DOEES 15/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 15 de Setembro de 2026.

Protocolo 1868696

DECRETO Nº 1967-S, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Ibitirama, no dia 15 de setembro de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO , no exercício das atribuições previstas no Art. 15, Inciso II da Constituição Estadual e em consonância com as disposições da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, e suas alterações,

DECRETA :

Art. 1º A Capital do Estado do Espírito Santo fica transferida, simbolicamente, para a sede do Município de Ibitirama, no dia 15 de setembro do corrente ano, por ocasião da celebração da emancipação política do município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado

Protocolo 1868698

Secretaria de Estado do Governo - SEG -

ORDEM DE SERVIÇO SESD Nº 09, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera a Comissão de Fiscalização de Contratos, instituída pela Ordem de Serviço Nº 08/2026, e

nomeia servidores para sua composição, conforme Edital de Credenciamento SEG/SESD Nº 01/2023.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICAS

SOBRE DROGAS , no uso das competências definidas na Portaria Nº 001-S, de 23 de janeiro de 2023, e das atribuições que lhe confere o item 18.1 do Edital de Credenciamento SEG/SESD Nº 01/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar os membros da Comissão de Fiscalização de Contratos, vinculada a Subsecretaria de Estado de Políticas Sobre Drogas e responsável por gerir e fiscalizar a execução dos contratos de Serviços de Acolhimento Residência Transitório (SARTs) oriundos do Edital de Credenciamento SEG/SESD Nº 01/2023 e do Edital de Chamamento Público SEG/SESD Nº 03/2025, e nomear os novos membros que a comporão.

Art. 2º . A referida Comissão passa a funcionar com a seguinte composição:

• Jonas Placindino Santana - Presidente da Comissão;

• Esther Lube - Vice-Presidente e Membro;

• Livia Roldi Dallapicola - Membro;

• Denise Maria da Rocha Sorio - Membro.

Art. 3º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 14 de setembro de 2026.

Carlos Augusto Lopes

Subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas

Protocolo 1868689

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026 às 22:29:46 Código de Autenticação: 27ff3351