ___, representado(a) pelo(a) Sr(a). (nome do representante da entidade gestora) ____, CPF nº ___, entregou em nossa Cozinha Solidária, em / / (ou durante o período de / / a / / ) os seguintes alimentos: . .1. Produtos .2. Unidade medida .3. Quantidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Declaro, ainda, sob as penas da Lei (Art. 299 do Código Penal), que o(s) produto(s) recebido(s) está(ão) de acordo com os padrões de qualidade aceitos por esta instituição, pelo(s) qual(is) concedemos a aceitabilidade, comprometendo-nos a dar a destinação final aos produtos recebidos. Durante o recebimento dos alimentos, ocorreram as seguintes situações que gostaríamos de registrar: . .Local e data: . .Assinaturas: . .Representante da Entidade Gestora, Cargo e CPF .Representante da Cozinha Solidária, Cargo e CPF ANEXO V TERMO DE ANUÊNCIA DA COZINHA SOLIDÁRIA Pelo presente Termo de Anuência, a Cozinha Solidária _, inscrita no CNPJ nº , com endereço em , neste ato representada por , declara, para os devidos fins, sua anuência expressa à vinculação à Entidade Gestora , inscrita no CNPJ nº , para fins de participação e operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, nos termos do § 1º do art. 15 do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e da Resolução GGPAA vigente. A Cozinha Solidária declara estar devidamente habilitada no âmbito do Programa Cozinha Solidária, conforme Portaria MDS nº 977, de 05 de abril de 2024, reconhecer a Entidade Gestora como responsável pelo recebimento e distribuições de alimentos no âmbito do PAA, bem como comprometer-se a colaborar com os procedimentos de controle, acompanhamento, monitoramento e prestação de informações exigidos pela Conab, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e demais órgãos competentes. Declara, ainda, que não mantém vínculo simultâneo com outra entidade gestora no âmbito do PAA durante a vigência do Termo de Pactuação da Agricultura Familiar - TPAF Entidade Gestora, estando ciente de que a prestação de informações falsas ou inexatas poderá ensejar a adoção das medidas administrativas, civis e penais cabíveis. O presente Termo terá vigência coincidente com o prazo de vigência do Termo de Pactuação da Agricultura Familiar - TPAF Entidade Gestora a que se vincula. Local e data: _______

Nome do(a) Representante da Cozinha Solidária: CPF: Cargo/Função: Assinatura: ANEXO VI FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE APOIO LOGÍSTICO Apoio para Retirada de Alimentos em Bancos de Alimentos e Unidades Armazenadoras da Conab À Superintendência Regional da Conab - SUREG/_____ A unidade recebedora abaixo identificada vem, por meio deste formulário, solicitar apoio financeiro para custeio das despesas de transporte e armazenamento relacionadas à retirada de alimentos provenientes de bancos de alimentos ou unidades armazenadoras/distribuidoras da Conab, nos termos da Resolução GGPAA nº XX/2026. 1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE RECEBEDORA 1.1 Tipo de unidade recebedora ( ) Cozinha Solidária ( ) Entidade Gestora 1.2 Dados da instituição Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ: Código SIG-PCS: Endereço Completo: Município/UF: CEP: Telefone: E-mail institucional: 2. APRESENTAÇÃO DA COZINHA SOLIDÁRIA OU ENTIDADE GESTORA Descreva resumidamente a atuação da cozinha solidária ou entidade gestora, incluindo público atendido, quantidade média de refeições ofertadas, território de atuação e relevância social da iniciativa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.1 Para entidades gestoras, preencher também: . .Cozinha Solidária Vinculada .Código SIG-PCS .Município/UF .Distância Ida .Distância Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3. REPRESENTANTES CADASTRADOS . .Nome Completo .CPF .Cargo/Função .Telefone .E-mail . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4. INFORMAÇÕES SOBRE RETIRADA DOS ALIMENTOS 4.1 Unidade armazenadora ou banco de alimentos de retirada Nome da Unidade: Município/UF: 4.2 Distância da unidade recebedora até o local de retirada . .Cozinha Solidária .Distância (somente ida) .Distância Total (ida e volta) . . . km . km . .Para entidades gestoras, descrever abaixo o roteiro logístico que pretende fazer . .